Os pré-candidatos que vão disputar as eleições gerais em outubro de 2022 já podem realizar a arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo. Também é facultado aos pré-candidatos a realização de campanha prévia de financiamento coletivo. O prazo para os dois procedimentos começou a valer no último domingo, dia 15.

O financiamento coletivo é uma modalidade conhecida como vaquinha virtual ou ‘crowdfunding’. Segundo as regras eleitorais, dispostas na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.607/2019, a arrecadação será feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justiça Eleitoral.

Para a liberação dos recursos, são necessários pedido de registro de candidatura, obtenção de CNPJ e abertura de conta bancária. É importante ressaltar que durante a campanha de arrecadação, os pré-candidatos não poderão fazer pedidos de votos e propaganda eleitoral antecipada.

Também de acordo com as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente pessoas físicas podem doar e não há limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.

Outra questão a ser observada é com relação aos valores. No caso de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10, as doações poderão ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. A regra vale, inclusive, quando ocorrerem contribuições sucessivas por um mesmo doador em um mesmo dia.

Comprovantes

Para cada contribuição recebida, independentemente do tipo, a emissão de recibos é obrigatória. O objetivo é viabilizar o controle pelo Ministério Público e o Judiciário, no processo de avaliação das prestações de contas.

A identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas devem ser disponibilizadas pela empresa arrecadadora em site. A lista precisa ser atualizada sempre que houver uma nova contribuição. Além disso, a empresa deve informar os candidatos e eleitores sobre as taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço.

Sobre o financiamento

A modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020. A partir de então, passou a ser proibida a doação de empresas para candidatos.

Segundo dados do TSE, nas eleições de 2018, quando as vaquinhas foram realizadas pela primeira vez, foram arrecadados aproximadamente R$ 19,7 milhões por meio de financiamento coletivo. Já nas eleições de 2020, foram R$ 15,8 milhões.

(Fonte: TRE-MT)