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Política & Políticos

Usar dinheiro do ‘Fundão’ será constrangedor para os candidatos nas próximas eleições

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As efervescências típicas de um ano eleitoral já começaram nos municípios e as articulações para as candidaturas estão a todo vapor. Este ambiente já pode ser sentido em Tangará da Serra e nos municípios vizinhos, assim como em todos os municípios de Mato Grosso e do Brasil.

Mesmo ainda longe das convenções, as cartas já estão na mesa. Os pretensos candidatos a prefeito e vereador sabem que o período de campanha será curto (menos de dois meses) e, por isso – e pelo inevitável acirramento de um pleito municipal – sabem que terão de suar a camisa, gastar muita sola de sapato e, também, dinheiro.

Mas encarar uma campanha, o corpo-a-corpo na garimpagem de votos, enfrentar os debates e os ataques de adversários não serão problema se comparados a um novo ingrediente que já faz parte da receita do bolo destas eleições. Trata-se do Fundo Eleitoral, o malfadado ‘Fundão’, que disponibiliza nada menos que R$ 2 bilhões para os partidos bancarem as campanhas dos seus candidatos nos municípios brasileiros.

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Em Tangará da Serra, os pretensos candidatos – tanto para a majoritária como para a proporcional – já sabem que usar o dinheiro do Fundão será no mínimo constrangedor. E certamente isso será usado como argumentação de campanha.

Fator Bolsonaro

Usar o dinheiro do Fundão será mais constrangedor do que se imagina. Na última quarta-feira (08), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que fará uma campanha para que os eleitores não votem em candidatos que usarem o dinheiro do Fundo Eleitoral, o Fundão. “Eu lanço campanha: não vote em quem usa dinheiro do Fundão. Eu me elegi com 8 segundos (de tempo de campanha na TV). Quem quer muito tempo e dinheiro quer esconder a verdade”, disse o presidente, que deverá sancionar a lei do Fundão, apesar de declaradamente contrariado. “É uma lei e sou obrigado a cumpri-la. Se não fizesse, estaria ferindo o Artigo 85 da Constituição Federal e a Lei de Impeachment. E não vou dar este mole para a oposição”, disse Bolsonaro.

Uma coisa é certa: a campanha anti-Fundão será abraçada pelos bolsonaristas e por qualquer cidadão revoltado com a apodrecida classe política brasileira. As reverberações ocorrerão nas redes sociais e, também, em qualquer ambiente onde o pleito eleitoral for o assunto em pauta.

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Em dezembro, o Congresso Nacional (430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores) aprovou o orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. Criado por lei em 2017, em decorrência da proibição de empresas fazerem doações para campanhas políticas, o fundo prevê o uso de dinheiro público para esse fim.

Os recursos do Fundão tem origem em cortes nos orçamentos da saúde, educação, segurança, estradas, agropecuária, comunicações, habitação… Trocando em miúdos: A política tirou dinheiro do sistema público de saúde (SUS) e de outros setores para fazer campanha.

Veja, no quadro abaixo, como os R$ 2 bilhões do Fundão serão distribuídos:

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Projeto avança na CCJP da ALMT e prevê 2ª Vara para Sapezal e outras comarcas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (28), parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar que amplia a estrutura do Judiciário em Mato Grosso, com destaque para a criação de uma 2ª Vara na comarca de Sapezal. A matéria teve relatoria do deputado estadual Chico Guarnieri.

De iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, presidido pelo desembargador José Zuquim, o projeto propõe a reorganização da estrutura judiciária em municípios que registram aumento consistente na demanda processual. Além de Sapezal, a proposta contempla as comarcas de Guarantã do Norte e Tapurah.

Em Sapezal, o volume de processos tem pressionado a atual estrutura. Dados técnicos indicam que, apenas no primeiro semestre de 2025, foram registrados mais de 1.090 novos casos. O acervo total supera 4.500 ações, enquanto o tempo médio para sentença chega a cerca de 1.240 dias.

Chico Guarnieri, relator da CCJR/ALMT: “Medida necessária para acompanhar o crescimento das demandas processuais em cidades do interior, como Sapezal.”

Atualmente, o município conta com apenas uma vara judicial, responsável por concentrar todas as demandas. Com a aprovação do projeto na CCJR, o modelo será reestruturado: a unidade existente passará a ser denominada 1ª Vara, e será criada uma 2ª Vara, permitindo a divisão dos processos e maior capacidade de atendimento.

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A proposta também prevê a separação dos Juizados Especiais Cível e Criminal, medida que tende a organizar o fluxo processual e reduzir o tempo de tramitação.

A criação das novas unidades segue critérios estabelecidos pelo Código de Organização Judiciária do Estado, que recomenda a ampliação da estrutura quando o número de processos ultrapassa mil por ano — patamar já atingido pelas comarcas contempladas.

Para Chico Guarnieri, a medida necessária para acompanhar o crescimento das demandas processuais em cidades do interior, como Sapezal. “Hoje a demanda já é alta, e a estrutura precisa evoluir junto para garantir mais agilidade e eficiência no atendimento à população”, destacou o parlamentar.

Estudo técnico do TJMT aponta ainda a existência de previsão orçamentária para a implementação das novas varas, em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com o avanço na CCJR, o projeto segue para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta busca adequar a estrutura do Judiciário ao crescimento das comarcas, com impacto direto na capacidade de atendimento e na duração dos processos.

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(Redação EB, com Assessoria)

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