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Opinião

Quem vai pagar essa conta? O que está por trás do PL do Streaming

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(*) Ricardo Godoy

Estamos diante de um debate importante no Congresso Nacional: a proposta de regulamentação dos serviços de streaming no Brasil. Plataformas como Netflix, Amazon Prime Video, YouTube, entre outras, estão no centro dessa discussão que pode mudar profundamente o cenário do entretenimento digital no país.

Confesso que tenho acompanhado com atenção — e uma certa preocupação — o rumo que essa proposta está tomando. Um dos pontos mais sensíveis do projeto de lei é o aumento da alíquota da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), que hoje gira em torno de 3% e pode saltar para 6% sobre o faturamento das plataformas no Brasil.

A intenção, em teoria, é válida: fortalecer a produção audiovisual nacional, gerar mais empregos no setor e fomentar a cultura brasileira. Todos nós queremos ver mais obras como Cidade Invisível, Sintonia, Bacurau disponíveis nas plataformas. Mas é preciso ter muito cuidado com o caminho escolhido para isso.

Porque, sejamos honestos: quem vai acabar pagando essa conta somos nós, os consumidores. As plataformas dificilmente vão absorver esse custo extra. Ele será repassado para os preços das assinaturas, que já pesam no bolso dos brasileiros — especialmente num cenário em que precisamos assinar vários serviços para acompanhar o conteúdo que queremos.

Outro ponto polêmico da proposta é a obrigatoriedade de uma cota mínima de produções brasileiras nos catálogos. A valorização da cultura nacional é essencial, sem dúvida. Mas também é preciso garantir critérios de qualidade. Não podemos cair na armadilha de “encher prateleiras” apenas para cumprir regras. O público quer boas histórias — bem produzidas, envolventes, que representem o Brasil de forma criativa e inovadora.

Por outro lado, esse momento pode representar uma grande oportunidade para o mercado audiovisual brasileiro. Se os investimentos forem bem direcionados, podemos ver novos projetos saindo do papel, novas vozes sendo ouvidas, novos talentos sendo descobertos. O Brasil tem potencial de sobra — e merece ser protagonista.

O que espero, como empresário e apaixonado por inovação, é que o projeto final tenha equilíbrio. Que incentive a cultura sem sufocar o setor. Que crie oportunidades sem criar barreiras. Que enxergue a tecnologia e a criatividade como aliadas, e não como ameaças.

Como CEO da Soul TV — uma plataforma brasileira que nasceu com propósito de democratizar o conteúdo digital e hoje está presente em 197 países — acredito em um modelo de crescimento baseado em inovação, inclusão e liberdade criativa. O Brasil tem tudo para liderar esse movimento global, desde que as decisões tomadas agora sejam inteligentes, justas e conectadas com a realidade do consumidor e do produtor de conteúdo.

(*) O autor, Ricardo Godoy (foto do topo), é CEO e Fundador da Soul TV

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Opinião

O acordo comercial com Mercosul é mais importante para a Europa do que ela admite

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Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia voltou a ser colocado em suspenso. O recente recurso do Parlamento Europeu ao Tribunal de Justiça da União Europeia não apenas interrompe o andamento do tratado, como expõe uma contradição central do bloco europeu: o acordo é tratado como dispensável no discurso político, mas estratégico na prática econômica e geopolítica.

Ao final das contas, quem perde mais se acordo for suspenso definitivamente?

A União Europeia atravessa um período de perda relativa de competitividade. A indústria enfrenta custos energéticos elevados, dependência de cadeias externas e crescente pressão tecnológica de Estados Unidos e China. Nesse contexto, o Mercosul representa mais do que um mercado consumidor: é fornecedor estável de alimentos, energia, minerais estratégicos e, sobretudo, uma alternativa geopolítica em um mundo cada vez mais fragmentado.

Apesar disso, o debate europeu tem sido dominado por agendas internas. A resistência ao acordo parte majoritariamente de setores agrícolas protegidos e de forças políticas que utilizam o discurso ambiental como instrumento de contenção comercial. Trata-se menos de uma rejeição ao comércio e mais de uma disputa doméstica por votos, subsídios e proteção regulatória.

O Brasil, principal economia do Mercosul, tornou-se o alvo preferencial dessas exigências adicionais. Mas a postura de exigência dos europeus é um blefe! Na prática, o acordo (que, pelo Mercosul, tem no Brasil o seu protagonista) é mais importante para a Europa do que ela admite — e menos vital para o Brasil do que costuma parecer.

Ao mesmo tempo em que a Europa reconhece a importância do país como parceiro estratégico, insiste em condicionar o acordo a cláusulas unilaterais e revisões sucessivas do texto já negociado. Essa postura revela uma assimetria: espera-se flexibilidade permanente do Mercosul, enquanto a União Europeia evita assumir os custos políticos internos da ratificação.

O paradoxo é evidente. Países como Alemanha, Espanha e Itália têm interesses econômicos diretos na implementação do acordo. Suas indústrias, bancos e empresas de energia veem o Mercosul como peça-chave para expansão e diversificação. A continuidade do impasse enfraquece a posição europeia justamente diante dos parceiros que mais crescem em influência na América do Sul.

Ao prolongar indefinidamente a decisão, a União Europeia corre o risco de perder não apenas um acordo comercial, mas relevância estratégica. O Mercosul, especialmente o Brasil, já demonstrou capacidade de diversificar mercados, ampliar relações com Ásia, Oriente Médio e África e negociar acordos setoriais fora do eixo europeu.

O acordo Mercosul–UE não é um favor concedido à América do Sul. É uma escolha estratégica que a Europa precisa assumir — ou admitir que suas divisões internas e interesses protecionistas falam mais alto do que sua retórica de parceria global.

Então, é bom para o próprio bloco europeu (principalmente entre os franceses) que seu posicionamento seja repensado. Afinal, “le bluff ne permet pas de gagner au bras de fer”.

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