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Infraestrutura & Logística

Receita Federal formalizará alfandegamento da ZPE de Cáceres no Paiaguás, nesta quinta (21)

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A Receita Federal assinará no próximo dia 21/03 (quinta-feira) o documento correspondente ao Ato Declaratório Executivo (ADE) que formaliza a estrutura alfandegária na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, em Mato Grosso. O ato formal acontecerá pela manhã, no Palácio Paiaguás.

Além do governador Mauro Mendes e equipe de governo, de representantes da Receita Federal e da Administradora da ZPE (AZPEC), estarão presentes no evento uma comitiva de empresários e investidores chineses que já manifestaram interesse em investir na estrutura do complexo.

Adílson Reis, administrador da AZPEC: “Para nós, mato-grossenses, é um grande avanço”.

Para o presidente da Administradora da ZPE, Adílson Domingos dos Reis, a assinatura do ADE será o desfecho de um longo processo. “O alfandegamento compreende a última etapa técnica para a implantação da Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso, em Cáceres, e para nós, mato-grossenses, é um grande avanço”, esclarece Adílson.

O processo de alfandegamento da ZPE de Cáceres começou a ser finalizado com a vistoria realizada pela Receita Federal no dia 16 de fevereiro. A vistoria contou com o acompanhamento da prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, e do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

A partir de agora, caberá ao Conselho Nacional das ZPEs, em Brasília, liberar os processos da empresas que se instalarão no local. Até o momento, são quatro empresas com processos em análise pelo Conselho, com a liberação para instalação devendo ocorrer nos próximos dias. “Com o certificado de alfandegamento em mãos, vamos solicitar junto ao Conselho a liberação destas empresas para que se instalem na ZPE”, declarou Adílson Reis. (ouça áudio com Adílson Reis, na sequência)

Impulso econômico

Localizada em Cáceres, a ZPE é uma área territorial beneficiada (free zone) que habilita as empresas ali instaladas a gozarem de uma série de benefícios tributários, aduaneiros e administrativos próprios de uma Zona de Processamento de Exportação.

Uma vez em operação, o complexo representará um impulso inédito ao setor industrial de Mato Grosso, criando condições adequadas para o processamento de matérias-primas produzidas nas várias regiões do estado e, assim, agregando valor à produção.

Em conexão com a Hidrovia do rio Paraguai, o complexo industrial deverá representar uma nova etapa da economia do estado, na medida em que a ZPE, além do seu valor econômico e atração de novos investimentos privados em segmentos correlatos, terá evidentes efeitos positivos sobre a infraestrutura de logística mato-grossense.

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Infraestrutura & Logística

Aeroporto de Tangará da Serra integra pacote ligado à concessão do aeroporto de Brasília

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O leilão que definirá a gestão do Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília, terá reflexo direto em Tangará da Serra. A empresa vencedora da concessão do terminal da capital federal deverá assumir também a gestão de dez aeroportos regionais de pequeno porte, três deles em Mato Grosso.

A medida é uma estratégia do governo federal, usando um grande aeroporto rentável como “âncora” para viabilizar investimentos em aeroportos menores, dentro da mesma concessão.

Entre os terminais incluídos no pacote do leilão em Brasília está o aeroporto regional de Tangará da Serra. Também integram a lista os aeroportos de Juína e de Cáceres, igualmente em território mato-grossense.

Além desses, estão previstos aeroportos regionais em Mato Grosso do Sul — Bonito, Dourados e Três Lagoas —, dois em Goiás — São Miguel do Araguaia e Alto Paraíso —, além de Ponta Grossa, no Paraná, e Barreiras, na Bahia. Todos os terminais passaram por inspeção prévia da atual concessionária do aeroporto de Brasília, a Inframérica.

Os investimentos estimados somam cerca de R$ 500 milhões para adequar os aeroportos às operações de aeronaves e ao atendimento de passageiros.

Benefícios

Para uma cidade polo como Tangará da Serra, um aeroporto regional não é apenas uma obra de transporte. Ele funciona como infraestrutura estratégica de integração econômica, reduzindo distâncias e ampliando a capacidade de atração de negócios, fortalecendo o papel de polo regional de Tangará da Serra.

A região é fortemente baseada no agronegócio. Nesse contexto, um aeroporto regional facilita deslocamento de técnicos e executivos de empresas do setor, facilita a chegada de investidores e compradores, além de proporcionar operações corporativas rápidas.

Modelo

A gestão do Aeroporto Internacional de Brasília deverá ir a leilão no segundo semestre deste ano, após a atual concessionária, Inframérica, registrar prejuízos acumulados ao longo de anos de operação.

Os valores mínimos da concessão ainda não foram divulgados. O processo, no entanto, deverá seguir modelo semelhante ao adotado na relicitação do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, que estabeleceu pagamento inicial de R$ 982 milhões pela outorga, além de repasse de 20% do faturamento anual e cumprimento de cronograma de investimentos em melhorias estruturais.

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