Entidade alerta que famílias de menor renda sentirão primeiro os efeitos da medida, que gera um efeito cascata da fazenda ao supermercado

Encarecimento do crédito, aumento dos custos da produção, alimentos mais caros. Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, a MP 1.303/2025 converterá o que hoje é dinamismo econômico em custo ao crédito e ao bolso da população.

A Famato se posicionou de forma totalmente contrária às medidas anunciadas no início desse mês pelo governo federal, alertando que as famílias de menor renda serão as primeiras a sentir os impactos. A entidade também destaca que “encarecer a base de financiamento do agronegócio é fragilizar a economia nacional”.

Veja a nota publicada pela Famato na última sexta-feira (13.06):

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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) manifestou ser contra à Medida Provisória 1.227, de 4 de junho de 2024, conhecida como “MP do Equilíbrio Fiscal”. A medida traz mudanças significativas na legislação tributária, o que afeta diretamente o setor agropecuário. 

Em 11 de junho de 2025, o governo federal publicou a Medida Provisória n.º 1.303, criando uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de títulos até então isentos, como LCAs, CRAs, CPRs e Fiagros. A medida, que incidirá sobre títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026, rompe com um modelo de financiamento que há anos sustenta o agro nacional.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Sistema Famato) manifesta oposição à Medida Provisória n.º 1.303, como um todo, por entender que seus efeitos vão muito além da arrecadação: comprometem o acesso ao crédito no campo, encarecem a produção e impactam diretamente o custo de vida da população, especialmente no preço dos alimentos.

Vilmondes Tomain, presidente da Famato: “Medida gera um efeito cascata da fazenda ao supermercado”.

O agronegócio responde por cerca de 30% do PIB nacional, abastece mais de 80% do consumo interno e movimenta mais de 200 cadeias produtivas. Títulos como as LCAs representaram 29% do crédito rural da safra 2024/2025. A tributação reduz a atratividade desses papéis, desestimula investidores e pressiona o mercado a elevar juros, tornando o financiamento mais caro para produtores, cooperativas e agroindústrias.

Com isso, o encarecimento do crédito se traduz em alimentos mais caros na prateleira, penalizando diretamente o consumidor. Famílias de menor renda sentirão primeiro os efeitos da medida, que gera um efeito cascata da fazenda ao supermercado.

Considerando o atual estoque de LCAs, que já supera R$ 478 bilhões, estima-se que a nova tributação retirará cerca de R$ 3 bilhões por ano da economia ativa. Recursos que hoje giram no consumo, no comércio e na renda das famílias passarão diretamente ao Tesouro, transformando o que antes era dinamismo econômico em custo ao crédito e ao bolso da população.

Além do prejuízo financeiro, a medida atinge o papel estratégico da renda fixa isenta: ampliar o acesso ao crédito privado, democratizar o investimento e fomentar o crescimento. Ao enfraquecer esses mecanismos, o governo limita o financiamento de melhorias tecnológicas, irrigação, armazenagem e inovação no campo (causando reflexos no abastecimento, na produtividade e nos preços dos alimentos).

O agronegócio é mais do que um setor produtivo: é garantia de comida na mesa, renda no interior e saldo positivo na balança comercial. Encarecer sua base de financiamento é fragilizar a economia nacional.

Por tudo isso, o Sistema FAMATO reafirma sua contrariedade à Medida Provisória n.º 1.303/2025 e conclama o Congresso Nacional a rejeitá-la. A manutenção da isenção dos títulos que financiam o agro não é um privilégio: é uma política pública eficaz, que protege quem produz e investe em quem come — o povo brasileiro!

Vilmondes Tomain – Presidente do Sistema Famato