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PRONAMPE: Governo federal autoriza linha de crédito para micro e pequenas empresas

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As micro e pequenas empresas ganharão um fôlego mais fôlego para capital de giro e investimentos. Este é o objetivo da linha de crédito que será disponibilizada pelo governo federal no âmbito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

A medida, oriunda de projeto de lei aprovado pelo Senado Federal e já sancionada pelo governo, tem por objetivo minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus para os empresários.

O valor poderá ser usado no setor da empresa que o empresário julgar mais necessário, como para investimentos e para capital de giro isolado e associado. No entanto, não poderá ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União, determina taxa de juros anual máxima igual à taxa de Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), mais 1,25% sobre o valor concedido e dá prazo de 36 meses para o pagamento.

O texto afirma que a linha de crédito corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. A exceção é aplicada para as companhias com menos de um ano de funcionando, casos em que o limite do empréstimo pode ser de 50% capital social ou até 30% da média do faturamento mensal desde o início das atividades — neste caso, o cenário mais vantajoso ao empresário será o aplicado.

Empresas que tenham condenação relacionada a trabalho em condições análogas a escravo ou a trabalho infantil não podem aderir à linha de crédito.

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Mato Grosso recebeu mais de 27 mil novas indústrias em 2024, aponta Jucemat

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Políticas públicas e ações estratégicas de atração de investimentos resultaram na abertura de 27.594 novas indústrias no Estado em 2024. Dados da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) apontam que o segmento com mais indústrias abertas foi o de transformação, com 13.776 unidades, seguidos do setor de construção, com 12.906.

Os programas de incentivos fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec) têm sido o principal chamariz para novas indústrias, conforme explica o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

Um exemplo é a indústria de refino de óleo vegetal de algodão, Icofort. A empresa é a primeira do estado com essa atividade e foi inaugurada no mês de setembro, em Nova Mutum. A Icofort inaugurou como beneficiária do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), a partir do início do seu funcionamento. Ao todo, a empresa gerou 156 empregos diretos e 600 indiretos.

Segundo a SEDEC-MT, incentivos fiscais têm sido o principal chamariz para novas indústrias.

César Miranda ressalta que essa crescente é fruto de um trabalho que vem sendo realizado há alguns anos.  “Mato Grosso é o Brasil que dá certo e a gestão do governador Mauro Mendes tem trabalhado para atrair investimentos que mudam a vida dos mato-grossenses. A Icofort exemplifica esse trabalho. Começamos as tratativas em 2021, até que a indústria se instalasse e começasse a operar este ano, gerando empregos e renda. Nós temos a segunda menor taxa de desemprego do país, sendo um reflexo de tantas oportunidades que apresentamos e construímos no Estado”, afirma o secretário.

O secretário ainda destaca que Mato Grosso detém o maior rebanho bovino e o maior produtor de grãos. “Desta forma, a Sedec tem atuado para estimular a industrialização no Estado, para que as commodities tenham seus produtos transformados no Estado”, diz.

O último dado divulgado pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou Mato Grosso entre os cinco estados do país com maior avanço na produção industrial, com 0,8% de crescimento.

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