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Tangará da Serra: Justiça nega liminar contra rejeição de pedido de cassação de prefeito

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O juiz Francisco Ney Gaiva, da 4ª Vara Cível de Tangará da Serra, negou pedido de liminar ao advogado Jean Michel Sanches Piccoli contra rejeição, pela Câmara Municipal, de pedido de cassação do prefeito Fábio Martins Junqueira, protocolado em fevereiro no Legislativo.

Presidente da Câmara, Ronaldo Quintão, rejeitou pedido por não atender requisitos legais.

O pedido de cassação foi rejeitado pelo presidente da Câmara, vereador Ronaldo Quintão, sob alegação de que a denúncia não observava os requisitos legais.

Denúncia

Jean Piccoli, autor do pedido de cassação.

A denúncia de Jean Piccoli estava embasada em dez processos por improbidade administrativa, incluindo superfaturamento e direcionamento em licitações, perseguição a servidores e motoristas de aplicativo, além de um processo em que o prefeito já havia sido condenado pela prática de promoção pessoal utilizando recursos públicos.

Outros motivos alegados por Piccoli para a cassação de Junqueira foram referentes à suspensão do transporte escolar e falta de diálogo com a comunidade.

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Decisão da Justiça

Segundo o juiz Francisco Ney Gaiva, a denúncia de Jean Piccoli “não individualiza em qual das hipóteses de infração político-administrativa se baseia seu pedido, condição par que sua denúncia seja passível de julgamento pela Câmara de Vereadores e apta à cassação do mandato do prefeito (…)”.

(*) Na imagem abaixo, íntegra da decisão do juiz Francisco Ney Gaiva.

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Mídia internacional repercute caso Vorcaro/Moraes e fala em “bomba atômica” e “terremoto político”

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El País, La Nación, Clarín, Bloomberg e Infobae destacam crise no STF e possíveis impactos eleitorais a pouco mais de um mês das eleições

As novas revelações envolvendo Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ultrapassaram as fronteiras brasileiras e ganharam amplo destaque na imprensa internacional. Jornais da Espanha, Argentina e veículos especializados em economia e mercados classificaram o episódio como uma grave crise institucional e apontaram possíveis repercussões sobre a corrida presidencial brasileira.

O espanhol El País resumiu o impacto das revelações como uma “bomba atômica” no cenário político brasileiro. Segundo o jornal, Moraes permanece em silêncio diante das informações, divulgadas a menos de cinco semanas das eleições presidenciais. A publicação também destacou a decisão do ministro André Mendonça de levantar o sigilo de documentos da investigação e apontou uma disputa interna de poder no STF.

O jornal espanhol lembrou ainda que os questionamentos sobre a proximidade entre Moraes e Vorcaro não são recentes e relacionou o episódio à disputa eleitoral, mencionando a candidatura de Flávio Bolsonaro e os vínculos do empresário com diferentes setores do poder.

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Na Argentina, o La Nación definiu o episódio como um “terremoto político e institucional” que estaria abalando os alicerces do STF. O jornal destacou a posição de Moraes como um dos ministros mais influentes da Corte e afirmou que as novas informações colocam o magistrado diante de um dos maiores testes de sua trajetória.

O Clarín também enfatizou o componente eleitoral. Segundo o jornal, as revelações surgem em meio à campanha presidencial e podem ampliar a tensão entre os principais grupos políticos brasileiros.

A repercussão chegou ainda à imprensa econômica. A Bloomberg afirmou que os novos documentos recolocaram Moraes no centro de um caso que já havia levantado questionamentos sobre a credibilidade do STF. A agência também observou que as revelações podem ampliar a pressão de adversários do ministro, cuja atuação em processos envolvendo Jair Bolsonaro e nas disputas com o bilionário Elon Musk o transformou em uma das figuras mais polarizadoras do Judiciário brasileiro.

O argentino Infobae destacou que as informações foram obtidas pelo Estadão a partir de documentos da investigação da Polícia Federal. Segundo a publicação, o material inclui mensagens enviadas por Vorcaro a um número atribuído a Moraes. Como parte das comunicações teria sido feita por meio de imagens de visualização única, os investigadores não conseguiram recuperar eventuais respostas do ministro.

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O episódio ganhou novo peso institucional nesta quarta-feira, após o presidente do STF, Edson Fachin, afirmar que a Corte adotará as medidas cabíveis diante das revelações. Em declaração divulgada pelo Infobae, Fachin ressaltou a necessidade de preservar a integridade do tribunal e a confiança da sociedade na instituição.

No Brasil, as revelações também provocaram forte reação política. Flávio Bolsonaro pediu a renúncia de Moraes, enquanto outros setores da oposição passaram a defender seu afastamento. Ao mesmo tempo, o caso envolve uma série de outros personagens e relações sob investigação, o que amplia a dimensão política e institucional do episódio.

A combinação entre crise dentro do STF, investigação sobre as relações de Vorcaro com integrantes dos três Poderes e proximidade das eleições presidenciais fez com que o caso deixasse de ser apenas uma controvérsia envolvendo um ministro do Supremo e passasse a ser tratado pela imprensa internacional como um potencial fator de instabilidade política no Brasil.

(Fonte: Web)

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