A comercialização de áreas localizadas às margens do Anel Viário de Tangará da Serra sem o devido processo de desmembramento e organização em loteamento vem motivando alertas do poder executivo municipal quanto ao aspecto da regularidade dos imóveis.

Recentemente, o prefeito Fábio Martins Junqueira, em postagem nas redes sociais, diante do conhecimento de publicações de vendas de áreas com menos de quatro hectares às margens do Anel Viário, afirmou: “Alerto os prováveis adquirentes de que no perímetro urbano as divisões de áreas se dão por loteamento ou desmembramento na forma da lei 6.766/79. Confiram no cadastro imobiliário se a área inferior a 4 hectares teve aprovação da divisão urbana”, colocou, reforçando que “antes de comprar, informe-se bem se o imóvel está devidamente regularizado”.

Comercialização de áreas às margens do Anel Viário vem motivando alertas do poder executivo municipal quanto ao aspecto da regularidade dos imóveis.

O gestor também chamou atenção para a questão ambiental. “Outra informação importante é que o rio Queima Pé acompanha margeando largo trecho do Anel Viário e sobre o manancial há uma zona de proteção de interesse ambiental e também em virtude da segurança hídrica do município”, acrescentou.

Já o secretário de Planejamento do município, Júlio Cesar Gomes da Silva, destacou ao Enfoque Business que nenhuma divisão de área urbana às margens de rodovias e estradas pode ter acesso direto à pista de rolamento. Segundo ele, toda divisão de área urbana às margens do Anel Viário deve ter, obrigatoriamente, uma rua lateral à área de domínio para acesso às propriedades.

Na sequência, áudio encaminhado pelo titular da SEPLAN sobre o assunto. Clicar no botão para ouvir.