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Infraestrutura & Logística

Segurança alimentar: Governo fixa medidas para garantir produção e abastecimento da população

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento editou portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), que trata de medidas essenciais para garantir o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, assegurando o abastecimento e a segurança alimentar da população, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19). As medidas foram definidas conforme o Decreto n.º 10.282/2020.

De acordo com o decreto, as atividades essenciais são aquelas “indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.

Detalhamento

O documento estabelece, entre outras medidas, a manutenção do transporte coletivo ou individual de funcionários dos setores produtivos de alimentos e bebidas, que deverá ser realizado por empresas de transporte público ou privado; o transporte e entrega de cargas em geral; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados, e o funcionamento das oficinas mecânicas e borracharias, para o suporte de transporte de carga de serviços essenciais nas estradas e rodovias.

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A portaria lista também, como serviços e atividades essenciais para a segurança alimentar as operações dos portos, entrepostos, ferrovias e rodovias, municipais, estaduais e federais para escoamento e distribuição de alimentos, bebidas e insumos agropecuários; o trabalho nos postos de gasolina, restaurantes, lojas de conveniência; e a manutenção de locais para pouso e higiene, com infraestrutura mínima para caminhoneiros e para o tráfego de caminhões ao longo de estradas e rodovias de todo o país.

(Agência Brasil)

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Infraestrutura & Logística

MT-240: rescisão com empreiteira é publicada pelo governo no diário oficial do estado

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O governo estadual – através da Secretaria de Estado de infraestrutura (SINFRA-MT) – formalizou o rompimento do contrato com a Construtora Centro Leste S/A, que era responsável pelas obras de pavimentação da rodovia MT-240, entre Tangará da Serra e Santo Afonso.

O rompimento foi oficializado na edição de ontem (quinta, 20), com publicação do extrato de rescisão unilateral do contrato 023/2021/06/01/SINFRA no Diário Oficial do Estado (imagem acima).

Segundo Edilson Sampaio, que coordena as obras pela Associação dos Produtores da MT-240, o contrato foi rescindido por problemas técnicos na execução dos trabalhos. “Houve duas notificações para que a empresa regularizasse suas operações, mas o governo e a associação optaram pela substituição. Temos uma responsabilidade muito grande com os produtores e os cidadãos que vivem naquela região”, esclareceu.

Anseio antigo

Sampaio destaca que a pavimentação da MT-240 é um anseio antigo dos municípios de Tangará da Serra e Santo Afonso. “A produção agropecuária daquela região tem apresentado índice elevado de crescimento. São mais de 15 mil hectares cultivados de soja e milho, mais a pecuária de corte, e a tendência é de um crescimento ainda maior… Então, a responsabilidade é muito grande e por isso foi tomada esta providência”, disse.

Edílson: “A responsabilidade é muito grande e por isso foi tomada esta providência”.

Edilson citou, ainda, que a região também conta com o assentamento Nossa Senhora Aparecida, que reúne cerca de 70 famílias de pequenos agricultores que produzem hortifrutigranjeiros, lavoura branca, além de frangos, leite e pequenos animais.

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Consórcio

A rescisão do contrato com a Centro Leste, na prática, já ocorreu em dezembro. Com isto, a SINFRA-MT prepara a documentação do consórcio ENPA/LCM, que deverá assumir nos próximos dias as obras de pavimentação da MT-240. A nova empresa é a terceira colocada no certame licitatório realizado pelo Estado para execução dos trabalhos.

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