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Tangará da Serra: Com liminar negada em 1ª instância, sindicato recorre ao TJ por auxílio doença a servidores afastados

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O juiz Francisco Ney Gaiva, da 4ª Vara Civil de Tangará da Serra negou liminar em ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Tangará da Serra (SSERP) contra a Prefeitura de Tangará da Serra. Na ação o sindicato pede que o Poder Judiciário determine a imediata concessão de auxílio doença aos servidores afastados por incapacidade temporária.

A ação foi protocolada no dia 07 de julho e a decisão que negou a liminar foi tomada esta semana. Com o indeferimento do recurso, o sindicato recorreu no mesmo dia ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e aguarda análise.

Sanção ou veto                                                                                                                               

Apesar da aprovação de projeto de lei na Câmara, restabelecendo o auxílio-doença, a proposta ainda não foi sancionada ou vetada pelo prefeito Fabio Junqueira (MDB). Sem a sanção, a lei que devolve o direito ao auxílio-doença não está em vigor. E caso seja vetada integralmente ou parcialmente, o veto iria a Câmara para uma nova votação. Enquanto isso, os servidores afastados por doença aguardam sem pagamento, o que inviabiliza a continuidade de tratamentos e até mesmo a alimentação. Esses são os argumentos do sindicato ao pedir a liminar.

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No entanto, ao decidir o pedido de liminar, o juiz considerou que não é possível a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, quando a medida importar em inclusão de vantagem pecuniária ou pagamento por qualquer natureza, o que, em seu entendimento, acarretaria ofensa a legislação (parágrafo 2º do art. 7º da Lei 12.016/09 e parágrafo 3º do art. 1º da Lei 9.494/97).

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Homicídios aumentaram em 53 cidades de Mato Grosso, segundo levantamento

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Mato Grosso tem taxa de homicídio de 22,31 a cada 100 mil habitantes, maior que a nacional, que ficou em 17,91%.

Foram 856 mortes em 2024, redução de 1,95% em comparação com 2023, quando foram 873 mortes.

Mesmo com essa redução, um dado chama a atenção: 53 cidades do Estado, correspondente a 37% dos municípios, registraram aumento de crimes desta natureza.

Crescimentos que variam de 100% a 400%, como é o caso de Ribeirão Cascalheira.

Os dados são do painel do Ministério da Justiça, alimentados pelas secretarias de Segurança dos estados.

No Estado, por dia morrem duas pessoas vítimas de homicídios, do total de registros em 2024, 793 das vítimas eram homens.

De acordo com o levantamento, entre as cidades que mais registraram aumentos nos dois últimos anos está Alto Garças, que foi de três para oito mortes, variação de 166,67%.

Com o mesmo percentual aparece Campo Novo do Parecis, saindo de seis registros em 2023 para 16 em 2024.

Confresa aumentou em 125%, saindo de quatro para nove mortes.

Vila Bela aumentou 118,75%, de 16 para 35 mortes, Aripuanã foi de oito para 17 mortes, aumento de 112,50%, Pontes e Lacerda saiu de 18 para 38 homicídios, 111,11%.

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Os maiores crescimentos foram registrados em Canarana, que saiu de três para nove homicídios, crescendo em 200%.

Lambari D’Oeste aumentou em 300% os registros, saindo de um para quatro.  Terra Nova do Norte também aumentou na mesma proporção e quantidade de mortes. Por fim, Ribeirão Cascalheira, que saiu de uma para cinco mortes, aumento de 400%.

(Sapicuá RN)

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