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Revisão do Plano Diretor sofre pedido de vistas na Câmara e retorna em julho para votação

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O Projeto de Lei Complementar 06/2024, que trata da revisão do Plano Diretor Participativo de Tangará da Serra, não foi votado em primeira discussão como previsto na sessão ordinária do legislativo Municipal de ontem (terça, 11).

A pedido do vereador Professor Sebastian (União), a matéria sofreu pedido de vistas de 15 dias para melhor análise. “É uma matéria importante para o município, elaborada a muitas mãos, com participação da sociedade e do poder público até chegar à Câmara para ser novamente estudado, analisado, para que possamos deliberar de maneira tranquila e serena sobre uma lei com mais de 400 páginas que valerá por cinco anos, no mínimo”, destacou Sebastian.

PLC 06 ficará sob avaliação interna na Câmara pelo período de 15 dias.

Favorável ao pedido de vistas, o vereador Eduardo Sanches (PL) disse ser “fundamental a ampliação do prazo para avaliação da matéria”, na medida em que há, ainda, sugestões recebidas recentemente pela Câmara inerentes à propositura.

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Já o vereador Ademir Anibale (Republicanos) chegou a cogitar um pedido de vistas de 30 dias, em face da complexidade do tema. “(…) esta matéria é de suma importância para o desenvolvimento de Tangará e algumas entidades se manifestaram solicitando cópias para análise”, observou.

Pontos

A atualização contempla pontos fundamentais para o desenvolvimento da cidade, como a resolução dos entraves na habitação social no município, as correções quanto à interpretação errônea de áreas de APP e nascentes (as que tinham não eram assim classificadas e as que não tinham, muitas vezes, eram enquadradas como tal) e o Macrozoneamento que permitirá a adequação das zonas de adensamento prioritário, de adensamento secundário e de expansão urbana.

Dois aspectos importantes que constam no PLC 06/2024 correspondem às definições quanto à Transferência de Direito de Construir (TDC) e a questão da Outorga Onerosa do Direito de Construir. Esses dois temas careciam de readequações e atualização.

Em recente contato com a redação do EB, o secretário de Planejamento do município, Adão Leite, observa que a nova versão corrige conflitos e desinformações “especialmente em situações de o Plano Diretor prever uma realidade não aplicável e, por isso, fisicamente inviável na cidade”.

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Com o pedido de 15 dias para vistas acatado pelo plenário, o PLC retorna à pauta da Câmara a partir de 02 de julho para apreciação. O projeto está disponível nos sites da prefeitura e do próprio Legislativo.

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Entre exigência e escassez, Tangará da Serra enfrenta dilema na contratação de serviços

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As dificuldades enfrentadas por Tangará da Serra na execução de serviços públicos e obras de infraestrutura expõem um problema que vai além de casos pontuais: a limitação do poder público em contratar empresas com capacidade operacional compatível com as demandas do município.

Durante entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (16), o prefeito Vander Masson e secretários municipais reconheceram os entraves, mas afirmaram que não são exclusivos da cidade. Segundo os gestores, trata-se de uma realidade recorrente em municípios de diferentes regiões do país, marcada pela escassez de empresas consideradas confiáveis para a execução de contratos públicos.

Na prática, o cenário se reflete em falhas na coleta de lixo, atrasos em obras e necessidade de intervenções emergenciais por parte da própria administração municipal — situações que têm impacto direto na rotina da população.

Obras na Vila Goiás/Jardim Acapulco: Empresa contratada demonstrou incapacidade técnica.

Questionados sobre o rigor nos processos licitatórios, especialmente na verificação da capacidade técnica das empresas, os gestores admitiram a existência de um impasse. De um lado, a exigência por critérios mais rigorosos poderia elevar o nível das contratações. De outro, segundo relataram, o endurecimento das regras tende a reduzir a participação de empresas nos certames, resultando em licitações esvaziadas.

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O argumento evidencia um dilema estrutural: ao flexibilizar critérios para garantir concorrência, abre-se margem para a contratação de empresas que, posteriormente, demonstram dificuldades em cumprir as obrigações assumidas. Por outro lado, ao elevar o nível de exigência, o risco é não atrair interessados suficientes, comprometendo a própria realização dos serviços.

População insatisfeita e dores de cabeça para o município: Empresa contratada tem cometido falhas frequentes.

Esse equilíbrio delicado coloca o município em posição de dependência de fornecedores que, em alguns casos, não apresentam desempenho satisfatório. A consequência tem sido a recorrência de notificações, multas contratuais e, em situações mais críticas, a necessidade de rescisão e substituição das empresas — processos que, além de burocráticos, prolongam (e até podem agravar) os problemas.

No caso das obras de infraestrutura e da coleta de lixo, já há registros de medidas administrativas em andamento, incluindo abertura de processos que podem culminar na ruptura de contratos. Ainda assim, a substituição de empresas não garante, por si só, a resolução definitiva da questão, diante do cenário descrito pelos próprios gestores.

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A realidade de Tangará da Serra evidencia os limites do modelo atual de contratação pública em municípios de porte médio, especialmente em regiões afastadas dos grandes centros, onde o número de fornecedores qualificados tende a ser menor. Nesse contexto, o desafio não se restringe à fiscalização dos contratos, mas passa também pela capacidade do mercado em atender às exigências do setor público.

Enquanto o impasse persiste, os reflexos seguem perceptíveis no cotidiano da cidade, com serviços irregulares e obras que avançam em ritmo aquém do esperado.

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