A busca de temas comuns para uma ação unificada norteou o II Encontro de Secretários de Fazenda da Região Centro-Oeste, realizado na última sexta-feira (31.01), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O encontro foi aberto pelo secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que representou o governador Mauro Mendes.

Questões relativas a integração de sistemas de inteligência para troca de informações sobre entradas e saídas de produtos nas divisas estaduais, incentivos fiscais semelhantes para evitar ou diminuir a chamada guerra fiscal, a defesa em conjunto de temas nacionais de interesse regional, como o impacto eventual da reforma tributária, repasses do FEX, redução das perdas dos Estados no repasse do Fundeb, também foram discutidos durante todo o dia.

A parte técnica do encontro foi pautada pela apresentação de programas levados à efeito nos Estados da região que podem servir como experiência para os demais, principalmente na área de Receita Pública.

Integração de sistemas, incentivos fiscais, reforma tributária e repasses estiveram entre os assuntos abordados no encontro.

O anfitrião do encontro, secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, defendeu um ‘Pacto de Cordialidade” entre os Estados da Região Centro-Oeste, como forma de integrar as ações e diminuir o grau de perda de receita, com a evasão de divisas e sonegação fiscal.

“Temos que estabelecer um diálogo para que nós tenhamos as boas práticas de combate à sonegação fiscal sendo compartilhadas entre os Estados. Os serviços de fiscalização que estão sendo feitos em Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso possam ser compartilhados. Temos que discutir políticas de benefícios fiscais, política tributária para que os Estados não compitam de forma de forma desleal, um com os outros, dentro da mesma região, para que tenhamos um plano de desenvolvimento regional sem agressão de lado a lado”, defendeu Rogério Gallo.

Na mesma linha de pensamento do secretário mato-grossense, a secretária de Economia de Goiás, Chistiane Alckmin Junqueira Schmidt, defendeu a união dos Estados da região.

“A ideia é juntarmos esforços. O país e os Estados estão passando por uma situação fiscal muito delicada. Então precisamos nos unir para podermos atacar os problemas de frente. Somos estados do agronegócio. Temos aqui na região gado que sai e entra, sonegação de grãos que são exportados. Então isso tudo precisa ser combatido com muita veemência, com monitoramento e uma fiscalização mais inteligente, inteligência artificial para que a gente possa combater a sonegação e que a gente possa ter uma concorrência leal melhor”, disse a secretária goiana.

Felipe Mattos, secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, disse que pelo fato de os Estado do Centro-Oeste terem uma matriz econômica semelhante e interesses comuns é importante que estejam juntos nas questões de natureza tributária e fiscal.

“Nós temos uma matriz econômica muito parecida. Estamos unindo esforços, sentando para dialogar, discutir algumas pautas. Nós estamos buscando nos unir para nos tornarmos mais fortes  e tentar impulsionar o Centro-Oeste e a sua economia”, afirmou Felipe Mattos.

Ao final do encontro foi assinada a Carta de Cuiabá, contendo as proposições dos Estados da região com o objetivo de alinhar estratégias na articulação de políticas públicas de interesse comum, visando à eficiência da administração tributária e dos gastos públicos, resultando melhorias na prestação de serviços à sociedade e no desenvolvimento econômico.

Leia, na íntegra, o documento conjunto.

CARTA DE CUIABÁ

Cuiabá – MT, 31 de Janeiro de 2020

Os Secretários de Fazenda dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, reunidos na Cidade de Cuiabá/MT, em 31 de janeiro de 2020, com o objetivo de alinhar estratégias na articulação de políticas públicas de interesse comum, visando à eficiência da administração tributária e dos gastos públicos, resultando melhorias na prestação de serviços à sociedade e no desenvolvimento econômico, resolvem tornar pública a Carta de Cuiabá, que traduz as seguintes proposições:

1. Os Estados se comprometem a desenvolver estudos objetivando implementar:

1.1. a uniformização de metodologia para a obtenção da base de cálculo dos produtos sujeitos à Substituição Tributária, notadamente nos setores de autopeças, materiais de construção, produtos alimentícios, perfumaria, farmácia e de higiene pessoal e eletrônicos, o alcance do instituto e a opção de adoção da definitividade.

1.2. a harmonização das cargas tributárias dos principais produtos de suas economias, como por exemplo: etanol, carnes e grãos;

1.3. a conformação dos benefícios fiscais regionais, sua metodologia de quantificação e concessão, visando ao equacionamento das cargas tributárias, dentre outros o setor do comércio atacadista;

1.4. cooperação na Fiscalização e Monitoramento, com compartilhamento de informações e de ações de inteligência fiscal;

Foram criados grupos de trabalhos específicos, que produzirão os resultados a serem submetidos à deliberação na próxima reunião, que ocorrerá em Campo Grande (MS) no mês de junho vindouro.

2. Os Secretários resolvem, ainda, quanto a temas fiscais:

2.1. Manifestar preocupação com a manutenção das regras de distribuição dos recursos do FUNDEB, considerando que os Estados do Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) perderam, em receita da educação, cerca de R$ 2,3 bilhões apenas no ano de 2019, demonstrando que, em caso de renovação do FUNDEB, os critérios de partilha devem ser modificados de forma a atender os princípios da equidade e da eficiência;

2.2. Exortar pela aprovação do PLP 149/2019 (Plano Mansueto) em trâmite na Câmara dos Deputados, em razão da relevância para os Estados;

2.3. Manifestar apoio à Emenda n° 192 à PEC 45/2019 (REFORMA TRIBUTÁRIA), proposta por todos os Secretários de Estado de Fazenda do país, que garante aos Estados do Centro-Oeste reposições pelas perdas com a criação de um imposto único sobre o consumo, bem como pela garantia de compensação pelas exportações.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SHMIDT

Secretária da Fazenda de Goiás

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Fazenda de Mato Grosso

FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO

Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul

(*) Texto e fotos: Assessoria SEFAZ-MT