O ministro da Justiça Flávio Dino foi alertado 48 horas antes dos atos de vandalização das sedes dos três poderes, em Brasília, no último domingo. Ele poderá ser alvo de investigação e, também, responder por omissão.

Ontem, o deputado federal Evair Vieira Melo (PP-ES) afirmou que quer a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as supostas responsabilidades de Dino em relação aos ataques na capital federal.

Em requerimento para a instalação do colegiado, o parlamentar defende que, considerando o conhecimento prévio e privilegiado do ministro sobre os acontecimentos, há indícios de que Dino “tinha ciência do ato que seria realizado no dia 08 de janeiro, e nada fez para intervir em tempo hábil”, o que justificaria a investigação do grupo parlamentar. “A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria afirmado que emitiu alertas diários, transparentes e apontando que ocorreriam manifestações com volume e violência, na semana anterior ao ocorrido”, diz o requerimento de CPI.

Polícia e Exército se concentram na frente do QG do Exército para desmobilizar acampamento

A sinalização da Abin teve como base uma notificação recebida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a respeito de um “volume incomum de ônibus sendo fretado com destino à Brasília, o que suscitaria maior atenção das autoridades. A informação antecipava alertava para um total de 105 ônibus, com cerca de 3,9 mil passageiros, se deslocando para a capital federal. “É imperioso afirmar que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sabia que as manifestações aconteceriam, mas nada fez para impedir a entrada de manifestantes na Esplanada dos Ministérios e tampouco determinou ou verificou se haveria aparato policial suficiente para conter os manifestantes”, completa Evair Vieira Melo no documento, que requer a abertura de uma comissão pelo prazo de 120 dias com a destinação de 27 membros titulares e igual número de suplentes.

O deputado federal ainda exalta como única medida tomada por Flávio Dino foi a ordem para que agentes da Força Nacional fossem mobilizados para eventual acirramento da situação, com deslocamento de 150 homens, algo “muito aquém” do necessário. “O ministro de Lula segue respondendo por sua pasta livremente e sem qualquer tipo de responsabilização”, diz ainda o parlamentar no requerimento, onde cita o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB) por 90 dias após determinação do ministro Alexandre de Moraes, também por possível responsabilidades no acirramento da situação. “Já que alertas foram emitidos e ignorados pelas autoridades competentes, indispensável se faz a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração dos acontecimentos”, encerra Vieira Melo.

Em 8 de janeiro, manifestantes que protestavam contra o resultado das eleições 2022 furaram bloqueio da polícia local e tiveram acesso à Esplanada dos Ministérios, o que levou à invasão das sedes dos três Poderes – Congresso Nacional, Palácio do Planalto e da Suprema Corte -, causando a destruição de bens públicos e do acervo histórico da Presidência.

Alerta e negligência

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou o governo federal sobre o risco de invasão aos prédios dos três Poderes, em Brasília, horas antes dos atos ocorrerem. De acordo com a agência, órgãos de segurança pública do Distrito Federal também foram avisados com antecedência de 48 horas.

Segundo a agência, os alertas foram transparentes e apontaram que seriam manifestações com volume e violência. As sinalizações da Abin tiveram como base um alerta emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de que havia um volume incomum de ônibus sendo fretado para Brasília e isso necessitava de uma atenção maior das autoridades.

Para o especialista em Direito e Processo Penal e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, Leonardo Pantaleão, a partir do momento em que os alertas são emitidos e não são tomadas medidas preventivas a respeito das perspectivas dos atos, pode se cogitar uma eventual negligência por parte dos governantes.

“Se os alertas foram de fato emitidos, todos tiveram ciência dos riscos potenciais daquela data e, mesmo assim, entenderam por bem que não era necessário um incentivo maior ao próprio efetivo da segurança pública, então pode ocorrer a caracterização de uma negligência e, consequentemente, as responsabilizações dela decorrentes”, pontua.

(Redação EB, com Joven Pan e Brasil 61)