A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) irá encaminhar ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos uma proposta de resolução com medidas adicionais para o enfrentamento da situação crítica de escassez dos recursos hídricos na região hidrográfica do Paraguai.
A proposta da Sema tem caráter complementar à Resolução 195 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), divulgada na segunda-feira (13.05), após reunião extraordinária para tratar sobre o assunto.
A ANA declarou Situação Crítica de Escassez na bacia do Paraguai, a principal do bioma, até o dia 31 de outubro deste ano, que é o fim do período seco normal.
A decisão levou em conta informações do Inmet e do Serviço Geológico do Brasil. O nível de água do rio Paraguai em abril de deste ano atingiu o pior valor histórico ao longo de sua calha principal. Essa escassez ocorre desde o início do ano.
Essa situação pode afetar o abastecimento de água, especialmente em Cuiabá (MT) e Corumbá (MS).
Segundo dados do Inmet e do Serviço Geológico do Brasil, nível de água do rio Paraguai em abril de deste ano atingiu o pior valor histórico ao longo de sua calha principal.
O documento tem vigência até 31 de outubro, quando termina o período de seca na região, e impõe uma série de condições especiais para o uso da água em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Além disso, a medida da Agência orienta os setores de navegação, geração de energia, abastecimento, entre outros, para a necessidade dos planos de contingência e adoção de medidas especiais.
Prioridades
Para minimizar o impacto da escassez de água, a Sema propõe que as solicitações de outorga que tenham como objetivo o abastecimento humano e a dessedentação animal, nos municípios atingidos pela crise hídrica, sejam priorizadas para análise. Ainda, a possibilidade de rever outorgas que envolvam grande volume de água, caso seja necessário, para garantir os usos múltiplos dos recursos hídricos.
A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressalta que o Estado tem atuado de modo cooperado e integrado com o Governo Federal, e que tanto Mato Grosso quanto Mato Grosso do Sul têm acompanhado as reuniões da ANA, e seguem monitorando a situação da crise hídrica na região.
“Estamos propondo medidas adicionas àquelas definidas pela ANA, buscando mitigar os efeitos da escassez hídrica na Bacia do Paraguai. Vamos continuar com o monitoramento na Sala de Situação, e, se for necessário, iremos adotar outras medidas mitigadoras”, afirma a secretária.
O nível d’água do rio Paraguai, em abril de deste ano, atingiu o pior valor histórico observado em algumas estações de monitoramento ao longo de sua calha principal. A situação desfavorável pode resultar em impactos no uso da água, sobretudo em captações para abastecimento de água – especialmente em Cuiabá e Corumbá (MS), além de dificultar e até inviabilizar a navegação, reduzir o potencial do aproveitamento hidrelétrico a fio d’água e comprometer atividades de pesca, turismo e lazer.
Uma série de informações falsas dando conta de rompimento de barragens maiores localizadas na região de Tangará da Serra vem causando confusão e desinformação junto à opinião pública regional.
Alertas falsos de que uma grande barragem no rio Juba, em Tangará da Serra, teria rompido e que ás águas chegariam até cidades como Barra do Bugres e Cáceres causaram certa preocupação em moradores da região e até de autoridades.
Na verdade, os riscos de rompimento ocorreram em um único barramento, no município de Nova Olímpia, na área privada de um empreendimento de bioenergia. O problema, porém, foi contornado pela própria empresa, com os trabalhos recebendo acompanhamento da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.
Único barramento com riscos na região é em Nova Olímpia e está sob monitoramento.
Na manhã desta quarta (15), a redação entrou em contato com o Corpo de Bombeiros, que negou qualquer risco de rompimento em barragens localizadas no rio Juba, contrariando as “fake news” divulgadas irresponsavelmente por internautas mal intencionados.
“Uma barragem próximo de Nova Olímpia/Denise apresenta certo grau de risco e nossas equipes estão fazendo o monitoramento”, confirmou o militar, referindo-se ao barramento São Lourenço, em Nova Olímpia.
Sargento Eliezer, da 3ª Companhia Independente de Bombeiros Militar de Tangará da Serra, desmentiu as informações de riscos ou rompimento de barragens no rio Juba. “Essas outras situações de fake News de que alguma barragem do Juba oferece risco, não é verdade, e a própria empresa faz o monitoramento e se houvesse qualquer tipo de risco nós já teríamos sido avisados”, afirmou.
(*) Ouça, na sequência, áudio com declaração do Sargento Eliezer, do Corpo de Bombeiros:
Irresponsabilidade
A popularização e acesso facilitado aos meios de comunicação, em especial às redes sociais, fez o conceito de fake news ganhar forma.
Empregado às notícias fraudulentas que circulam nas mídias sociais e na Internet, o conceito é aplicado principalmente aos portais de comunicação online, como redes sociais (como o WhatsApp), sites e blogs, que são plataformas de fácil acesso e, portanto, mais propícias à propagação de notícias falsas, visto que qualquer cidadão tem autonomia para publicar.
Os efeitos são nefastos. Atrapalham o trabalho das autoridades, podem comprometer imagens de empresas e instituições, além de causar pânico, revolta e situações de desespero coletivo, podendo representar condições de difícil controle pelo poder público.
No caso das falsos alarmes de rompimento de barragem no rio Juba, houve informações de grande preocupação na região do Assentamento Antônio Conselheiro e outras comunidades à jusante da barragem mencionada. Uma das mensagens fraudulentas sugeria que quem tivesse parentes na região de Cáceres, que já os avisasse da ocorrência que, na realidade, inexiste.
Punição
Quem espalhar fake news e for identificado pode responder criminalmente. As tipificações variam entre crimes contra a honra, difamação, calúnia e outros delitos, a depender do contexto da desinformação disseminada.
Vale lembrar que qualquer cidadão pode denunciar fake news e seus autores junto às polícias Civil e Militar.