Os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal enviaram ao final da semana que passou uma carta ao presidente Jair Bolsonaro em que pedem a imediata sanção do projeto de socorro emergencial (PLP 39/2020) aos estados e municípios para o enfrentamento da crise decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Os secretários alegam que o projeto está à disposição do presidente para sanção há uma semana e expressam preocupação com a demora, já que os caixas de estados e municípios se encontram fragilizados em função do aumento das despesas com a pandemia e da perda de arrecadação. A matéria foi aprovada pelo Senado Federal por unanimidade na quarta-feira (6) e, desde então, está na mesa do presidente para sanção presidencial.

A aprovação do texto original pelo Senado Federal reduziu as verbas a serem distribuídas, considerando, em parte, a contrapartida referente ao congelamento dos salários de servidores pelo prazo de 18 meses.

Assim, Mato Grosso, que pelo projeto original teria direito a R$ 1.276 bilhão, receberá somente R$ 961 milhões. Ou seja, um corte de aproximadamente 25%.

Municípios com menos

Com a redução, os municípios obviamente também receberão menos. Tangará da Serra, que pelo texto original teria direito a R$ 37.997.487,60 (R$ 33,9 milhões a título de compensação a perdas tributárias, e R$ 4 milhões exclusivamente para custeio do setor de saúde no combate à pandemia), receberá R$ 28.622.167,77 (respectivamente, R$ 27,14 milhões e R$ 1,48 milhões). São, portanto, R$ 9,3 milhões a menos para o principal município da região.

Os números foram confirmados ao Enfoque Business pela secretária de Fazenda do município, Valnicéia Piccoli. Ela disse que não há previsão de recebimento destes recursos. “Era pra ter sido sancionado no dia 13 (de maio), mas ainda não tem previsão do repasse aos municípios”, afirmou.

Para a região, considerando Tangará da Serra e outros 14 municípios, a redução representará R$ 30 milhões a menos (Ver quadro com municípios da região ao final do texto)

Veja no link indicado os números para todos os municípios do estado: https://portalamm.org.br/wp-content/uploads/Estimativa-de-arrecada%C3%A7%C3%A3o-com-o-relat%C3%B3rio-do-PLP-39-de-2020.pdf

Projeto

Dos R$ 125 bilhões para ajudar os estados e municípios, R$ 60 bilhões serão repassados diretamente a eles. Desse total, R$ 30 bilhões serão para estados, R$ 20 bilhões aos municípios e R$ 10 bilhões para serem gastos exclusivamente em ações de saúde e assistência social.

Esses recursos compensarão as perdas com a arrecadação de tributos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o aumento de despesas com o combate à pandemia de coronavírus. Dos R$ 10 bilhões carimbados para saúde e ação social, R$ 7 bilhões irão para os estados.

Para dividir esse dinheiro, um dos critérios é a taxa de incidência de coronavírus, com peso de 40%; a população, com peso de 60%. Os municípios ficarão com R$ 3 bilhões restantes, rateados de acordo com a população. Além disso, há R$ 65 bilhões para renegociação de dívidas com bancos públicos e com organismos internacionais.