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Tangará da Serra: Com liminar negada em 1ª instância, sindicato recorre ao TJ por auxílio doença a servidores afastados

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O juiz Francisco Ney Gaiva, da 4ª Vara Civil de Tangará da Serra negou liminar em ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Tangará da Serra (SSERP) contra a Prefeitura de Tangará da Serra. Na ação o sindicato pede que o Poder Judiciário determine a imediata concessão de auxílio doença aos servidores afastados por incapacidade temporária.

A ação foi protocolada no dia 07 de julho e a decisão que negou a liminar foi tomada esta semana. Com o indeferimento do recurso, o sindicato recorreu no mesmo dia ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e aguarda análise.

Sanção ou veto                                                                                                                               

Apesar da aprovação de projeto de lei na Câmara, restabelecendo o auxílio-doença, a proposta ainda não foi sancionada ou vetada pelo prefeito Fabio Junqueira (MDB). Sem a sanção, a lei que devolve o direito ao auxílio-doença não está em vigor. E caso seja vetada integralmente ou parcialmente, o veto iria a Câmara para uma nova votação. Enquanto isso, os servidores afastados por doença aguardam sem pagamento, o que inviabiliza a continuidade de tratamentos e até mesmo a alimentação. Esses são os argumentos do sindicato ao pedir a liminar.

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No entanto, ao decidir o pedido de liminar, o juiz considerou que não é possível a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, quando a medida importar em inclusão de vantagem pecuniária ou pagamento por qualquer natureza, o que, em seu entendimento, acarretaria ofensa a legislação (parágrafo 2º do art. 7º da Lei 12.016/09 e parágrafo 3º do art. 1º da Lei 9.494/97).

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Anvisa alerta que testes de covid não detectam anticorpo, nem eficácia das vacinas

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A Anvisa divulgou esta semana um alerta reforçando que testes de covid -19 não comprovam a proteção da vacina. A Agência lembra que estes testes não devem ser usados para medir o nível de proteção contra o coronavírus após as pessoas se vacinarem.

O alerta da Anvisa informa que os testes de identificação da covid-19 registrados no país, vendidos até em farmácia, não tem a finalidade de indicar se a pessoa está protegida do vírus. Só confirma se a pessoa foi infectada ou não. Segundo a agência, esses testes não verificam o nível de proteção que cada pessoa tem contra a doença.

A Anvisa reforça que nenhum teste que detecta a presença de anticorpo (seja neutralizante, IGM, IGG ou outro) dão a garantia de imunidade e nem atestam qualquer nível de proteção contra a covid.

O professor da Universidade de Brasília, Wender Silva diz que, como estes testes não identificam a presença da proteína do coronavírus que a vacina combate, não conseguem medir a eficácia dos imunizantes. O professor Wender Silva reforça que, uma vez aprovadas, não é necessário se preocupar se as vacinas são eficazes e seguras.

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A Anvisa ainda alerta que não existe, até o momento, estudos indicam a quantidade de anticorpos neutralizantes necessária para garantir a proteção contra a covid-19. Esses anticorpos são os que evitam a entrada e multiplicação do coronavírus. E que também é preciso desenvolver outras pesquisas científicas para avaliar qual o grau de proteção é necessário contra a doença.

Para a Agência, ainda é preciso adotar as medidas preventivas contra o coronavírus, com uso de máscaras, higienização das mãos e o distanciamento social, mesmo após a vacinação.

(Agência Brasil)

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