O Executivo Municipal retirou o projeto de lei 115/2019, que trata da aquisição de 28 hectares de áreas anexas ao aeroporto municipal de Tangará da Serra. A matéria tramitava na Câmara e será tema de reunião para explanação aos vereadores de detalhes sobre as aquisições pelo município nesta quinta-feira (10/10), às 14hs, no auditório da prefeitura.

Após a reunião, o PL 115/2019 deverá ser reapresentado pelo Executivo na secretaria geral da Câmara, possivelmente ainda na quinta-feira, em regime de urgência especial. É provável que a matéria seja incluída na Ordem do Dia na próxima sessão do Legislativo, na próxima terça-feira, dia 15/10.

Matéria deverá ser incluída na Ordem do Dia na próxima sessão do Legislativo, na próxima terça-feira, dia 15/10.

Segundo já divulgado pelo www.enfoquebusiness.com.br, o pedido de vistas chegou a compor o Pequeno Expediente na sessão ordinária da Câmara do último dia 01/10, mas sofreu pedido de vistas pelo vereador Vagner Constantino Guimarães (professor Vagner, do PSDB), que  justificou seu requerimento alegando necessidade de maiores informações sobre a matéria, em especial a estrada de acesso ao aeroporto e a regularização dos hangares, condição imposta pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Teor

O PL 115/2019 foi protocolado pelo Executivo Municipal na segunda quinzena de setembro junto à secretaria geral da Câmara com pedido de tramitação em regime de urgência especial. Os vereadores, porém, converteram o regime em urgência simples, condicionando a apreciação a esclarecimentos do Executivo.

Aeroporto é considerado como fundamental para o desenvolvimento econômico do município.

As áreas foram declaradas de utilidade pública através do decreto municipal nº 179, de agosto último. O investimento proposto pelo município é de R$ 3.051.298,45, segundo laudo técnico de avaliação emitido pelo município, para aquisição de oito áreas que totalizam pouco mais de 28 hectares. A aquisição, que será subsidiada por superávit financeiro, observará o disposto na 8.666/93 (Licitações), com o devido processo de dispensa de certame licitatório.

O Executivo Municipal pede celeridade na aprovação da matéria em razão de já haver empresa contratada com ordem de serviço emitida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA-MT) para construção de mureta para cerca operacional, uma exigência da ANAC.

Importância estratégica

Considerado como fundamental instrumento de logística para impulsionar a economia do município, o aeroporto municipal – que leva o nome do pioneiro e fundador do município Joaquim Aderaldo de Souza – tem importância estratégica para toda a região polarizada por Tangará da Serra, que inclui cerca de 20 municípios que, juntos, somam 400 mil habitantes e um PIB que gira em torno dos R$ 20 bilhões. Com melhor estruturação física, o aeroporto servirá, especialmente, de atrativo para investimentos privados no município.