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ALMT vota por mais rigor nos presídios, com revistas e proibição de cantinas e celulares

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Os deputados estaduais se reúnem nesta quarta-feira (08.01), para sessão ordinária que vai apreciar o substitutivo integral ao Projeto de Lei que aumenta o rigor na fiscalização dos presídios de Mato Grosso.

As restrições fazem parte das ações para o combate ao crime organizado propostas pelo governador Mauro Mendes.

O anúncio foi feito na última segunda-feira pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), após reunião ampliada com o secretário de Justiça, delegado Vitor Hugo, o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, deputados estaduais além de técnicos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado.

ALMT: Substitutivo estabelece linha dura no sistema prisional do estado.

Na ocasião, eles debateram as alterações necessárias ao projeto de lei que define o modelo construtivo e o funcionamento dos raios de segurança máxima, dos procedimentos disciplinares, visitas, proibição de celulares e atividades comerciais.

O rigor se aplica aos procedimentos de inspeção, revista e a entrada de pessoas nas unidades penais de Mato Grosso.

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De acordo com Botelho, as mudanças foram concentradas para o combate ao crime organizado e que o poder legislativo não vai medir esforços para a aprovação em duas ou três votações, ainda nesta semana.

Ele explicou que foram várias questões discutidas, como dos “mercadinhos” dentro dos presídios, visitas íntimas, celulares e outras irregularidades e distorções.

Botelho destacou que o objetivo principal é acabar com os celulares e o comércio dentro dos presídios. “Vamos criar maior restrição e melhorar o sistema de fiscalização”, assegurou o presidente da Assembleia.

Já o desembargador Orlando Perri também reforçou a necessidade de combater a entrada de celulares no sistema prisional.

A base do projeto original foi mantida, mas com alguns acréscimos, entre eles, a proibição das atividades de comércio e cantinas nos presídios, proibição de entrada e uso de telefones celulares, além de acrescentar revista dos servidores, captura de imagem em inspeções e demissão em caso de falta grave.

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Chico Guarnieri destaca ações em proteção infantil, inclusão e infraestrutura

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O deputado estadual Chico Guarnieri destacou nesta semana três frentes de atuação do mandato voltadas à proteção social, inclusão e infraestrutura em Mato Grosso. As pautas envolvem o apoio às operações da Polícia Civil no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, a implantação de uma Sala Multissensorial Inteligente para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Barra do Bugres e a abertura de licitação para pavimentação de trecho da MT-160, em Alto Paraguai.

Combate à violência infantil

Em alusão ao Maio Laranja, campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, Chico Guarnieri parabenizou a atuação da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso durante as operações Marco Zero e Cesin, deflagradas nesta segunda-feira (18). As ações tiveram como foco crimes de violência sexual infantil, incluindo estupro de vulnerável e pornografia infantil.

Segundo o parlamentar, as operações reforçam a importância do fortalecimento da rede de proteção às vítimas e da ampliação dos mecanismos de denúncia e acolhimento. O deputado também lembrou projetos apresentados na Assembleia Legislativa voltados à proteção da infância, entre eles a Lei nº 13.195/2026, que determina a divulgação dos canais de denúncia 180, 181, 190 e 197 em eventos e espaços públicos de grande circulação.

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Guarnieri também destacou o Projeto de Lei nº 1268/2025, que propõe a criação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência em Mato Grosso, prevendo atendimento humanizado e ações integradas entre saúde, assistência social, segurança pública e Justiça.

Inclusão e atendimento ao TEA

Na área de inclusão, o deputado participou, em Barra do Bugres, da apresentação do projeto da Sala Multissensorial Inteligente, iniciativa voltada ao atendimento de crianças neurodivergentes. A proposta foi apresentada pelo Instituto Qualivida Brasil e prevê um espaço para estímulos sensoriais, desenvolvimento de habilidades e apoio às famílias.

Durante a reunião, realizada na Câmara Municipal, Guarnieri informou que já destinou recursos para viabilizar a implantação da estrutura no município. A expectativa é que a sala possa atender até quatro alunos por sessão e começar a funcionar após a definição do local adequado.

A pauta também está ligada ao futuro Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado e Formação Inclusiva, que será implantado no antigo prédio do Fórum de Barra do Bugres.

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O deputado destacou ainda outros projetos voltados às pessoas com TEA, entre eles o Programa de Proteção Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PROTEA-MT) e o Programa Estadual NeuroMT, voltado à identificação tardia e inclusão de pessoas autistas.

Pavimentação da MT-160

Na área de infraestrutura, Chico Guarnieri comemorou a abertura da licitação para pavimentação de trecho da MT-160, ligando Currupira, na MT-246, ao distrito de Tira Sentido, passando por Capão Verde, em Alto Paraguai.

A obra atende indicação apresentada pelo parlamentar ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Segundo o deputado, a pavimentação é aguardada há anos pela população e deverá melhorar a segurança, o escoamento da produção agropecuária e a mobilidade regional.

Guarnieri afirmou que seguirá acompanhando o andamento do processo para garantir a execução da obra e destacou que as atuais condições da rodovia impactam diretamente o transporte, o deslocamento de moradores e a economia local.

(Assessoria)

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