Por: Olmir Cividini

A notícia da semana, sem dúvida, foi a decisão do STF sobre a Moratória da Soja. Por 5 votos a 3, os ministros reconheceram a constitucionalidade do acordo privado que, desde 2006, restringia a compra de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia depois de julho de 2008.

Mas o que parece, à primeira vista, uma simples vitória de um lado e derrota de outro, é bem mais complexo. Porque o Supremo reconheceu a legalidade da Moratória, mas também confirmou a validade da legislação de Mato Grosso que permite ao Estado retirar benefícios fiscais de empresas que participem de acordos desse tipo. E esse talvez seja o ponto mais importante de toda essa história.

Na prática, a Moratória pode ser considerada legal, mas isso não significa que ela vá simplesmente voltar a funcionar como antes. A própria Abiove já sinalizou que o pacto não será retomado no formato anterior e que eventuais novos acordos terão de respeitar as regras estabelecidas pelo Estado.

Para a Famato e a Aprosoja Mato Grosso, o resultado representa uma vitória do produtor que cumpre a legislação brasileira. E a argumentação das entidades é bastante objetiva: se o produtor respeita o Código Florestal, possui autorização para produzir e está regular perante os órgãos ambientais, não deveria ser submetido a uma espécie de segunda legislação, criada por empresas privadas. A Famato fala em restauração da ordem jurídica no campo. Já a Aprosoja lembra que ainda ficaram questões importantes sem resposta, principalmente sobre os prejuízos eventualmente causados aos produtores e os efeitos da Moratória sobre a concorrência.

Do outro lado, a Abiove comemora justamente o reconhecimento da legalidade do acordo e continua defendendo seu legado ambiental e comercial. E há um dado apresentado pela própria entidade que merece atenção. Segundo levantamento da Serasa Experian, entre as safras 2023/24 e 2025/26, o plantio de soja em áreas desmatadas depois de julho de 2008 na Amazônia cresceu 37,2%, o equivalente a 101 mil hectares. Para a Abiove, esse crescimento mostra que, sem a Moratória, pode aumentar o estímulo para produzir em áreas que estavam fora do acordo.

E é exatamente nesse ponto que começa a discussão mais importante daqui para frente.

O fim da Moratória não pode significar que o produtor que cumpre a lei passe a ser tratado como criminoso por critérios privados que vão além da legislação brasileira. Mas também não pode significar que o Brasil abandone os compromissos ambientais que ajudaram a abrir mercados e construíram a imagem de uma agricultura cada vez mais sustentável.

O mundo mudou. O comprador internacional quer saber de onde vem a soja, como ela foi produzida e se respeita critérios ambientais. Portanto, o produtor precisa de segurança jurídica, mas também precisa estar preparado para uma realidade em que sustentabilidade e rastreabilidade deixaram de ser apenas uma exigência ambiental e passaram a ser uma condição de acesso a mercados.

Talvez, por isso, a principal consequência dessa decisão não esteja exatamente no que o STF decidiu, mas no que o setor terá de construir daqui para frente. A velha Moratória ficou para trás. Agora será preciso encontrar um modelo que consiga conciliar produção, legislação, preservação ambiental e acesso aos mercados.

Porque o Supremo encerrou a batalha jurídica sobre a validade da Moratória, mas abriu uma nova disputa sobre qual será a régua ambiental da soja brasileira daqui para frente.

(*) Olmir Cividini é jornalista em Mato Grosso

(*) Ouça a coluna na íntegra, veiculada na manhã desta sexta-feira na Serra FM: