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Tangará da Serra: PLC que permite liberdade econômica começa a tramitar no Legislativo

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O retorno das sessões da Câmara Municipal de Tangará da Serra, na última terça-feira (03), teve como destaque a entrada em tramitação do Projeto de Lei Complementar 010/2021, de autoria do Executivo, que trata da declaração dos direitos da liberdade econômica no âmbito do município.

A matéria tramita sob regime de urgência simples e, na prática, restabelece uma proposta que já passou pelo Legislativo no ano passado e que acabou sendo rejeitada em segunda votação. À época, a matéria, proposta pelo então vereador Ronaldo Quintão, foi interpretada de forma equivocada, com a ideia errônea de que aumentaria a carga horária dos trabalhadores.

Uma vez aprovado, o PLC 010/20210 permitirá à iniciativa privada estender o horário de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive sábados, domingos e feriados, com observância das normas e, em especial, da legislação trabalhista vigente. Além do mais, eliminará a obrigação de alvará especial para abertura em horários fora do período convencional.

Incentivo e desburocratização

Eduardo Sanches: Liberdade ao empreendedor e avanço econômico.

Para o vereador Eduardo Sanches, o projeto é um incentivo ao empreendedorismo e representará a simplificação do ambiente de negócios, além de fortalecer o desenvolvimento econômico do Município. “Sendo aprovado, o PLC garantirá aos cidadãos tangaraenses a desburocratização nas atividades econômicas, permitindo que criem seu próprio desenvolvimento econômico sem muita interferência estatal”, observou Sanches.

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O vereador destaca, também, a liberdade para os empreendedores. “O pequeno empreendedor terá ainda mais liberdade para empreender, tendo tratamento isonômico nas decisões administrativas e criando um novo ambiente de negócios”, disse, acrescentando que “ponto importante a ser analisado é que, com a instituição da liberdade econômica, os pequenos empreendedores que exercem atividades classificadas como de baixo risco, poderão iniciar suas atividades sem necessidade de nenhuma autorização da Administração Pública”.

O representante do PSL na Câmara Municipal ressalta, porém, que os empreendedores seguem sujeitos a fiscalização caso descumpra normas estabelecidas pela lei, como normas de saúde pública, sanitárias, ambientais ou proteção contra incêndio, além, é claro, da questão trabalhista.

Eduardo Sanches enaltece a iniciativa do poder executivo, em especial devido ao período de instabilidade econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. “É uma iniciativa para ajudar de alguma forma nesse momento difícil, trazendo uma lei que vai desburocratizar que vai facilitar a formalização de novas empresas, tudo o que a Lei da Liberdade Econômica já prevê”, finalizou.

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(Redação EB, com Assessoria do Vereador Eduardo Sanches)

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Marcia Kiss assume pasta de Assistência Social em Tangará; Ana Lúcia alega surpresa

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O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, apresentou e empossou na manhã desta segunda-feira, dia 08, a nova secretária municipal de Assistência Social.

A professora Marcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso foi empossada em ato ocorrido no Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPM), da Prefeitura Municipal.

Ela assume no lugar de Ana Lúcia Adorno de Souza, que ocupou o cargo entre janeiro e outubro de 2021. “Quero agradecer a Ana Lúcia pelo trabalho, empenho e esforço que dedicou à Secretaria ao longo desses 10 meses, deu o seu melhor e somos muito gratos a ela por isso”, disse o Prefeito Vander.

Márcia Kiss assumiu a pasta na manhã desta segunda-feira.

Marcia Kiss, como é mais conhecida no meio social, é casada com Arnaldo, mãe de 2 filhos: Matheus e Ana Clara. Nasceu em São Paulo/SP no dia 25/10/1972 e foi criada no Paraná.

Formada em Ciências Exatas e Pedagogia. É residente em Tangará da Serra desde março de 1995. Durante esses 26 anos em Tangará da Serra, trabalhou em várias escolas, dentre elas o Centro Municipal de Ensino Silvio Paternez, a Escola Acalanto, a Escola Objetiva, o Colégio Ideal, o Centro Infantil Caracol Kids e a Avance Colégio e Cursos, nas quais atuou como professora, no setor financeiro, como coordenadora pedagógica e como diretora.

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Já foi Conselheira Tutelar e Coordenadora do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), na Vila Esmeralda.

Em 2016 e em 2020, Marcia Kiss foi candidata a vereadora em Tangará da Serra.

Ao ser empossada, Marcia assegurou que irá conduzir a Secretaria com dedicação. “Agradeço a oportunidade dada a mim pelo prefeito Vander Masson. Buscarei conduzir a Secretaria com sabedoria, com união e empenho de todos os servidores para conduzir a pasta”, disse, destacando que as ações serão com planejamento e atuando ao lado das demais secretarias.

Surpresa

Ana Lúcia Adorno atuou pela pasta desde janeiro, no início da atual gestão.

Comunicada de sua exoneração na última sexta-feira (05), Ana Lúcia Adorno de Souza, disse estar surpresa com a decisão do Executivo. Em entrevista veiculada pela rádio Serra FM nesta manhã de segunda-feira, Ana Lúcia relatou que, ao ser informada que deixaria a pasta de Assistência Social, ouviu o gabinete do Executivo que sua atuação não estava afinada com a gestão e que seu desempenho não foi o esperado pelo prefeito Vander Masson.

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Ela disse, porém, que fez o possível para atender as expectativas da administração municipal e que, apesar das limitações estruturais e orçamentárias que enfrentou, buscou desempenhar suas funções da melhor maneira possível. Ana Lúcia agradeceu a oportunidade de compor a gestão municipal e disse torcer pelo êxito dos projetos em andamento na pasta.

(Redação EB, com Assessoria)

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