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Certame para adução de água do Sepotuba tem início com pregão para tubos e materiais hidráulicos

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Foi publicado ontem o primeiro edital do processo licitatório para captação e adução de água do rio Sepotuba para abastecimento urbano em Tangará da Serra. O edital 015/2020, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) licitará, na modalidade ‘Pregão Presencial’, a aquisição da tubulação e materiais hidráulicos para o sistema.

Os envelopes de proposta de preços e habilitação deverão ser entregues pelas empresas interessadas no Departamento de Licitação da prefeitura de Tangará da Serra a partir das 08hs do dia 27 de maio. Par classificação das propostas será considerado o menor preço por item.

O edital pode ser baixado a partir do link http://www.samaetga.com.br/portal/Artigo.aspx?id=896

Lotes

O sistema de adução do Sepotuba será uma obra licitada em lotes. Segundo o diretor do Samae, Wesley Lopes Torres, o procedimento é justificado pela economia de quase R$ 7 milhões com o procedendo.

Ao licitar os materiais a serem adquiridos para as obras – adutora e motores – o SAMAE economizará nas despesas indiretas que teriam de ser repassadas pela empreiteira responsável. É o chamado ‘BDI’ – do inglês Budget Difference Income, ou Benefícios e Despesas Indiretas, em português -, que é uma taxa que se adiciona ao custo de uma obra para cobrir as despesas indiretas que tem o construtor, como, por exemplo, os tributos incidentes e outras despesas de comercialização. “Faremos economia adquirindo os materiais diretamente do fabricante. Já a execução das obras – com todos os materiais e equipamentos adquiridos – corresponderá a outro processo licitatório”, explica o diretor.

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Valores

Os recursos da suplementação somam R$ 41.034.033,29, levantados a partir de superávit financeiro nas contas do município (R$ 32.334.201,69), superávit nas contas do SAMAE (4.561.579,32), recursos do rateio do Pré-sal pela União (R$ 1.831.313,53) e restos não processados (R$ 2.306.938,75). Nos R$ 32,3 milhões referentes ao superávit do município consta a devolução de sobra do duodécimo de 2019 da Câmara Municipal no valor de R$ 2.082.360,02.

O valor global das obras somam R$ 44.751.028,05, sendo que R$ 5.950.028,05 correspondem à execução da obra. Tubos e conexões representam a maior parte do custo, orçados em R$ 35.602.451,45, enquanto as moto-bombas estão orçadas em R$ 3.187.781,60. O valor restante, R$ 3,7 milhões, será viabilizado ao longo da execução das obras, provavelmente com liberação de emenda da bancada federal na Câmara dos Deputados no valor de R$ 8 milhões.

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Entre exigência e escassez, Tangará da Serra enfrenta dilema na contratação de serviços

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As dificuldades enfrentadas por Tangará da Serra na execução de serviços públicos e obras de infraestrutura expõem um problema que vai além de casos pontuais: a limitação do poder público em contratar empresas com capacidade operacional compatível com as demandas do município.

Durante entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (16), o prefeito Vander Masson e secretários municipais reconheceram os entraves, mas afirmaram que não são exclusivos da cidade. Segundo os gestores, trata-se de uma realidade recorrente em municípios de diferentes regiões do país, marcada pela escassez de empresas consideradas confiáveis para a execução de contratos públicos.

Na prática, o cenário se reflete em falhas na coleta de lixo, atrasos em obras e necessidade de intervenções emergenciais por parte da própria administração municipal — situações que têm impacto direto na rotina da população.

Obras na Vila Goiás/Jardim Acapulco: Empresa contratada demonstrou incapacidade técnica.

Questionados sobre o rigor nos processos licitatórios, especialmente na verificação da capacidade técnica das empresas, os gestores admitiram a existência de um impasse. De um lado, a exigência por critérios mais rigorosos poderia elevar o nível das contratações. De outro, segundo relataram, o endurecimento das regras tende a reduzir a participação de empresas nos certames, resultando em licitações esvaziadas.

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O argumento evidencia um dilema estrutural: ao flexibilizar critérios para garantir concorrência, abre-se margem para a contratação de empresas que, posteriormente, demonstram dificuldades em cumprir as obrigações assumidas. Por outro lado, ao elevar o nível de exigência, o risco é não atrair interessados suficientes, comprometendo a própria realização dos serviços.

População insatisfeita e dores de cabeça para o município: Empresa contratada tem cometido falhas frequentes.

Esse equilíbrio delicado coloca o município em posição de dependência de fornecedores que, em alguns casos, não apresentam desempenho satisfatório. A consequência tem sido a recorrência de notificações, multas contratuais e, em situações mais críticas, a necessidade de rescisão e substituição das empresas — processos que, além de burocráticos, prolongam (e até podem agravar) os problemas.

No caso das obras de infraestrutura e da coleta de lixo, já há registros de medidas administrativas em andamento, incluindo abertura de processos que podem culminar na ruptura de contratos. Ainda assim, a substituição de empresas não garante, por si só, a resolução definitiva da questão, diante do cenário descrito pelos próprios gestores.

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A realidade de Tangará da Serra evidencia os limites do modelo atual de contratação pública em municípios de porte médio, especialmente em regiões afastadas dos grandes centros, onde o número de fornecedores qualificados tende a ser menor. Nesse contexto, o desafio não se restringe à fiscalização dos contratos, mas passa também pela capacidade do mercado em atender às exigências do setor público.

Enquanto o impasse persiste, os reflexos seguem perceptíveis no cotidiano da cidade, com serviços irregulares e obras que avançam em ritmo aquém do esperado.

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