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Tangará da Serra: Estiagem motiva decreto de medidas preventivas de desperdício de água e critérios para racionamento

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A forte estiagem, com ausência de chuvas já há três meses motivou a edição do Decreto Municipal 339/2020, em que ficam estabelecidas medidas preventivas de desperdício de água e critérios para a possibilidade de adoção de racionamento na distribuição de água tratada em Tangará da Serra.

(Veja extrato do Decreto 339 ao final da matéria)

Datado do último dia 06, o Decreto 339 tem validade por 120 dias e proíbe desde já, sob pena de autuação e multa, atividades de irrigação agrícola na bacia do rio Queima Pé, irrigação de jardins domiciliares (regar grama), lavagem de veículos com mangueiras, lavagem de calçadas externas, despejo em vias públicas de águas de filtragem de piscinas, entre outras formas de desperdício. Também ficam proibidos represamentos no leito do Queima Pé.

As medidas se aplicam, também, aos domicílios com poços artesianos, já que o lençol freático é comum ao manancial do Queima Pé.

Quanto à adoção de racionamento, a medida extrema ainda não foi adotada, mas está condicionada às variáveis de controle do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Ou seja, no período de 120 dias de vigência do decreto, as medidas mais austeras poderão ser adotadas como forma de garantir o abastecimento da população.

Leia mais:  Diagnóstico Situacional e Social terá nesta terça última oficina antes dos trabalhos de campo

Veja íntegra do Decreto 339 no link: https://www.tangaradaserra.mt.gov.br/fotos_downloads/38875.pdf

 

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Diagnóstico Situacional e Social terá nesta terça última oficina antes dos trabalhos de campo

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Os trabalhos voltados ao Diagnóstico Situacional e Social de Tangará da Serra terão nesta terça-feira (14) a quinta e última oficina antes do início da etapa de campo. A atividade será realizada ao longo de todo o dia, das 8h às 17h, com intervalo para almoço, no auditório da Delegacia Regional de Educação de Mato Grosso (DRE), na região central da cidade.

A iniciativa – que reúne os vários setores do poder público e da sociedade civil organizada – tem como objetivo levantar dados e evidências sobre a realidade dos segmentos mais vulneráveis da população, subsidiando a formulação de políticas públicas. Entre os públicos analisados estão crianças e adolescentes — incluindo o enfrentamento ao trabalho infantil —, meninas e mulheres em situação de risco, pessoas idosas, pessoas com deficiência e população em situação de rua.

Os trabalhos, com o tema “Do Diagnóstico à Ação: A necessidade de intervenções integradas”, são conduzidos pela equipe técnica da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso (FAEPEN), entidade vinculada à Universidade do Estado de Mato Grosso, campus de Sinop.

A oficina desta terça-feira terá como temática “Ferramentas Técnicas Aplicadas”, com conteúdo voltado à elaboração de diagnóstico social simplificado, construção de planos de ação orientados por evidências, além de monitoramento, avaliação e produção de pareceres e relatórios técnicos.

Leia mais:  Diagnóstico Situacional e Social terá nesta terça última oficina antes dos trabalhos de campo

Com a conclusão desta etapa, a equipe passará a se dedicar exclusivamente aos trabalhos de campo, que envolvem coleta de dados e levantamento detalhado das demandas e condições dos públicos atendidos.

Etapas anteriores

As quatro oficinas anteriores abordaram os seguintes temas: Vulnerabilidade Social e Desigualdades (15/12/2025), Dignidade da Pessoa Humana e Constituição Federal (10/02/2026), Indicadores Sociais e Diagnóstico para Políticas Públicas (10/03/2026) e Políticas Públicas e Controle Social (24/03/2026). Os dois últimos módulos, somados à oficina desta terça-feira, compõem a terceira fase do projeto.

Raimundo Nonato: “Paralelamente às oficinas, estamos atuando junto às instituições e delineando as evidências. A partir de agora, é ir a campo”.

Segundo o responsável técnico da equipe, Raimundo Nonato da Cunha França, a etapa metodológica está próxima da conclusão. “Paralelamente às oficinas, estamos atuando junto às instituições e delineando as evidências. A partir de agora, é ir a campo, e teremos uma etapa intensa de trabalho”, afirmou.

Execução e equipe

O estudo foi contratado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPPM) e anuência dos conselhos municipais. A coordenação está sob responsabilidade de Aparecida de Fátima Alves de Lima, tendo como responsável técnico o professor Raimundo Nonato da Cunha França.

Leia mais:  Diagnóstico Situacional e Social terá nesta terça última oficina antes dos trabalhos de campo

A equipe conta ainda com os especialistas Cláudia Pezzini, Carolina Tito Camarço e Josué Souza Gleriano.

Escopo e investimento

O levantamento abrange a análise das condições de vida de pessoas idosas, pessoas com deficiência, população em situação de rua, crianças e adolescentes e questões relacionadas à realidade de gênero.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Márcia Kiss, a base técnica é essencial para a definição de políticas públicas. “O diagnóstico permite superar a tomada de decisão baseada em suposições e direciona os investimentos para onde há maior necessidade”, destacou.

O projeto conta com investimento de R$ 385 mil, com recursos dos fundos municipais do Idoso (FUMID), da Criança e do Adolescente, além de aporte da Secretaria Municipal de Assistência Social e apoio do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPPM). A execução está prevista para um período de 15 meses.

O que é o Diagnóstico Situacional

O Diagnóstico Situacional e Social é um instrumento de pesquisa que analisa de forma aprofundada a realidade de um território, reunindo dados sobre condições de vida, vulnerabilidades, potencialidades e demandas sociais.

A proposta é produzir um retrato detalhado — com informações demográficas, econômicas, culturais, ambientais e epidemiológicas — capaz de orientar ações e políticas públicas mais eficazes, com base em evidências. As próximas etapas incluem a identificação de necessidades prioritárias e o mapeamento de potencialidades e recursos existentes na comunidade.

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