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Infraestrutura & Logística

Tangará da Serra: Em pauta na Câmara, projeto de Lei prevê aquisição de áreas para aeroporto

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A Câmara Municipal de Tangará da Serra dá início nesta terça-feira (24), durante sessão ordinária, à tramitação do projeto de lei 115/2019, que trata de abertura de crédito especial para custeio de ampliação da área do aeroporto a partir de aquisição de área anexa. A matéria foi protocolada pelo Executivo Municipal na secretaria geral da Câmara com pedido de tramitação em regime de urgência especial e poderá compor a ordem do dia da sessão plenária já para votação.

Câmara Municipal aprecia PL 115/2019, que poderá compor a ordem do dia da sessão desta terça-feira.

As áreas foram declaradas de utilidade pública através do decreto municipal nº179, de agosto último. O investimento proposto pelo município é de R$ 3.051.298,45, segundo laudo técnico de avaliação emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento, para aquisição de oito áreas que totalizam pouco mais de 28 hectares. A aquisição, subsidiada por superávit financeiro, observará o disposto na Lei 8.666/93 (Licitações), com o devido processo de dispensa de certame licitatório.

No teor do projeto, o Executivo Municipal alega necessidade de urgência na tramitação da matéria em razão de já haver empresa contratada com ordem de serviço emitida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA-MT) para construção de mureta para cerca operacional, uma exigência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Importância estratégica

Considerado como fundamental instrumento de logística para impulsionar a economia do município, o aeroporto municipal – que leva o nome do pioneiro Joaquim Aderaldo de Souza – tem importância estratégica para toda a região polarizada por Tangará da Serra, que inclui cerca de 20 municípios que, juntos, somam 400 mil habitantes e um PIB que gira em torno dos R$ 20 bilhões. Com melhor estruturação física, o aeroporto servirá, especialmente, de atrativo para investimentos privados.

Projeto do aeroporto de Tangará da Serra: Contingenciamento no governo federal em gestões passadas atrasou execução.

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Infraestrutura & Logística

Aeroporto de Tangará da Serra integra pacote ligado à concessão do aeroporto de Brasília

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O leilão que definirá a gestão do Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília, terá reflexo direto em Tangará da Serra. A empresa vencedora da concessão do terminal da capital federal deverá assumir também a gestão de dez aeroportos regionais de pequeno porte, três deles em Mato Grosso.

A medida é uma estratégia do governo federal, usando um grande aeroporto rentável como “âncora” para viabilizar investimentos em aeroportos menores, dentro da mesma concessão.

Entre os terminais incluídos no pacote do leilão em Brasília está o aeroporto regional de Tangará da Serra. Também integram a lista os aeroportos de Juína e de Cáceres, igualmente em território mato-grossense.

Além desses, estão previstos aeroportos regionais em Mato Grosso do Sul — Bonito, Dourados e Três Lagoas —, dois em Goiás — São Miguel do Araguaia e Alto Paraíso —, além de Ponta Grossa, no Paraná, e Barreiras, na Bahia. Todos os terminais passaram por inspeção prévia da atual concessionária do aeroporto de Brasília, a Inframérica.

Os investimentos estimados somam cerca de R$ 500 milhões para adequar os aeroportos às operações de aeronaves e ao atendimento de passageiros.

Benefícios

Para uma cidade polo como Tangará da Serra, um aeroporto regional não é apenas uma obra de transporte. Ele funciona como infraestrutura estratégica de integração econômica, reduzindo distâncias e ampliando a capacidade de atração de negócios, fortalecendo o papel de polo regional de Tangará da Serra.

A região é fortemente baseada no agronegócio. Nesse contexto, um aeroporto regional facilita deslocamento de técnicos e executivos de empresas do setor, facilita a chegada de investidores e compradores, além de proporcionar operações corporativas rápidas.

Modelo

A gestão do Aeroporto Internacional de Brasília deverá ir a leilão no segundo semestre deste ano, após a atual concessionária, Inframérica, registrar prejuízos acumulados ao longo de anos de operação.

Os valores mínimos da concessão ainda não foram divulgados. O processo, no entanto, deverá seguir modelo semelhante ao adotado na relicitação do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, que estabeleceu pagamento inicial de R$ 982 milhões pela outorga, além de repasse de 20% do faturamento anual e cumprimento de cronograma de investimentos em melhorias estruturais.

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