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Tangará da Serra: Nova flexibilização não exclui toque de recolher e comitê aposta no bom senso

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O decreto municipal 169/2020 expedido na última sexta-feira em Tangará da Serra liberou mais setores empresariais do município para retomada das suas atividades, além de restabelecer o horário normal de funcionamento do comércio.

Restrições importantes persistem, como a continuidade da suspensão das aulas e de atividades esportivas, além da suspensão do funcionamento do camelódromo e de bares e proibição da venda de bebidas alcoólicas em restaurantes, lanchonetes e assemelhados.

O toque de recolher que vigora diariamente das 20hs às 06 da manhã seguinte é uma das principais restrições em Tangará da Serra e, obviamente, atinge diretamente a população. Boa parte dos munícipes discorda da medida e interpreta o toque de recolher como restrição do direito de ir e vir, assegurado como direito fundamental de primeira geração acolhido no art. 5, Inciso XV da Constituição Federal. O dispositivo menciona ser livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair (…).

Atribuição

Porém, o artigo 30, da Constituição da República outorga aos Municípios a atribuição de legislar sobre assuntos de interesse local. A atribuição do município é corroborada por decisão deste mês de abril do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em Suspensão de Liminar referente a um município do estado de São Paulo (1309/SP) reafirma a “competência do ente municipal, no âmbito territorial de sua competência, para edição de decretos impondo restrição à circulação de pessoas, desde que respaldado em recomendação técnica e fundamentada da ANVISA (…)”.

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Contatado pela redação do Enfoque Business, o prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, explicou que “o toque de recolher é para circulação injustificada”. Ou seja, aglomerações em ruas e avenidas à noite ou em qualquer hora do dia, por exemplo, representarem evidentes riscos relacionados à Covid-19, daí a restrição. A atuação dos órgãos de segurança pública é limitada à orientação, cabendo prisão apenas em casos extremos, como desacato.

Sobre a contrariedade de munícipes com a medida, o prefeito considerou os riscos da pandemia. “Parece que tem gente que quer ver acontecer o pior para passar a cumprir as medidas sanitárias e ficam buscando interpretações para não cumprir”, disse.

A manutenção do toque de recolher no decreto 169 foi decidida em reunião do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Monitoramento ao Coronavírus, na última sexta-feira (24). Segundo o prefeito, o comitê aposta no bom senso da população. “É o que se espera de cada cidadão de Tangará da Serra”, disse, após a edição do decreto.

“Norma seca”

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Em meio a esta polêmica, outra questão levantada em rede social é quanto à proibição do consumo de bebidas alcoólicas em restaurantes, que pelo decreto 169 podem atender até à meia-noite, desde que cumprindo as regras sanitárias e de fluxo previstas no instrumento.

Acontece que o decreto mantém a suspensão das atividades de bares, o que transferiria as atividades destes estabelecimentos, injustamente, aos restaurantes. Sem contar que o consumo de bebidas alcoólicas certamente provocaria permanência prolongada de pessoas nestes estabelecimentos, gerando aglomerações e impedindo que outros clientes tenham acesso, considerando a limitação de 50% da lotação neste período de pandemia.

Exemplos externos

Em países tradicionais, considerados ícones da democracia, como a França, quem não puder justificar o deslocamento está sujeito à multa de 135 euros (R$ 746). Na Itália, onde a situação é mais grave e o número de mortos já passa dos 20 mil, há cidades onde as pessoas estão proibidas de deixar suas casas.

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Feira do Centro: Com preço atrativo e qualidade, abacaxi é opção em fruta para o consumidor

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As frutas de estação sempre são destaque na Feira do Produtor do Centro e o abacaxi já desponta, a partir deste mês de agosto, com suas primeiras colheitas realizadas pelo pequeno produtor.

O abacaxi é uma tradição em Tangará da Serra. É opção de sabor e fonte de energia para a saúde de quem consome esta fruta tipicamente sul-americana. Pode ser consumido in natura, em sucos e drinques. É ingrediente rico para doces, compotas, geleias, bolos e tortas. Vai muito com um bom churrasco, assado na brasa, com canela e outras especiarias. (Veja receitas ao final do texto)

O abacaxi ocorre em toda região de planície da América do Sul, sendo historicamente apreciada pelos povos indígenas. É considerada uma “superfruta” por estudiosos e profissionais de nutrição em virtude da sua ampla gama de benefícios, sendo uma grande fonte de vitaminas, minerais e substâncias funcionais, como compostos bioativos, água e fibras.

De sabor marcante e exclusivo, ricamente adocicado, o fruto ajuda a evitar o desenvolvimento de doenças graves, combate estresse, melhora a saúde mental, fortalece os músculos, reduz inchaços e contribui para o bom funcionamento do organismo. De quebra, fortalece a imunidade, melhora a digestão, previne infecções, diminui e retarda o envelhecimento.

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“É uma fruta que temos em abundância aqui na Feira, é produzida por muitos dos nossos feirantes com a qualidade de sempre e preço muito em conta”, diz o presidente da Associação dos Feirantes de Tangará da Serra (Asfet), Valdeci Ferraz Aquino.

Nos boxes

Produzido em Tangará da Serra no Assentamento Antônio Conselheiro – agrovilas 04 e 07 e nos 40 lotes – e também em Progresso, São Joaquim e na região das Cabeceiras do Queima Pé, o abacaxi é facilmente encontrado na Feira do Centro, no setor de hortifruti.

Veja 65 receitas com abacaxi no link abaixo:

65 receitas com abacaxi adocicadas e azedinhas na medida certa

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