Os deputados estaduais se reúnem nesta quarta-feira (08.01), para sessão ordinária que vai apreciar o substitutivo integral ao Projeto de Lei que aumenta o rigor na fiscalização dos presídios de Mato Grosso.

As restrições fazem parte das ações para o combate ao crime organizado propostas pelo governador Mauro Mendes.

O anúncio foi feito na última segunda-feira pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), após reunião ampliada com o secretário de Justiça, delegado Vitor Hugo, o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, deputados estaduais além de técnicos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado.

ALMT: Substitutivo estabelece linha dura no sistema prisional do estado.

Na ocasião, eles debateram as alterações necessárias ao projeto de lei que define o modelo construtivo e o funcionamento dos raios de segurança máxima, dos procedimentos disciplinares, visitas, proibição de celulares e atividades comerciais.

O rigor se aplica aos procedimentos de inspeção, revista e a entrada de pessoas nas unidades penais de Mato Grosso.

De acordo com Botelho, as mudanças foram concentradas para o combate ao crime organizado e que o poder legislativo não vai medir esforços para a aprovação em duas ou três votações, ainda nesta semana.

Ele explicou que foram várias questões discutidas, como dos “mercadinhos” dentro dos presídios, visitas íntimas, celulares e outras irregularidades e distorções.

Botelho destacou que o objetivo principal é acabar com os celulares e o comércio dentro dos presídios. “Vamos criar maior restrição e melhorar o sistema de fiscalização”, assegurou o presidente da Assembleia.

Já o desembargador Orlando Perri também reforçou a necessidade de combater a entrada de celulares no sistema prisional.

A base do projeto original foi mantida, mas com alguns acréscimos, entre eles, a proibição das atividades de comércio e cantinas nos presídios, proibição de entrada e uso de telefones celulares, além de acrescentar revista dos servidores, captura de imagem em inspeções e demissão em caso de falta grave.