TANGARÁ DA SERRA
Pesquisar
Close this search box.

Política & Políticos

Câmara derruba veto do Executivo e trava reajuste na água, forçando a judicialização

Publicado em

Em mais um desdobramento da polêmica em torno do reajuste da tarifa da água em Tangará da Serra, a Câmara Municipal derrubou por unanimidade, durante a sessão ordinária de ontem (terça, 15), a Mensagem de Veto nº 09/2025, enviada pelo prefeito Vander Masson.

A derrubada do veto revalida a Lei Ordinária nº 6.770, de 18 de junho de 2025, que estabelece que qualquer reajuste nas taxas e tarifas dos serviços de água e esgoto no município só poderá ser aplicado mediante aprovação legislativa e controle social prévio, com realização obrigatória de audiência pública.

Decisão pela derrubada da Mensagem de Veto 09 foi unânime entre os vereadores.

A decisão do Legislativo consolidou o posicionamento unânime dos vereadores contra o reajuste de 54,5% na tarifa de água, autorizado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS-MT) e aplicado pelo Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto).

Para a Câmara, o aumento foi imposto à população sem consulta à Casa de Leis e sem qualquer processo de transparência e participação pública. “Esse reajuste mexeu no bolso de todos os cidadãos (…), é um absurdo!”, disse o vereador Niltinho do Lanche (MDB), autor da proposta (PL 202/2025) que originou a Lei 6.770. “É inaceitável que uma majoração de mais de 50% entre em vigor sem que a população seja ouvida e o Legislativo consultado”, reforçou o vereador.

Niltinho do Lanche: “É inaceitável que uma majoração de mais de 50% entre em vigor sem que a população seja ouvida e o Legislativo consultado”.

Judicialização

Leia mais:  Turismo: Deputado Chico Guarnieri prestigia Travessia do Parecis em Campo Novo

Com a rejeição do veto, o prefeito Vander Masson deverá, por meio do Samae, judicializar a questão propondo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para derrubar a nova legislação municipal. O argumento central da ação é de que a Lei 6.770 usurpa competência exclusiva do Poder Executivo, configurando vício de iniciativa e violação ao princípio da separação dos Poderes, previsto na Constituição Federal.

Em sua Mensagem de Veto, Masson afirma que a norma representa “interferência indevida do Legislativo em matéria administrativa de atribuição privativa do Executivo”, e que decisões tarifárias, por se tratarem de atos de gestão, não dependem de chancela legislativa.

Regulação questionada

Com a rejeição do aumento na tarifa de água, a Câmara Municipal levanta dúvidas sobre a legitimidade da ARIS-MT para regular os serviços de água e esgoto em Tangará da Serra. Ao menos a maioria dos vereadores entende que, embora o município esteja formalmente conveniado à agência intermunicipal, a autonomia local deve ser preservada, especialmente no que diz respeito ao impacto tarifário direto sobre a população.

Leia mais:  Turismo: Deputado Chico Guarnieri prestigia Travessia do Parecis em Campo Novo

O que diz a Lei 6.770/2025

A nova legislação, agora restabelecida, determina que:

– Reajustes e revisões tarifárias nos serviços de água e esgoto devem ser precedidos de audiência pública com ampla divulgação;

– O processo deve passar por aprovação da Câmara Municipal, com análise técnica de impacto social e econômico;

– Fica vedada a aplicação automática de resoluções da ARIS-MT sem a devida tramitação local.

Desacordo institucional

O episódio do reajuste da tarifa da água pela ARIS-MT deu origem a um desacordo entre os poderes em Tangará da Serra. Por um lado, o Legislativo endurece na defesa da autonomia municipal e, por outro, o Executivo tenta preservar a governança técnica dos serviços públicos.

A judicialização do caso marcará um novo capítulo, desta vez no campo do controle de constitucionalidade, e coloca o Poder Judiciário como árbitro de uma disputa que vai muito além da conta de água: trata-se da própria definição de soberania política local frente às agências regionais, que atualmente ocorre dentro do contexto do Marco Legal do Saneamento Básico.

Enquanto isso, segue valendo o novo valor da tarifa, aguardando o desenrolar de um confronto judicial que promete movimentar o segundo semestre na gestão pública tangaraense.

Comentários Facebook
Advertisement

Política & Políticos

Turismo: Deputado Chico Guarnieri prestigia Travessia do Parecis em Campo Novo

Published

on

O deputado estadual Chico Guarnieri esteve em Campo Novo do Parecis neste domingo (12) para prestigiar a Travessia do Parecis – Rally Tour 2026, um dos principais eventos de turismo e aventura do município, que reuniu 130 carros inscritos e percorreu três aldeias indígenas da região.

Acompanhando a programação ao lado de autoridades locais, o parlamentar destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento do turismo e da economia regional, além de reforçar o papel de Campo Novo como referência no setor.

Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Chico Guarnieri ressaltou que eventos como a travessia consolidam o município no cenário estadual e nacional.

“Campo Novo tem um potencial turístico enorme, e iniciativas como essa mostram a força da cidade. Podem continuar contando com o nosso mandato para apoiar e fortalecer o turismo em Mato Grosso”, afirmou.

O deputado também relembrou sua atuação direta no município, com articulações que já garantiram avanços importantes em áreas como saúde, infraestrutura e desenvolvimento econômico, contribuindo para o crescimento contínuo da cidade.

Entre os marcos desse trabalho está a lei de sua autoria que reconhece oficialmente Campo Novo do Parecis como a Capital do Etnoturismo de Mato Grosso, reforçando a identidade cultural e ampliando as oportunidades para novos investimentos no setor.

Durante o evento, Chico Guarnieri foi recebido e acompanhado pelo prefeito Edilson “Piaia”, a primeira-dama Nega Piaia, o secretário municipal de Turismo, Maestro, e o secretário de Infraestrutura, Rodolpho Krampe, a quem fez questão de agradecer pela recepção e organização.

Leia mais:  Turismo: Deputado Chico Guarnieri prestigia Travessia do Parecis em Campo Novo

“O prefeito Piaia tem feito um grande trabalho e incentivado o turismo em Mato Grosso. Quero agradecer pela recepção e parabenizar por esse evento tão importante para o município”, destacou.

O parlamentar também elogiou a condução da gestão municipal e projetou novos avanços para a cidade.

“Quero agradecer o prefeito Piaia e o secretário Maestro pela recepção. Campo Novo vai dar um salto importante, não só no turismo, mas em diversas áreas, porque tem uma gestão que pensa grande, olha para frente e trabalha com visão de futuro. Tenho certeza de que o município está no caminho para se tornar uma referência em Mato Grosso e no Brasil”, afirmou.

Já o prefeito Edilson “Piaia” reforçou a parceria e reconheceu o papel do deputado no desenvolvimento do município.

“É muito importante ter a presença do deputado Chico Guarnieri aqui na Travessia do Parecis. Ele tem sido um grande incentivador, tem ajudado com recursos e também foi o responsável pela lei que reconhece Campo Novo como Capital do Etnoturismo. Ficamos muito honrados com a participação dele e só temos a agradecer pelo trabalho que vem sendo feito pelo nosso município”, afirmou.

O secretário municipal de Turismo, Maestro, também destacou o papel do deputado no fortalecimento do setor e na valorização da região.

Leia mais:  Turismo: Deputado Chico Guarnieri prestigia Travessia do Parecis em Campo Novo

“O deputado Chico Guarnieri é um grande incentivador do turismo. Ele acredita no potencial não só de Campo Novo, mas de toda a região, fortalecendo uma rota importante do etnoturismo que envolve vários municípios. Foi ele quem criou a lei que reconhece Campo Novo como Capital do Etnoturismo, o que tem dado visibilidade e impulsionado esse desenvolvimento. Hoje, o município é referência, e isso também passa pelo apoio e pela visão de quem acreditou nesse projeto desde o início”, afirmou.

A programação da Travessia do Parecis contou com a participação de competidores, lideranças e visitantes, passando por pontos turísticos e aldeias indígenas, com encerramento na região da Cachoeira Salto Utiariti, onde também foi realizada a entrega de troféus.

Além da agenda principal no evento, o deputado também cumpriu uma série de compromissos no município ao longo do fim de semana. Ele percorreu o comércio local, conversou com empresários e trabalhadores, visitou a Associação Comercial e Industrial e se reuniu com lideranças da cidade.

A programação incluiu ainda participação em ação de conscientização na área da saúde, diálogo com representantes da educação e encontros com a população em diferentes pontos do município, fortalecendo a escuta ativa e o compromisso de acompanhar de perto as demandas de Campo Novo do Parecis.

(Maiara Max – Assessoria)

Comentários Facebook
Continue Reading

Envie sua sugestão

Clique no botão abaixo e envie sua sugestão para nossa equipe de redação
SUGESTÃO

Empresas & Produtos

Economia & Mercado

Contábil & Tributário

Governo & Legislação

Profissionais & Tecnologias

Mais Lidas da Semana