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Brasil e Reino Unido assinam cooperação em facilitação de comércio

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O Ministério da Economia e o Ministério das Relações Exteriores Britânico (FCO) assinaram nesta terça-feira (20/8), em Brasília, Memorando de Entendimento (MoU) para projetos de cooperação em facilitação de comércio no âmbito do Prosperity Fund, o fundo interministerial do Reino Unido.

O Brasil vai receber até £ 20 milhões (cerca de R$ 100 milhões) do fundo para atuar em cinco frentes: inserção de micro, pequenas e médias empresas nas Cadeias Globais de Valor; maior eficiência dos portos; apoio da acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); além dos projetos de Propriedade Intelectual e de Regulação.

A assinatura do documento formalizou o compromisso das duas partes para trabalhar em conjunto. . (Créditos Hoana Gonçalves / ME)

A assinatura do documento formalizou o compromisso das duas partes para trabalhar em conjunto. Pelo lado do Ministério da Economia, assinaram o secretário-executivo, Marcelo Guaranys, e o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo. Da parte britânica, firmou o memorando o ministro do Departamento de Comércio Internacional do Reino Unido, Conor Burns.

Mais oportunidades

O Ministério da Economia é um dos principais interlocutores do governo britânico para o Programa de Facilitação de Comércio, desenvolvido por vários órgãos públicos no Brasil. O objetivo é apoiar o desenvolvimento do país, aumentando a eficiência em operações de comércio exterior e criando oportunidades para um sistema de comércio mais inclusivo para empresas de diferentes portes.

A implementação da inserção internacional das empresas e a maior eficiência dos portos deverão começar em setembro deste ano. O projeto de Propriedade Intelectual está em fase de licitação e o projeto de Regulação encontra-se em fase de finalização do documento de escopo.

Com relação ao apoio à acessão do Brasil à OCDE, alguns projetos já se encontram em andamento. Em maio de 2019, o governo do Reino Unido e a OCDE assinaram Memorando de Entendimento, com o intuito de agilizar os projetos a serem executados pelo Secretariado da Organização.

Outros investimentos

O fundo britânico informou, ainda, que investirá em diversos setores, no Brasil, um total de £ 80 milhões (equivalentes a cerca de R$ 400 milhões) nas áreas de facilitação de comércio, ambiente de negócios, energia, cidades inteligentes, finanças verdes e saúde.

Esse valor é parte do £ 1,2 bilhão (aproximadamente R$ 6 bilhões) que o Prosperity Fund destinará até março de 2023 para impulsionar o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável de países em desenvolvimento.

Antes da assinatura, o ministro de Comércio Exterior do Reino Unido, Conor Burns, reuniu-se com o secretário especial Marcos Troyjo, no Ministério da Economia, para reafirmar a parceria chave bilateral e global com o Brasil.

 

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PLDO: Secretaria de Estado de Fazenda prorroga consulta pública sobre Orçamento de 2023

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) prorrogou para 06 de maio o prazo para participação da consulta pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). As contribuições da sociedade serão utilizadas na elaboração da peça orçamentária referente ao exercício 2023. Clique aqui para participar.

A consulta pública foi disponibilizada de forma virtual, permitindo a participação a todos. Pela primeira vez, a Sefaz está realizando parte da pesquisa em uma plataforma digital própria, criada com o objetivo de estimular, de forma permanente, a atuação do cidadão na gestão pública.

Para contribuir com a consulta sobre o PLDO, o cidadão dever acessar o site da Sefaz e preencher dois formulários, um sobre legislação colaborativa e outro sobre a aplicação dos recursos. Ao participar, a pessoa pode opinar sobre qual deve ser o principal compromisso do Governo do Estado no próximo ano, que área deve receber investimentos, entre outros assuntos.

Elaborada anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das partes essenciais do orçamento público, pois estabelece as diretrizes para orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que aponta como os recursos públicos serão aplicados. Nela constam o valor das projeções de receitas e despesas primárias, as estimativas dos resultados primário e nominal para o próximo exercício financeiro, entre outras informações.

Nova ferramenta

A nova ferramenta de participação popular permitirá que o cidadão participe de consultas e audiências públicas, enquetes, e da elaboração de legislações. A iniciativa é da Secretaria Adjunta de Orçamento Estadual (SAOR), em parceria com a Secretaria Adjunta de Transformação Digital e Inovação Fazendária (SATDI), da Sefaz.

A plataforma digital faz parte do projeto “Orçamento Cidadão Digital”, idealizado pelo Governo Federal, que deverá ser implantado pelos estados brasileiros. E a primeira etapa implementada pela Sefaz é a consulta pública da LDO para o ano de 2023.

(Assessoria Sefaz-MT)

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