O governo federal publicou, na última quinta-feira (19), a Medida Provisória nº 1.343/2026, que endurece as punições para o descumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. A medida busca ampliar a proteção aos caminhoneiros diante da alta do diesel e reduzir o risco de paralisações.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), no entanto, avalia que a iniciativa pode prejudicar a competitividade e o desenvolvimento econômico. Segundo a entidade, a política de pisos mínimos apresenta fragilidades metodológicas e não reflete a realidade das empresas.

Para a CNI, o reforço das sanções, com base em parâmetros considerados inconsistentes, tende a elevar custos, ampliar a insegurança jurídica e gerar incertezas para o setor produtivo.

O especialista em Infraestrutura da CNI, Ramon Cunha, afirma que a associação entre o aumento da fiscalização e o atual cenário geopolítico pode trazer efeitos negativos.

“A associação entre a fiscalização do frete e o momento geopolítico pode gerar interpretações indevidas, afetar a segurança jurídica e ampliar a incerteza para agentes econômicos, com reflexos na indústria e na economia”, disse.

A entidade defende que a aplicação de penalidades seja precedida por revisão da metodologia do tabelamento, com critérios técnicos, transparência e participação da sociedade, além de respeito à competência regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Impacto nos preços

A alta do diesel, principal fator de pressão sobre o frete, tem sido influenciada por tensões geopolíticas no Oriente Médio, com reflexos no mercado interno.

Para conter os aumentos, o governo adotou medidas como a redução a zero de PIS e Cofins sobre o diesel, ampliação da fiscalização para coibir abusos e autorização de subvenção à comercialização do combustível.

O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, destaca o impacto direto sobre a cadeia produtiva.

“No Brasil, o transporte de cargas é majoritariamente rodoviário, e o diesel responde por parcela relevante dos custos logísticos. A alta do combustível encarece o frete, eleva o custo de produção e pressiona os preços ao consumidor”, afirmou.

Apesar das ações, a CNI avalia que os efeitos ainda não foram percebidos nos postos, mantendo a pressão sobre os custos.

Segundo Ramon Cunha, medidas adicionais seguem em debate, como a possibilidade de redução do ICMS pelos estados, para amenizar os impactos sobre caminhoneiros, setor produtivo e consumidores.

(Com informações de Brasil 61)