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Falta de documentos gera desacordo entre município e empresa responsável por UTIs

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Uma divergência entre o município de Tangará da Serra e uma empresa contratada gerou um desacordo envolvendo o pagamento de serviços prestados no Hospital Municipal Arlete Dayse Cichetti de Brito.

A Organização Goiana de Terapia Intensiva Ltda, empresa responsável por 10 leitos de Unidade de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal de Tangará da Serra, emitiu comunicado na última terça-feira (04) de que poderá suspender os serviços prestados por falta pagamento pela prefeitura. Os valores pendentes somam R$ 3,3 milhões e a empresa ameaça não receber os pacientes a partir de amanhã (sexta, 07) se não receber.

O município, através da Secretaria Municipal de Saúde, alega que não realizou o pagamento porque faltaram documentos essenciais exigidos pela fiscalização dos serviços dentro do prazo. “Nós temos zelo pela coisa pública e o pagamento está condicionado à apresentação de toda a documentação pertinente”, justificou o titular da pasta, secretário Wellington Bezerra.

Porém, o próprio secretário afirmou que parte da documentação relativa a de meses anteriores foi apresentada somente na quinta-feira da semana passada (30.01) e que o setor de contabilidade e fiscalização da prefeitura já providencia o pagamento, caso estiver tudo regular no processo de liquidação da dívida. “Sim, será liquidado, se os documentos estiverem em ordem”, disse Bezerra, alegando que o processo obedece a um trâmite interno, numa ordem de quitação que envolve outras empresas fornecedoras e prestadoras de serviço ao município. “Não podemos passar um pagamento à frente do outro”, completou o secretário.

Possível suspensão

A contratada tem sob sua responsabilidade a os 10 leitos de UTI do Hospital Municipal Arlete Dayse Cichetti de Brito. No contrato (de n° 00012/ADM/2024) se incluem os insumos para atendimento dos pacientes, equipe médica, material hospitalar, limpeza e outros itens.

De acordo com nota de esclarecimento divulgada pela empresa, a Organização Goiana não recebe os repasses da prefeitura desde setembro de 2024 e o débito se aproxima de R$3,4 milhões. Uma carta foi enviada ao prefeito do Vander Masson (União) advertindo que  caso as pendências não sejam regularizadas até amanhã (sexta, 07), os atendimentos serão suspensos.

“A Empresa irá aguardar a regularização dos pagamentos até a data de 07.02.2025. A partir desta data, haverá suspensão dos serviços, com a consequente recusa de admissão de novos pacientes, bem como a transferência dos pacientes para outras unidades”, afirmou a empresa.

Na carta enviada ao chefe do Executivo, a Organização Goiana também pede que os futuros pagamentos sejam realizados em até 30 dias após a emissão de nota fiscal. Informou, também, que foram solicitadas reuniões durante os meses em que houve atrasos nos pagamentos, mas sem sucesso. Em razão dos atrasos, a empresa é permitida pela Lei Federal nº 14.133/2021 a suspender os serviços prestados.

Por outro lado, o secretário Wellington Bezerra sustenta que os pagamentos foram suspensos em razão da falta de documentação e que o município tem um padrão de fiscalização que impede que produtos e serviços sejam pagos sem a devida regularidade documental. Ele ressalta que o município tem quatro empresas contratadas atuando no Hospital Municipal e que as outras três estão com os pagamentos em dia porque apresentaram notas fiscais com a devida documentação em anexo.

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Saúde em emergência e falhas recorrentes em serviços levam gestão a anunciar medidas

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Em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (16), o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (União), acompanhado de secretários municipais, prestou esclarecimentos sobre os problemas enfrentados pelo município nas áreas de saúde, coleta de lixo e infraestrutura urbana. (No topo, foto da coletiva)

O principal gargalo está na saúde pública, com aumento expressivo na demanda por atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em decorrência de um surto de Influenza “A” registrado no município.

Segundo Vander Masson (foto acima), a média diária varia entre 650 e 700 atendimentos de pacientes com sintomas gripais. A sobrecarga tem provocado demora nos atendimentos e impactado inclusive os estoques de medicamentos. Diante do cenário, o município decretou situação de emergência na saúde pública por 180 dias, autorizando medidas como contratação emergencial de profissionais, aquisição de insumos e locação de equipamentos e leitos na rede privada.

Surto de gripe gera entre 650 e 700 atendimentos diários na UPA de Tangará da Serra.

Entre as ações adotadas, está a ampliação do horário de atendimento até às 23h, de segunda a sexta-feira, no Posto Central, e até às 21h nas Unidades de Saúde da Família (USFs) dos bairros Cohab Tarumã e Jardim Presidente.

A implementação das medidas dependeu de autorização da Câmara Municipal para a contratação de médicos. Para isso, o Executivo encaminhou os projetos de lei nº 105 e 106, que tratam de contratações emergenciais e da abertura de crédito especial de R$ 2,45 milhões para custeio das ações. As propostas foram aprovadas em sessão extraordinária na última segunda-feira (13).

Também foi anunciada a ampliação dos leitos hospitalares contratados junto à rede privada, passando de 20 para 28 vagas disponíveis nos dois hospitais particulares do município.

Crise na coleta de lixo

As falhas recorrentes na coleta de lixo domiciliar têm gerado reclamações de moradores em diversos bairros. A empresa responsável pelo serviço enfrenta limitações técnicas, resultando em atrasos e acúmulo de resíduos em frente às residências, com potenciais riscos sanitários.

Empresa contratada tem cometido falhas na coleta de resíduos desde o início das suas operações no município.

De acordo com o prefeito, a empresa já foi notificada ao menos seis vezes e multada, com autos de infração que ultrapassam R$ 50 mil. Diante da situação, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), responsável pelo contrato, instaurou procedimento administrativo que pode culminar na rescisão contratual.

Questionado sobre a capacidade técnica da empresa no processo licitatório, o diretor do Samae, Marcos Scolari (foto do topo), afirmou que todas as exigências legais foram cumpridas e que o certame priorizou o menor preço. No entanto, após o início das operações, a empresa apresentou falhas recorrentes. “Haverá medidas e, em breve, teremos a solução desses problemas”, declarou.

Problemas na infraestrutura

As dificuldades com empresas contratadas também se estendem às obras de infraestrutura urbana. No bairro Jardim Acapulco, intervenções que incluem a instalação de galerias de águas pluviais, rede de esgoto e pavimentação têm provocado transtornos aos moradores.

Moradores da Vila Goiás e Jardim Acapulco relatam transtornos com o atraso na reposição do asfalto.

Além de atrasos, a empresa responsável não realizou adequadamente a recomposição asfáltica após a instalação das redes. Diante da situação, o município suprimiu essa etapa do contrato e assumiu os serviços de forma emergencial.

As falhas já resultaram em notificações à empresa. Segundo o Executivo, os trabalhos seguem agora em ritmo de normalização, com previsão de conclusão durante o período de estiagem, quando as condições climáticas são mais favoráveis.

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