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Chico Guarnieri solicita criação de cartório de 2º Ofício para atender população de Porto Estrela

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O deputado estadual Chico Guarnieri apresentou indicação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) solicitando estudos de viabilidade e providências para a criação e instalação de uma Serventia Extrajudicial de 2º Ofício no município de Porto Estrela.

A proposta prevê a implantação de serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas, com o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e óbito, além de autenticações, escrituras e reconhecimentos de firma.

Segundo o parlamentar, a ausência de um cartório de 2º Ofício tem gerado grandes dificuldades à população, que atualmente precisa se deslocar para municípios vizinhos para realizar procedimentos básicos da vida civil.

“Estamos falando de um serviço essencial para garantir cidadania, dignidade e acesso aos direitos da população. Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras e de transporte para conseguir atendimento em outras cidades. Precisamos aproximar esses serviços da comunidade”, destacou Chico Guarnieri.

Na justificativa da indicação, o deputado ressalta que moradores de Porto Estrela precisam percorrer cerca de 40 quilômetros até Barra do Bugres ou mais de 130 quilômetros até Cáceres para acessar serviços cartorários.

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O documento também aponta que o transporte público disponível é limitado, com poucas linhas regulares e ausência de terminal rodoviário, obrigando passageiros a aguardarem ônibus em praça pública, muitas vezes durante a madrugada.

Além do impacto social, o deputado defende que a instalação da serventia extrajudicial também poderá contribuir para o desenvolvimento econômico do município, facilitando a formalização de contratos, escrituras e demais atos jurídicos sem a necessidade de deslocamentos para outras cidades.

“A criação desse cartório representa mais dignidade, eficiência e desenvolvimento para Porto Estrela. É uma demanda importante da população e uma medida que fortalece o acesso à cidadania e aos serviços públicos”, completou o parlamentar.

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Ações de Chico Guarnieri contemplam saúde e turismo em Campo Novo do Parecis

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Campo Novo do Parecis esteve em evidência nesta semana por iniciativas voltadas a duas áreas estratégicas para o desenvolvimento do município. Na saúde, foi formalizado um investimento de R$ 10 milhões para a reforma e ampliação do Hospital Municipal Euclides Horst. No turismo, foi lançada oficialmente a Feira Internacional de Etnoturismo (FIT Etno Brasil), prevista para setembro. As duas ações tiveram participação do deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB), que acompanhou as articulações junto ao Governo do Estado e participou do lançamento do evento.

Hospital receberá R$ 10 milhões

Foi assinado o termo de compromisso que assegura R$ 10 milhões para a reforma e ampliação do Hospital Municipal Euclides Horst. O investimento, viabilizado por meio de articulação entre a Prefeitura de Campo Novo do Parecis, o deputado Chico Guarnieri e o Governo do Estado, permitirá a modernização da unidade, que há mais de duas décadas funciona na mesma estrutura.

Entre as melhorias previstas está a ampliação da capacidade de internação, com aumento de 31 para 57 leitos, fortalecendo o atendimento de urgência, emergência, internações e procedimentos de média complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso foi formalizado por meio de termo firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o município.

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FIT Etno Brasil é lançada

Também foi lançada oficialmente a Feira Internacional de Etnoturismo (FIT Etno Brasil), que será realizada entre os dias 4 e 6 de setembro, em Campo Novo do Parecis. O evento reunirá representantes do setor turístico, delegações nacionais e internacionais, empresários e lideranças indígenas, com o objetivo de promover o potencial turístico e cultural do município.

Reconhecida por lei estadual como Capital do Etnoturismo de Mato Grosso, Campo Novo do Parecis aposta na feira para divulgar seus atrativos naturais, como rios, cachoeiras e balneários, além da riqueza cultural das comunidades indígenas da região. O deputado Chico Guarnieri, autor da legislação que concedeu o título ao município, participou do lançamento e destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento do turismo e da economia local.

(Com informações de Assessoria)

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