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Tangará da Serra: Justiça nega liminar contra rejeição de pedido de cassação de prefeito

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O juiz Francisco Ney Gaiva, da 4ª Vara Cível de Tangará da Serra, negou pedido de liminar ao advogado Jean Michel Sanches Piccoli contra rejeição, pela Câmara Municipal, de pedido de cassação do prefeito Fábio Martins Junqueira, protocolado em fevereiro no Legislativo.

Presidente da Câmara, Ronaldo Quintão, rejeitou pedido por não atender requisitos legais.

O pedido de cassação foi rejeitado pelo presidente da Câmara, vereador Ronaldo Quintão, sob alegação de que a denúncia não observava os requisitos legais.

Denúncia

Jean Piccoli, autor do pedido de cassação.

A denúncia de Jean Piccoli estava embasada em dez processos por improbidade administrativa, incluindo superfaturamento e direcionamento em licitações, perseguição a servidores e motoristas de aplicativo, além de um processo em que o prefeito já havia sido condenado pela prática de promoção pessoal utilizando recursos públicos.

Outros motivos alegados por Piccoli para a cassação de Junqueira foram referentes à suspensão do transporte escolar e falta de diálogo com a comunidade.

Decisão da Justiça

Segundo o juiz Francisco Ney Gaiva, a denúncia de Jean Piccoli “não individualiza em qual das hipóteses de infração político-administrativa se baseia seu pedido, condição par que sua denúncia seja passível de julgamento pela Câmara de Vereadores e apta à cassação do mandato do prefeito (…)”.

(*) Na imagem abaixo, íntegra da decisão do juiz Francisco Ney Gaiva.

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Política & Políticos

Pivetta aponta OS e consórcio como opções para gestão do Hospital Regional de Tangará

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Governador descarta gestão direta pelo Estado e cita Santa Marcelina, que administra hospital em Sapezal, como uma das organizações interessadas

Há duas alternativas em análise para a gestão do Hospital Regional de Tangará da Serra: uma organização social (OS) ou um consórcio intermunicipal de saúde. A informação foi dada pelo governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, durante entrevista coletiva na tarde de quinta-feira (10), em Tangará da Serra.

Na mesma oportunidade, Pivetta descartou a possibilidade de gestão direta da unidade pelo Governo do Estado e citou a organização social Santa Marcelina, responsável pela administração de um hospital em Sapezal, como uma das interessadas. Segundo o governador, a entidade já teria manifestado interesse em assumir a gestão do Hospital Regional de Tangará.

Pivetta, porém, ressaltou que outras organizações sociais também estão em processo de qualificação e credenciamento e poderão disputar a administração da unidade.

“Nós não queremos fazer gestão direta”, afirmou.

De acordo com o governador, as duas alternativas estão sendo analisadas paralelamente, e a escolha deverá considerar o modelo mais adequado para atender às demandas de média e alta complexidade de Tangará da Serra e dos municípios da região.

Pivetta descartou gestão direta da unidade pelo governo do Estado.

A gestão da unidade, no entanto, não significará autonomia sobre a definição dos pacientes atendidos. A regulação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sob responsabilidade do Estado, poderá determinar a internação de pacientes de qualquer município de Mato Grosso.

Consórcio

A possibilidade de gestão por meio de um consórcio intermunicipal é avaliada a partir de um modelo que, conforme Pivetta, está sendo implantado no Hospital Regional de Sinop, mediante convênio com o Consórcio Regional de Saúde do Alto Teles Pires.

O governador afirmou ter uma expectativa positiva em relação ao modelo e indicou que a experiência de Sinop poderá servir de referência para a definição da gestão do hospital de Tangará da Serra.

Orçado em R$ 139 milhões, HR tem suas obras com 70% de execução.

Obras do Hospital Regional

Orçado em mais de R$ 139 milhões, o Hospital Regional de Tangará da Serra está com as obras em mais de 70% de execução. Segundo Pivetta, o cronograma está mantido, com previsão de conclusão e entrega da unidade ao longo de 2027, já equipada.

O hospital terá 151 leitos, dos quais 40 serão destinados a unidades de terapia intensiva (UTIs) adulta, pediátrica e neonatal. A estrutura será destinada ao atendimento de média e alta complexidade de Tangará da Serra e dos municípios da região.

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