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AZPEC elabora pedido de alfandegamento da ZPE de Mato Grosso junto à Receita Federal

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O pedido de alfandegamento da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Mato Grosso, localizada em Cáceres, está em elaboração e deverá ser protocolado nos próximos dias junto à Receita Federal (RF). A confirmação é da Administradora da ZPE de Cáceres – AZPEC.

Segundo o presidente da administradora, engenheiro Adílson Domingos dos Reis, o processo em elaboração já é de conhecimento da alta cúpula da RF e será apreciado considerando aspectos fundamentais, como estrutura física da ZPE, equipamentos, insumos administrativos e estruturação lógica. O complexo já tem sua estrutura física 90% concluída.

Obras da ZPE, em Cáceres: Estrutura física 90% concluída.

O pedido de alfandegamento que será apreciado e analisado pela RF resultará na emissão de documento denominado Ato Declaratório Executivo (ADE).

Auditor fiscal da Receita Federal em Cáceres, Rogério Rigotti.

O Enfoque Business conversou com o auditor fiscal da RF em Cáceres, Rogério Rigotti, que disse não ser possível prever quando será emitido e encaminhado o ADE para consolidar o alfandegamento da ZPE. Porém, ele confirmou, na presença do presidente da AZPEC, que o assunto já está em pauta no órgão federal. “Quanto ao prazo, é difícil dizer e vai depender da equipe da 1ª Região Fiscal”, disse Rigotti.

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O que é?

O alfandegamento é essencial para o funcionamento da Zona de Processamento de Exportação. Trata-se de uma estrutura que autoriza o local a operar com o mercado exterior. A partir dessa estrutura, a mercadoria produzida na ZPE já sai alfandegada (já com desembaraço) pela Receita Federal para seguir para exportação, não necessitando nova vistoria/fiscalização nos portos/aeroportos.

Gestão

A estrutura administrativa da ZPE, sob responsabilidade da AZPEC, está sendo preparada para operar. Segundo Adílson Reis, todas as certidões que habilitam a AZPEC às operações administrativas e de crédito já foram obtidas. “Já temos um escritório contábil contratado, com auditoria e, também, trabalhamos alinhados com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico”, disse o executivo.

A Sedec, vale lembrar, representa o Estado de Mato Grosso no quadro de acionistas da ZPE, ao lado de outros majoritários, entre eles a UISA (antiga Usinas Itamaraty, de Nova Olímpia).

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Nova Olímpia assegura R$ 3,8 milhões para abatedouro com abate inspecionado de bovinos

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Recursos de emenda do senador Carlos Fávaro junto ao MAPA viabilizarão estrutura com capacidade para abater até 12 bovinos/dia e atender produtores de todos os portes

O município de Nova Olímpia deu um passo decisivo para solucionar uma das mais antigas demandas do setor agropecuário local. O investimento superior a R$ 3,8 milhões garantido pela municipalidade viabilizará a construção de um abatedouro de bovinos, estrutura que possibilitará o abate inspecionado de animais e ampliará a segurança alimentar da população.

Os recursos serão viabilizados por meio de convênio entre a Prefeitura de Nova Olímpia e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com apoio do senador Carlos Fávaro. Do montante previsto, R$ 2.689.297,61 já estão empenhados para a execução das obras civis, enquanto outros R$ 1.186.141,69 deverão ser liberados em uma segunda etapa destinada à aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento da unidade.

A conquista é resultado de uma articulação conduzida pela Prefeitura de Nova Olímpia, sob liderança do prefeito Ari Cândido Batista (Arizão), com participação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, comandada pelo secretário Sergio Schefer. O projeto foi elaborado pela equipe técnica da secretaria, em conjunto com a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Apresentado na sequência em Brasília, o projeto recebeu apoio do senador Carlos Fávaro para viabilização dos recursos federais. A iniciativa também contou com pleno respaldo da Câmara de Vereadores.

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Segundo o secretário Sergio Schefer, o edital de licitação será lançado após a formalização do convênio entre o MAPA e a Prefeitura, prevista para as próximas semanas. “A expectativa é que a obra seja concluída em até um ano após a emissão da ordem de serviço”, disse o titular da pasta de Desenvolvimento Rural.

A nova estrutura será implantada em uma área de três hectares no entroncamento do Prega Fogo, uma das localidades mais tradicionais do município. O abatedouro será destinado exclusivamente ao abate de bovinos e terá capacidade para processar até 12 cabeças por dia, atendendo produtores rurais de todos os portes.

Segurança alimentar e desenvolvimento econômico

Para o prefeito Ari Cândido Batista, o empreendimento representa mais do que uma obra de infraestrutura. “Será a solução de uma demanda histórica de Nova Olímpia, que estamos há quase uma década lutando para atender”, destacou o gestor.

Atualmente, o município não dispõe de uma unidade própria para abate inspecionado, situação que limita a organização da cadeia produtiva da carne e dificulta o acesso da população a produtos com certificação sanitária local.

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Com a entrada em operação do abatedouro, a carne comercializada no município passará a contar com acompanhamento sanitário realizado pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e pelo sistema estadual de inspeção (SISE). “Vamos assegurar maior controle sobre a qualidade e a procedência dos produtos oferecidos aos consumidores de Nova Olímpia”, pontuou Arizão.

O prefeito ressalta ainda que, além dos benefícios diretos à saúde pública, a nova estrutura deverá impulsionar a economia local, fortalecendo a pecuária, ampliando oportunidades para produtores rurais e estimulando a circulação de renda dentro do município. “Nossa expectativa é que o empreendimento se torne um importante instrumento de apoio ao setor produtivo, agregando valor à produção pecuária local e consolidando uma nova etapa de desenvolvimento para Nova Olímpia”, finalizou.

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