A abertura do processo de regularização é condição essencial para o funcionamento do Porto Fluvial de Cáceres, ao mesmo tempo em que abre os trabalhos para ativação da hidrovia do rio Paraguai. O trajeto fluvial terá como ponto final a cidade boliviana de Puerto Quijarro, que faz fronteira com Corumbá, em Mato Grosso do Sul.

A Hidrovia Paraguai-Paraná abre um leque considerável para exportação e importação sem utilizar o modal rodoviário. Do total de 3.442 quilômetros da rota aquaviária, 890 quilômetros ficam dentro do Brasil, passando por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No continente sul-americano, a hidrovia passa ainda pela Bolívia, Paraguai, e Argentina. O único trecho que não possui navegação comercial hoje, por enquanto, é justamente o que vai de Cáceres até Puerto Quijarro.

A Hidrovia Paraguai-Paraná abre um leque considerável para exportação e importação sem utilizar o modal rodoviário.

Entre os tantos benefícios a serem proporcionados pela hidrovia está a viabilidade das operações da Zona de Processamento e Exportação (ZPE), cujas obras foram retomadas no último dia 27, em Cáceres. Outro benefício está diretamente ligado à principal commodity do país e de Mato Grosso, que é a soja. Por lá, a oleaginosa mato-grossense entraria no solo do país vizinho e seguiria para beneficiamento por esmagadoras para óleo instaladas nas proximidades. Pelo mesmo ponto, a ureia seria transportada de trem e embarcaria pela hidrovia de volta para Cáceres.

ZPE

Com a reativação do Porto Fluvial de Cáceres e o funcionamento da hidrovia do rio Paraguai, o estado de Mato Grosso já pode contar o prazo para a entrada em operação de outra estrutura que representará grande impulso em sua economia: a Zona de Processamento e Exportação (ZPE, cujas obras foram retomadas no último dia 27 com a assinatura da ordem de serviço pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

ZPE atrairá investimentos para Mato Grosso e representará grande salto na economia das regiões oeste e sudoeste do estado.

O orçamento é de R$ 15,4 milhões, oriundo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), por meio do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Fundeic).

O governador Mauro Mendes determinou no início do mês que os trabalhos fossem retomados imediatamente. “A ZPE foi criada há mais de 30 anos e até agora muito pouco ou quase nada foi feito. Ela é em Cáceres, mas é de Mato Grosso e será importante para que possamos ter mais competitividade nas exportações do nosso Estado”, frisou Mendes em reunião em fevereiro com representantes do Conselho Nacional das ZPEs.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a ZPE atrairá investimentos para Mato Grosso, pois tem vantagens competitivas para indústrias. “Há uma série de facilidades como isenção de alguns impostos federais e também a questão do trâmite dentro da alfândega. Por exemplo, cada operação de exportação é um processo dentro da Receita Federal. Estando dentro de uma zona alfandegada, é uma única autorização e tramita sem burocracia”, explicou.

Obras

Foram feitos ajustes no projeto de pavimentação e drenagem, que passam a ter uma nova concepção.

A empresa vencedora da licitação, Primus Incorporação e Construção Ltda, cujo contrato foi retomado com o Governo do Estado por orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), terá um prazo de 15 meses para sua conclusão.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, o projeto para a retomada da ZPE teve de passar por readequações, especialmente para atender as exigências específicas da Receita Federal.

Foram feitos ajustes no projeto de pavimentação e drenagem, que passam a ter uma nova concepção. Já o projeto de estrutura foi todo reanalisado, uma vez que ele foi feito em 2013 e desde então aconteceram mudanças de normas, sendo necessárias atualizações.

A nova diretoria executiva da Administração da Zona de Processamento de Exportação (Azpec) foi eleita no dia 19 de fevereiro e está elaborando um projeto de viabilidade para a ZPE e também uma política de atração de investidores para a região. A legislação vigente estabelece que 80% do que as indústrias produzirem no local poderá ser exportado e 20% ficar no mercado interno.