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Infraestrutura & Logística

Secretária de apoio ao licenciamento do PPI sugere política de fomento às PCHs

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A secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação do PPI do Ministério da Economia, Rose Hofmann, sugeriu a criação de uma política de fomento para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Hofmman disse que o Programa de Parcerias de Investimentos vem debatendo o assunto e que a dificuldade no momento seria delimitar o escopo do que seria prioridade nacional entre várias PCHs que estão travadas por conta do licenciamento ambiental.

Segundo ela, o programa de Parceria Pública de Investimentos não só qualifica os projetos prioritários, mas também incentiva a criação de políticas públicas e citou como exemplo o BR Mar, programa de estímulo à cabotagem.

Atualmente, mais de 600 projetos de PCHs estariam travados em balcões de licenciamento. “A gente pode pensar em uma política de fomento à energia de PCH, destacando todos os benefícios”, disse Hoffman nesta terça-feira, 2 de junho, durante webinar Licenciamento Ambiental – Retomada dos Investimentos, promovido pelo Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) e Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE).

Para Rose Hofmann, uma política pública para o avanço da construção de PCHs no Brasil é muito bem-vinda e pode ser tratada junto ao PPI.

“Fica uma boa luz no fim do túnel para o pessoal de PCHs”, concordou Marcelo Moraes, presidente do FMASE. “Acho que uma política pública para o avanço da construção de PCHs no Brasil é muito bem-vinda e pode ser tratada junto ao PPI. Acho que o deputado Kim (Kataguiri, DEM-SP), que já está envolvido com o licenciamento ambiental, pode também se envolver no Congresso junto com o Executivo, para a quatro mãos desenvolver uma política pública para as PCHs”, completou.

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Também presente no evento, o relator da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), o deputado federal Kim Kataguiri, disse que apoia a ideia de criar uma política de fomento ao setor de PCHs e que aceitaria o desafio de liderar essa discussão da Câmara dos Deputados.

(WAGNER FREIRE, DA AGÊNCIA CANALENERGIA)

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Agenda Cáceres: Com requerimento já protocolado na Marinha, porto deverá entrar em operação a partir de dezembro

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A APH – Associação Pró-Hidrovia – protocolou na última terça-feira (04), na Marinha do Brasil, o Requerimento de Autorização de Instalação do Terminal Portuário de Cáceres. O documento foi protocolado, na própria cidade de Cáceres, pelo gerente administrativo da empresa responsável pela unidade, Djalma Diomedes de Freitas, junto à Agência Fluvial da Marinha.

O documento foi recebido pelo comando local da Marinha, através do Capitão Tenente Estanislau Geraldo de Carvalho e o Tenente Luiz Carlos Cavalante Neto. O protocolo foi acompanhado pelos integrantes da expedição Agenda Cáceres e pelo diretor do Conselho de Desenvolvimento da FIEMT, Júlio Parreira.

Momento do protocolo do requerimento junto à Agência Fluvial de Cáceres, na última terça-feira.

Com o requerimento – demanda administrativa condicionante para a entrada em operação da unidade portuária – a Marinha irá analisar estudos anexados ao requerimento (em especial as medições de batimetria) e estabelecer regras para as manobras das embarcações que atracarão no terminal portuário para carga e descarga, no rio Paraguai.

A partir do documento protocolado, a Marinha também determinará as regras de segurança e outras normas relacionadas à atividade portuária – incluindo circulação de embarcações voltadas ao turismo (chalanas) e de porte pequeno – e no entorno da área de manobras.

APH investiu cerca de R$ milhões na restauração e melhoramentos da estrutura portuária.

Uma vez autorizadas as operações do Terminal Portuário de Cáceres, terá início uma movimentação considerável para carga e descarga de grãos e cargas gerais. A unidade portuária de Mato Grosso será o ponto mais extremo ao norte da Hidrovia Paraguai-Paraná (HPP).

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Os produtos que predominarão nos embarques serão soja, milho e madeira, enquanto que a descarga terá por destaque a ureia, principal fonte de nitrogênio para a agricultura que virá principalmente da Bolívia, além de outros produtos como trigo, máquinas, equipamentos, peças e outros bens duráveis.

Segundo a gerência administrativa da APH, a previsão de início das atividades do Terminal Portuário de Cáceres é para o mês de dezembro. Desativada desde o início da década passada, a Estação de Transbordo de Cargas (ETC) tem recebido pesados investimentos em sua recuperação. Sob direção do empresário rural Vanderlei Rick Junior, de Tangará d Serra, a APH já investiu cerca de R$ 5 milhões na restauração e melhoramentos do complexo, da estrutura física à parte lógica.

Assim que entrar em operação, o terminal portuário terá capacidade de embarcar 600 toneladas/hora e desembarcar quantidade similar de cargas em bags, através de guindaste. Somente em grãos, a capacidade de movimentação de cargas será de 1 milhão de toneladas/ano.

Instalada numa área de 02 hectares, a estrutura conta com moega com tombador de caminhões e respectiva sala de comando, sala de análise de umidade de grãos, dois silos e quatro esteiras para carga de grãos, um grande armazém formado por três estruturas metálicas cobertas, um guindaste, além de áreas destinadas à administração e à Receita Federal.

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Além do terminal da APH, o rio Paraguai deverá ter, na região de Cáceres, outros dois portos fluviais. Os grupos Centro-Oeste, com sede em Corumbá (MS) e Panchita, do Paraguai, trabalham respectivamente na obtenção dos licenciamentos para instalação dos terminais portuários de Paratudal e Barranco Vermelho. Ambos terão capacidade de movimentação de, ao menos, 5 mil toneladas anuais de grãos.

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