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Tangará da Serra: Justiça nega liminar contra rejeição de pedido de cassação de prefeito

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O juiz Francisco Ney Gaiva, da 4ª Vara Cível de Tangará da Serra, negou pedido de liminar ao advogado Jean Michel Sanches Piccoli contra rejeição, pela Câmara Municipal, de pedido de cassação do prefeito Fábio Martins Junqueira, protocolado em fevereiro no Legislativo.

Presidente da Câmara, Ronaldo Quintão, rejeitou pedido por não atender requisitos legais.

O pedido de cassação foi rejeitado pelo presidente da Câmara, vereador Ronaldo Quintão, sob alegação de que a denúncia não observava os requisitos legais.

Denúncia

Jean Piccoli, autor do pedido de cassação.

A denúncia de Jean Piccoli estava embasada em dez processos por improbidade administrativa, incluindo superfaturamento e direcionamento em licitações, perseguição a servidores e motoristas de aplicativo, além de um processo em que o prefeito já havia sido condenado pela prática de promoção pessoal utilizando recursos públicos.

Outros motivos alegados por Piccoli para a cassação de Junqueira foram referentes à suspensão do transporte escolar e falta de diálogo com a comunidade.

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Decisão da Justiça

Segundo o juiz Francisco Ney Gaiva, a denúncia de Jean Piccoli “não individualiza em qual das hipóteses de infração político-administrativa se baseia seu pedido, condição par que sua denúncia seja passível de julgamento pela Câmara de Vereadores e apta à cassação do mandato do prefeito (…)”.

(*) Na imagem abaixo, íntegra da decisão do juiz Francisco Ney Gaiva.

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Lei de Chico Guarnieri coloca FestPorto no calendário estadual e festival vive edição histórica

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Poucos dias após a sanção da Lei nº 13.389/2026, que incluiu o FestPorto no calendário oficial de eventos de Mato Grosso, o município de Porto Estrela realizou uma das maiores edições de sua história. Autor da proposta, o deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) acompanhou de perto a programação durante o sábado e o domingo, reforçando o apoio ao festival que se consolidou como uma das principais atrações turísticas e esportivas da região.

Realizado entre os dias 4 e 7 de junho, o 10º Festival de Pesca de Porto Estrela reuniu milhares de visitantes, pescadores e competidores em uma programação marcada por esporte, lazer, cultura e fortalecimento da economia local.

Ao defender a inclusão do evento no calendário oficial do Estado, Chico Guarnieri destacou que o FestPorto ultrapassou há muito tempo a condição de uma simples competição de pesca, tornando-se uma manifestação cultural ligada à história e à identidade do município.

“Porto Estrela possui uma história rica, construída às margens do Rio Paraguai, e o festival representa justamente essa conexão entre o povo, a cultura ribeirinha e as potencialidades da região. O reconhecimento oficial é uma forma de valorizar essa tradição e garantir ainda mais visibilidade ao município”, afirmou o parlamentar.

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Na justificativa do projeto que deu origem à lei, Guarnieri ressaltou que o festival exerce papel importante no desenvolvimento econômico e social da cidade, movimentando o turismo, incentivando o comércio local e fortalecendo a cultura regional. O deputado também destacou o caráter inclusivo do evento, que nesta edição contou com categorias destinadas a crianças, mulheres, pessoas com deficiência, melhor idade, pescadores em canoas, embarcações motorizadas e caiaqueiros.

Com mais de R$ 350 mil em premiações, o FestPorto 2026 confirmou o crescimento do evento e sua consolidação entre os maiores festivais de pesca esportiva de Mato Grosso. Além das competições, a programação contou com atrações culturais, shows e atividades voltadas às famílias, atraindo visitantes de diversas regiões do estado.

Para Chico Guarnieri, o fortalecimento do festival representa também uma oportunidade de ampliar o potencial turístico de Porto Estrela, município cuja história está diretamente ligada ao Rio Paraguai e às tradições ribeirinhas.

“O FestPorto promove o município, gera renda, atrai visitantes e fortalece o sentimento de pertencimento da população. É um evento que preserva tradições, incentiva o turismo sustentável e ajuda a construir novas oportunidades para Porto Estrela”, destacou.

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Agora oficialmente inserido no calendário estadual de eventos, o FestPorto ganha ainda mais visibilidade para atrair investimentos, visitantes e novas oportunidades de desenvolvimento, reforçando seu papel como uma das maiores celebrações da pesca esportiva em Mato Grosso.

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