“O recurso natural é do povo brasileiro, é para ser usado para o desenvolvimento, para a dignidade humana, pra reafirmação da soberania nacional, para promover a educação, a saúde, o saneamento básico”. A afirmação é do promotor de Justiça Joelson de Campos, da 16ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Cuiabá e um dos palestrantes dos Debates Jurídicos do AgrOAB, nesta sexta-feira (06), na Exposerra.

No mesmo dia, palestraram Frederico Alves, advogado, mestre em Direito e presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB de Goiás; e o juiz federal do Rio de Janeiro Marcelo Bretas, da Operação Lava Jato. O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que era esperado para palestrar no evento, cancelou sua participação por motivos de agenda.

Joelson: “Está lá, na Constituição, que é bem clara: O recurso natural do Brasil é do povo brasileiro, é pra usar para o desenvolvimento, para a dignidade humana, para a reafirmação da soberania nacional”.

Questionamento

Na palestra que ministrou, Joelson de Campos discorreu exclusivamente sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Porém, antes da palestra, a reportagem do Enfoque Business questionou o promotor sobre o quadro negativo proporcionado pela insegurança jurídica que atravanca empreendimentos de importância direta no desenvolvimento do país justamente no aspecto da logística, como hidrelétricas, ferrovias e hidrovias.

No caso de Mato Grosso, especificamente na região de Tangará da Serra, a insegurança jurídica se fez observar nos anos de 2017 e 2018 em três audiências públicas para apresentação de projetos de geração de energia. Os eventos foram inviabilizados por manifestações e atos de vandalismo cometidos por manifestantes.

Mal da corrupção

Joelson afirmou que a insegurança jurídica decorre de problemas do passado, provocados por ações de corrupção. “Vêm, daí, as dificuldades para os licenciamentos, pois em tempos passados plantava-se dificuldades para colher facilidades, como se pode ver na Lava Jato através dos relatos dos delatores da Odebrecht, por exemplo”, observou, acrescentando que no caso específico dos empreendimentos de geração de energia, é preciso realizar todos os levantamentos prévios e se antecipar em todas as circunstâncias, que incluem questões envolvendo comunidades tradicionais e indígenas, fauna, ictiofauna, flora, etc. “É preciso seguir rigorosamente tudo isso para que o licenciamento seja concedido”, completou.

(No áudio acima, Joelson de Campos fala sobre a insegurança jurídica e os recursos naturais)

Para ser usado

Por outro lado, Joelson defende o uso dos recursos naturais e cita a Constituição Federal para embasar sua argumentação. “Nossos recursos naturais estão aí para serem usados… Está lá, na Constituição, que é bem clara: O recurso natural do Brasil é do povo brasileiro, é pra usar para o desenvolvimento, para a dignidade humana, para a reafirmação da soberania nacional, para promover a educação, a saúde, o saneamento básico”, disse o promotor.

(No áudio acima, ouça o que diz o Promotor sobre empreendimentos de geração de energia)

No mesmo dia, palestraram Frederico Alves, advogado, mestre em Direito e presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB de Goiás; e o juiz federal do Rio de Janeiro Marcelo Bretas, da Operação Lava Jato

Para Joelson de Campos, os empreendedores e o próprio poder público devem ter um norte claro. “Tem que ser tudo baseado na constituição, onde consta que o desenvolvimento com uso dos recursos naturais é regra. Não é usando os recursos naturais que vão arrebentar com o meio ambiente… O que arrebenta com o meio ambiente é a corrupção, a malversação dos recursos públicos, a falta de transparência”, completou.

(*) Texto e fotos: Amanda Reichert e Sergio Roberto

(*) Para mais fotos/imagens do ciclo AGROAB/EXPOSERRA, clique abaixo:

Fotos do ciclo de palestras AgroOAB, na Exposerra, sexta-feira (06/09)