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Em Tangará da Serra, Neurilan declara pré-candidatura ao Senado e prega defesa dos municípios

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O ex-prefeito de Nortelândia e atual presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PL), confirmou na manhã desta quinta-feira (23), em Tangará da Serra, que é pré-candidato pelo seu partido à vaga aberta no Senado Federal pela cassação de Selma Arruda (PODE-MT).

Fraga diz contar com apoio de “mais da metade” dos prefeitos mato-grossenses. Com discurso municipalista, ele disse que não pretende representar segmentos econômicos, e sim os municípios. “Estou credenciado e preparado para esta disputa. Não defendo interesses de grupos econômicos, sou mais ‘povo’ e quero defender os interesses dos municípios no Senado Federal, pois é nos municípios que as coisas acontecem, onde se produz alimentos, onde as empresas funcionam, onde os empregos são gerados e onde as necessidades existem”, disse, em reunião na Câmara Municipal de Tangará da Serra, na manhã desta quinta-feira.

Neurilan: Bandeira municipalista e filiação ao PL em 18 de outubro do ano passado.

O presidente da AMM tem o apoio declarado do senador Wellington Fagundes (também do PL). Na reunião política da manhã desta quinta, Fraga contou com as presenças de nove prefeitos (Tangará da Serra, Arenápolis, Denise, Diamantino, Nortelândia, Nova Olímpia, Nova Marilândia, Porto Estrela e Santo Afonso), além de vereadores e outras lideranças políticas.

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Para ser candidato, Fraga precisa ter seu nome referendado nas convenções partidárias, que ocorrerão entre 10 e 12 de março. Os registros das candidaturas precisam ser feitas até 17 de março para o pleito que acontece dia 26 de abril. A diplomação do vencedor das eleições suplementares acontece em maio.

Filiação

Durante a reunião, Neurilan foi questionado sobre a sua filiação ao PL. A lei eleitoral exige que filiações ocorram pelo menos seis meses antes dos pleitos. O ex-prefeito de Nortelândia disse que sua filiação na sigla liberal ocorreu dia 18 de outubro do ano passado. “Dia 18 de abril completo seis meses de filiação no partido. A eleição acontece em 26 de abril, portanto estou plenamente em condições de ser candidato”, assegurou.

O questionamento foi motivado pela informação – já veiculada na imprensa da capital – de que sua desfiliação do seu antigo partido, o PSD, fora realizada em 06 de dezembro, conforme requerimento de baixa de filiação protocolado pelo próprio Neurilan no cartório da 17ª Zona Eleitoral de Nortelândia (imagem do documento abaixo).

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Concorrência

Atual presidente da AMM conta com apoio de Wellington Fagundes e, segundo ele, com maioria dos prefeitos de Mato Grosso.

Ao que tudo indica, a disputa pela vaga remanescente do estado no Senado Federal será um páreo duro. O Partido Progressista (PP) atua em duas frentes para definir um nome para o pleito, com o deputado federal Neri Geller e a empresária Margareth Buzetti, esta última com apoio do ex-senador Blairo Maggi.

O MDB se articula com o cacique Carlos Bezerra par definir um nome na disputa, e o DEM, do governador Mauro Mendes, poderá ter nas convenções o nome do ex-senador Júlio Campos. Porém, há possibilidade de apoio de Mauro à possível candidatura da progressista Margareth Buzetti (influenciado por Blairo Maggi) ou do produtor rural Carlos Fávaro (PSD).

Por fim, entre as principais cogitações, figura o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), que cogita ter como suplente o empresário e também ex-senador Cidinho Santos, de Nova Marilândia.

(*) Abaixo, o requerimento de baixa de filiação de Nurilan Fraga do PSD.

 

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Projeto avança na CCJP da ALMT e prevê 2ª Vara para Sapezal e outras comarcas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (28), parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar que amplia a estrutura do Judiciário em Mato Grosso, com destaque para a criação de uma 2ª Vara na comarca de Sapezal. A matéria teve relatoria do deputado estadual Chico Guarnieri.

De iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, presidido pelo desembargador José Zuquim, o projeto propõe a reorganização da estrutura judiciária em municípios que registram aumento consistente na demanda processual. Além de Sapezal, a proposta contempla as comarcas de Guarantã do Norte e Tapurah.

Em Sapezal, o volume de processos tem pressionado a atual estrutura. Dados técnicos indicam que, apenas no primeiro semestre de 2025, foram registrados mais de 1.090 novos casos. O acervo total supera 4.500 ações, enquanto o tempo médio para sentença chega a cerca de 1.240 dias.

Chico Guarnieri, relator da CCJR/ALMT: “Medida necessária para acompanhar o crescimento das demandas processuais em cidades do interior, como Sapezal.”

Atualmente, o município conta com apenas uma vara judicial, responsável por concentrar todas as demandas. Com a aprovação do projeto na CCJR, o modelo será reestruturado: a unidade existente passará a ser denominada 1ª Vara, e será criada uma 2ª Vara, permitindo a divisão dos processos e maior capacidade de atendimento.

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A proposta também prevê a separação dos Juizados Especiais Cível e Criminal, medida que tende a organizar o fluxo processual e reduzir o tempo de tramitação.

A criação das novas unidades segue critérios estabelecidos pelo Código de Organização Judiciária do Estado, que recomenda a ampliação da estrutura quando o número de processos ultrapassa mil por ano — patamar já atingido pelas comarcas contempladas.

Para Chico Guarnieri, a medida necessária para acompanhar o crescimento das demandas processuais em cidades do interior, como Sapezal. “Hoje a demanda já é alta, e a estrutura precisa evoluir junto para garantir mais agilidade e eficiência no atendimento à população”, destacou o parlamentar.

Estudo técnico do TJMT aponta ainda a existência de previsão orçamentária para a implementação das novas varas, em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com o avanço na CCJR, o projeto segue para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta busca adequar a estrutura do Judiciário ao crescimento das comarcas, com impacto direto na capacidade de atendimento e na duração dos processos.

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(Redação EB, com Assessoria)

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