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Porto Estrela: Moradores denunciam invasão de área de reserva em comunidade quilombola

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Moradores da comunidade quilombola Vãozinho/Voltinha, em Porto Estrela, denunciam processo de invasão de uma área de reserva na localidade e afirmam que estão sendo vítimas de violência e intimidação por jagunços contratados por fazendeiros. Eles estariam sendo pressionados a deixarem suas terras, localizadas às margens do rio Jauquara, naquele município.

A denúncia foi formalizada em setembro desse ano junto ao Ministério Público Federal e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA-MT) pela Associação Quilombola de Produtores Rurais da Comunidade Vãozinho/Voltinha de Porto Estrela. Um boletim de ocorrência também foi registrado na Polícia Judiciária Civil na mesma época.

Trator conduzido por invasor transporta madeira extraída ilegalmente da área de reserva da comunidade (foto produzida por moradores).

Segundo a denúncia, os problemas se arrastam desde 2007, quando os moradores sofreram ação de despejo, tendo suas posses destruídas e queimadas na área da comunidade quilombola, de aproximadamente 600 hectares. “Tivemos de sair de madrugada sob a mira de revólveres e jagunços ameaçavam jogar veneno na nascente que abastece a comunidade(…)”, consta, na denúncia.

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Uma moradora quilombola e líder comunitária de Vãozinho/Voltinha, Cláudia Ramos de Souza Santana, disse que a invasão se deu numa área de reserva que pertence à comunidade, no lado oposto do rio Jauquara, já no município de Barra do Bugres. “Estamos aqui há quase 200 anos, queimaram nossos barracos, nos ameaçaram… estão tirando madeira da reserva e vendendo, tem lavoura lá… eles querem a área porque é fértil e rica, mas aquela área é para extrativismo, pertence ao Vãozinho/Voltinha , tinha o nome de Monjolinho e agora os invasores colocaram a nome de Comunidade Água Doce”, relatou a moradora, à redação do EB.

Visível ponto de degradação no rio Jauquara, para construção de uma ponte.

Cláudia apresentou à redação documentos, entre eles uma “Certidão de Autodefinição” datada de 14 de outubro de 2009 e emitida pela Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura. No documento, a Fundação atesta que a Comunidade Vãozinho/Voltinha está registrada em Livro de Cadastro Geral da fundação, com publicação no Diário Oficial da União, onde se autodefine como “Remanescente de Quilombo”.

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A líder quilombola lamenta a morosidade na definição do conflito. “Estamos lutando na Justiça, mas eles (invasores) têm apoio de políticos… nunca conseguimos nada na Justiça de Barra do Bugres e estamos vivendo muita pressão, um pesadelo”, disse, sem, no entanto, citar nomes.

Fragmento de boletim de ocorrência denunciando a invasão e danos.

Ainda segundo Cláudia, uma passarela foi instalada na comunidade, ligando as margens de Barra do Bugres e Porto Estrela, com o apoio da Câmara de Vereadores de Barra do Bugres ao grupo acusado de invasão, instalado no que se denomina Comunidade Água Doce. Há, ainda, extração ilegal de madeira e danos ambientais decorrentes de obras para construção de uma ponte, com maquinários que seriam, segundo os denunciantes, da prefeitura de Barra do Bugres.

Acompanha a denúncia a professora Luciana França, ativista em defesa das comunidades quilombolas e integrante do Instituto Afro Brasileiro em Barra do Bugres (IAFRO BBU) e embaixadora da Mulher Negra Latina e Caribenha.

Além do Ministério Público Federal e do INCRA, o caso também tem o conhecimento da Defensoria Pública da União e há boletins de ocorrência registrados junto à Polícia judiciária Civil.

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Nova Olímpia assegura R$ 3,8 milhões para abatedouro com abate inspecionado de bovinos

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Recursos de emenda do senador Carlos Fávaro junto ao MAPA viabilizarão estrutura com capacidade para abater até 12 bovinos/dia e atender produtores de todos os portes

O município de Nova Olímpia deu um passo decisivo para solucionar uma das mais antigas demandas do setor agropecuário local. O investimento superior a R$ 3,8 milhões garantido pela municipalidade viabilizará a construção de um abatedouro de bovinos, estrutura que possibilitará o abate inspecionado de animais e ampliará a segurança alimentar da população.

Os recursos serão viabilizados por meio de convênio entre a Prefeitura de Nova Olímpia e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com apoio do senador Carlos Fávaro. Do montante previsto, R$ 2.689.297,61 já estão empenhados para a execução das obras civis, enquanto outros R$ 1.186.141,69 deverão ser liberados em uma segunda etapa destinada à aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento da unidade.

A conquista é resultado de uma articulação conduzida pela Prefeitura de Nova Olímpia, sob liderança do prefeito Ari Cândido Batista (Arizão), com participação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, comandada pelo secretário Sergio Schefer. O projeto foi elaborado pela equipe técnica da secretaria, em conjunto com a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Apresentado na sequência em Brasília, o projeto recebeu apoio do senador Carlos Fávaro para viabilização dos recursos federais. A iniciativa também contou com pleno respaldo da Câmara de Vereadores.

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Segundo o secretário Sergio Schefer, o edital de licitação será lançado após a formalização do convênio entre o MAPA e a Prefeitura, prevista para as próximas semanas. “A expectativa é que a obra seja concluída em até um ano após a emissão da ordem de serviço”, disse o titular da pasta de Desenvolvimento Rural.

A nova estrutura será implantada em uma área de três hectares no entroncamento do Prega Fogo, uma das localidades mais tradicionais do município. O abatedouro será destinado exclusivamente ao abate de bovinos e terá capacidade para processar até 12 cabeças por dia, atendendo produtores rurais de todos os portes.

Segurança alimentar e desenvolvimento econômico

Para o prefeito Ari Cândido Batista, o empreendimento representa mais do que uma obra de infraestrutura. “Será a solução de uma demanda histórica de Nova Olímpia, que estamos há quase uma década lutando para atender”, destacou o gestor.

Atualmente, o município não dispõe de uma unidade própria para abate inspecionado, situação que limita a organização da cadeia produtiva da carne e dificulta o acesso da população a produtos com certificação sanitária local.

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Com a entrada em operação do abatedouro, a carne comercializada no município passará a contar com acompanhamento sanitário realizado pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e pelo sistema estadual de inspeção (SISE). “Vamos assegurar maior controle sobre a qualidade e a procedência dos produtos oferecidos aos consumidores de Nova Olímpia”, pontuou Arizão.

O prefeito ressalta ainda que, além dos benefícios diretos à saúde pública, a nova estrutura deverá impulsionar a economia local, fortalecendo a pecuária, ampliando oportunidades para produtores rurais e estimulando a circulação de renda dentro do município. “Nossa expectativa é que o empreendimento se torne um importante instrumento de apoio ao setor produtivo, agregando valor à produção pecuária local e consolidando uma nova etapa de desenvolvimento para Nova Olímpia”, finalizou.

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