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Secretária de apoio ao licenciamento do PPI sugere política de fomento às PCHs

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A secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação do PPI do Ministério da Economia, Rose Hofmann, sugeriu a criação de uma política de fomento para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Hofmman disse que o Programa de Parcerias de Investimentos vem debatendo o assunto e que a dificuldade no momento seria delimitar o escopo do que seria prioridade nacional entre várias PCHs que estão travadas por conta do licenciamento ambiental.

Segundo ela, o programa de Parceria Pública de Investimentos não só qualifica os projetos prioritários, mas também incentiva a criação de políticas públicas e citou como exemplo o BR Mar, programa de estímulo à cabotagem.

Atualmente, mais de 600 projetos de PCHs estariam travados em balcões de licenciamento. “A gente pode pensar em uma política de fomento à energia de PCH, destacando todos os benefícios”, disse Hoffman nesta terça-feira, 2 de junho, durante webinar Licenciamento Ambiental – Retomada dos Investimentos, promovido pelo Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) e Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE).

Para Rose Hofmann, uma política pública para o avanço da construção de PCHs no Brasil é muito bem-vinda e pode ser tratada junto ao PPI.

“Fica uma boa luz no fim do túnel para o pessoal de PCHs”, concordou Marcelo Moraes, presidente do FMASE. “Acho que uma política pública para o avanço da construção de PCHs no Brasil é muito bem-vinda e pode ser tratada junto ao PPI. Acho que o deputado Kim (Kataguiri, DEM-SP), que já está envolvido com o licenciamento ambiental, pode também se envolver no Congresso junto com o Executivo, para a quatro mãos desenvolver uma política pública para as PCHs”, completou.

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Também presente no evento, o relator da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), o deputado federal Kim Kataguiri, disse que apoia a ideia de criar uma política de fomento ao setor de PCHs e que aceitaria o desafio de liderar essa discussão da Câmara dos Deputados.

(WAGNER FREIRE, DA AGÊNCIA CANALENERGIA)

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MT-240: Cronograma de obras prevê entrega da pavimentação até Santo Afonso em dezembro

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Foram oficialmente retomadas ontem (quinta, 19) as obras de pavimentação do trecho de 37,16 quilômetros da MT-240, entre Tangará da Serra e Santo Afonso. A retomada foi anunciada durante reunião de trabalho, em Tangará, entre as prefeituras dos dois municípios (que integram o termo de cooperação com o governo do Estado), a associação parceira e a Guaxe Construtora e Terraplenagem, empreiteira que assume os trabalhos. (Veja vídeos ao final da matéria)

Grande anseio da região entre Tangará e Santo Afonso, as obras foram retomadas após suspensão por problemas técnicos na execução. O governo do Estado optou pela celebração de contrato com a Guaxe, que figura como sétima classificada no certame licitatório, permitindo a continuidade das obras.

Reunião de trabalho definiu detalhes da retomada das obras na MT-240.

Segundo o superintendente da entidade parceira – Associação dos Produtores da Rodovia MT-240 -, Edilson Sampaio, o cronograma indica a realização das obras em duas etapas, sendo a primeira cumprida até o mês de julho, com terraplenagem em 19 quilômetros e pavimentação de 14 quilômetros em TSD (Tratamento Superficial Duplo), e a segunda com a obra concluída na totalidade do trecho de 37 quilômetros até 31 de dezembro deste ano. “Nesta reunião acertamos detalhes importantes para o andamento das obras, como a limpeza do trecho, sinalização, semeadura de grama nas margens e outras ações pelas prefeituras, obtenção de cascalho e questões técnicas dos trabalhos”, disse Sampaio.

Visitação às obras na 240: Conclusão até dezembro.

Integração e crescimento

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O prefeito de Santo Afonso, Luís Fernando Ferreira Falcão (União), comemorou a retomada das obras, que corriam o risco de emperrar em razão de problemas técnicos. “Temos que destacar a colaboração da Guaxe, que aceitou assumir as obras. Sem isso as obras não poderiam ser retomadas sem uma nova licitação, em razão do ano eleitoral”, disse o gestor, que prevê importantes benefícios socioeconômicos para seu município com a rodovia asfaltada. “Vamos assistir a um impulso para a economia de Santo Afonso”, acrescentou.

Prefeito de Santo Afonso, Luís Fernando: “Vamos assistir a um impulso para a economia”.

Já o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (PSDB), participou da reunião de trabalho com o secretário de Infraestrutura do município, Magno César Ferreira, e também demonstrou satisfação com a retomada. “A pavimentação desta rodovia é um sonho antigo da nossa região e representará qualidade de vida, uma integração importante entre Tangará e Santo Afonso para o fluxo dos moradores da região e escoamento da produção”, observou.

Produção

A MT-240 serve uma região de considerável capacidade produtiva, com mais de 15 mil hectares cultivados de soja e milho e pecuária de corte. A região também conta com o assentamento Nossa Senhora Aparecida, que reúne cerca de 70 famílias de pequenos agricultores que produzem hortifrutigranjeiros, lavoura branca, além de frangos, leite e pequenos animais.

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*Veja vídeos a seguir:

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