TANGARÁ DA SERRA

Contábil & Tributário

Quadrilha esquentava mercadorias roubadas e influenciava na arrecadação de MT

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Além de sonegação fiscal, a quadrilha que começou a ser desarticulada ontem (quarta,09) pela operação ‘Fake Paper’ (Papel Falso) também esquentava mercadorias furtadas e/ou roubadas. Os crimes, que até o momento resultaram em R$ 337,3 milhões em notas frias, influenciavam diretamente na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando um desfalque na arrecadação tributária de Mato Grosso.

Mandados foram cumpridos nas cidades de Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína.

A informação é da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), que participou da ação com a Polícia Judiciária Civil. Segundo revelou à reportagem do Enfoque Business uma fonte ligada à Polícia Civil, as investigações continuam e as ações da quadrilha podem envolver criminosos de alta periculosidade, na medida em que envolvem mercadorias roubadas. Ou seja, além dos crimes de ordem tributária e fiscal, há o emprego de violência nas ações da quadrilha.

Nove pessoas foram presas na operação, sendo identificadas pela operação como como Anilton Gomes Rodrigues, Paulo Cézar Dias de Oliveira, Bruno da Silva Guimarães, Welton Borges Gonçalves, Marcelo Weber Gromann, Edno Rocha Machado de Menezes, Julci Birck, Jean Carlos Matos de Souza e André Alex Arrias de Souza. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína.

Empresas

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso constatou que as empresas envolvidas no esquema – Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda, a Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. da S. Guimarães Eireli – emitiram juntas um total de R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias, gerando um prejuízo alarmante ao Estado.

Duas empresas tem sede em Cuiabá. Porém, a primeira empresa – Rio Rancho – com sede em Tangará da Serra, foi aberta em 16/07/2010 e consta como baixada desde 26 de março de 2018. Era de propriedade do contador e advogado tributarista Anilton Gomes Rodrigues, preso ontem pelos policias, no bairro Goiabeiras, em Cuiabá. Em entrevista concedida à imprensa da capital, Anilton nega as irregularidades, classificando a operação como ‘fantasiosa’. Em entrevista ao blog RD News, Anilton disse que “estou sendo preso porque defendo produtores rurais e contribuintes do arbítrio da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e dos auditores fiscais”.

Espectro

A ação policial tem espectro amplo, e investiga a falsificação de documentos públicos, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso. As investigações apuraram que a organização criminosa promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como fraudes em licitações, ou mesmo ‘esquentar’ mercadorias furtadas ou roubadas.

O delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside as investigações, ressalta que a emissão de notas fiscais frias interfere negativamente na base de dados da Sefaz-MT. “Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”.

(*) Fotos: Gazeta Digital e Olhar Direto 

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Tangará da Serra: Mutirão fiscal começa dia 18 com prazo para regularização até 31/08

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Começa na próxima segunda-feira (18/07) mais um Programa Especial de Regularização Tributária – PERT – implementado pela prefeitura de Tangará da Serra (Veja banner ao final do texto). Os contribuintes terão até o dia 31 de agosto para propor a regularização de débitos de qualquer natureza junto ao município, aproveitando de um desconto de até 100% dos juros, quando optar pelo pagamento à vista. Existe a possibilidade do parcelamento em até 60 vezes.

O PERT 2022 foi estabelecido pela Lei Ordinária 5.669, de março de 2022. Conforme a Secretária Municipal de Fazenda, Ângela Nascimento a renegociação pode ser feita presencialmente no setor de tributação da Prefeitura Municipal ou acessando a página oficial do município. Link para cadastramento: https://cidadaoonline.tangaradaserra.mt.gov.br/app/pages/auto-cadastro

A regularização é importante para o cidadão pois evita a judicialização da cobrança “[…] além disso, todos os recursos arrecadados são revertidos para os programas de políticas públicas do município”, ressaltou a Nascimento. Ao longo desta campanha, a Prefeitura Municipal contará com o apoio do Poder Judiciário. O objetivo é agilizar a resolução dos processos que já estão judicializados ou que podem ser resolvidos por esse caminho. “[…] isso torna mais célere os processos. Algo que demoraria, digamos, três meses, pode ser resolvido imediatamente”, explicou a Secretária.

(Assessoria)

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