A semana no Congresso Nacional será marcada por uma polêmica relacionada ao fraco desempenho do governo federal nas questões relacionadas à economia. O descontrole de gastos no Planalto está levando o governo a optar pelo aumento de impostos.

Um dos temas relevantes nas discussões desta semana é a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida anunciada pelo governo federal e fortemente criticada por parlamentares. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deu um ultimato de 10 dias ao Executivo para apresentar uma alternativa ao aumento, sob risco de o Congresso sustar o decreto.

Em resposta, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, admitiu que ainda não há uma proposta concreta, mas destacou que a arrecadação é considerada “imprescindível” para cumprir as metas fiscais. A revisão das isenções fiscais, que geram perdas de até R$ 800 milhões anuais, também deve entrar na pauta como possível caminho para compensar a arrecadação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que a elevação de diversas alíquotas do IOF é parte de uma estratégia para reforçar a arrecadação e cumprir as metas fiscais de 2025. A expectativa era de receita adicional de R$ 20,5 bilhões no próximo ano. No entanto, diante da reação negativa do mercado e de setores do Congresso, o governo recuou parcialmente.

Reforma administrativa

A semana no Congresso também terá a instalação de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados para discutir uma nova proposta de reforma administrativa.

Criado por ato do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o colegiado tem 45 dias para apresentar um texto que modernize a administração pública sem desestruturar os serviços já existentes. O grupo será coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), conhecido por sua atuação em pautas econômicas, e contará com 14 integrantes de partidos diversos.

A movimentação ocorre após a aprovação do reajuste salarial dos servidores federais, o que reacendeu a discussão sobre o equilíbrio fiscal e a eficiência do setor público. A expectativa é que o novo texto busque maior consenso político do que versões anteriores, como a proposta do governo Bolsonaro, engavetada após forte resistência.

PEC da reeleição e mandato de senadores

Nos bastidores do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), articula a retomada do trecho da PEC 12/2022 que amplia de oito para dez anos o mandato dos senadores. A proposta de emenda à Constituição, que também estabelece o fim da reeleição para cargos do Executivo, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com uma versão alterada pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que reduziu os mandatos para cinco anos após resistência da oposição.

Agora, Alcolumbre busca restaurar a proposta original durante a votação em plenário, prevista para esta semana. A medida conta com apoio de senadores do centrão, da base do governo e até de parte da oposição, embora haja críticas de que o aumento de mandato poderia representar um movimento de legisladores em benefício próprio. Caso aprovada no Senado, a PEC seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

(Redação EB, com Brasil 61)