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Placas com padrão do Mercosul entram em vigor em todo o país

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Após sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os estados.

A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos.

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.

O novo modelo (imagem abaixo) apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode levar por mais de 100 anos.

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Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.

“O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item”, informou o ministério.

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Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro; Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul.

“Atualmente são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda sua frota circulando com a nova placa”, informou a assessoria do Ministério da Infraestrutura.

(Redação EB/Agência Brasil)

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Região de Arenápolis/Barra do Bugres é monitorada devido às chuvas intensas

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O Governo de Mato Grosso está monitorando, desde ontem (segunda, 20), 31 municípios atingidos pelas chuvas intensas que caíram no estado desde a última semana. Desses, 20 já decretaram situação de emergência.  Ao menos cinco municípios estão localizados na região abaixo da Serra de Tapirapuã – como Barra do Bugres e Arenápolis -, além de Campo Novo do Parecis, na região do Parecis (veja a lista na sequência da matéria).

Conforme o levantamento da Defesa Civil, os municípios de Paranatinga e Cocalinho ainda estão em situação de emergência devido às inundações de ruas e casas, provocadas pelas chuvas.

Em Paranatinga, três famílias ainda permanecem desabrigadas e estão alocadas em um abrigo temporário montado pela Prefeitura. A Defesa Civil segue com um posto de comando no município, auxiliando com alertas e orientações, além do levantamento dos danos causados pelas chuvas.

O Governo do Estado também entregou 240 cestas de alimentos, 240 kits de higiene e limpeza, 240 filtros de barro e 240 cobertores para Paranatinga nesse domingo (19).

Já em Cocalinho, há registros de famílias ilhadas em decorrência das chuvas. A Defesa Civil do Estado deu apoio para a decretação da situação de emergência e permanece auxiliando o município no levantamento dos danos e monitoramento.

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De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Paranatinga registrou o acumulado de 127 milímetros de chuvas  desde o dia 13 de janeiro. Já o município de Cocalinho registrou 150 mm.

Monitoramento

O Estado instituiu, na sexta-feira (17), uma Sala de Situação para coordenar os atendimentos à população afetada pelas chuvas, composta pela Casa Civil e as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Segurança Pública, Infraestrutura e Logística e Assistência Social e Cidadania, além da Energisa (concessionária de energia de Mato Grosso) e municípios afetados.

Até o momento, 20 municípios declararam situação de emergência, sendo eles: Rio Branco, Salto do Céu, Paranatinga, Cuiabá, Nova Nazaré, Alto Paraguai, Luciara, Chapada dos Guimarães, Água Boa, Arenápolis, Itaúba, Nova Brasilândia, Vila Rica, Confresa, Rondolândia, Cocalinho, Serra Nova Dourada, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim e Porto Alegre do Norte.

Contudo, apenas os municípios de Rio Branco e Salto do Céu solicitaram homologação estadual até o momento.

O Governo também mantém o monitoramento aos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Nobres, Santa Terezinha, Rondonópolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Nova Marilândia, Nova Olímpia, São José do Rio Claro e Lucas do Rio Verde.

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Confresa

Nesta segunda-feira, o Governo também encaminhou 400 cestas de alimentos, 400 kits de higiene e limpeza, 200 filtros de água e 100 cobertores para atender o município de Confresa. No local, pelo menos 120 famílias da zona urbana foram impactadas pelas chuvas e 280 famílias estão isoladas na zona rural da cidade, conforme levantamento do município.

Ajuda

Para atender os municípios em situação de emergência, o Governo já entregou:

250 cestas de alimentos, 250 cobertores, 250 kits de higiene e limpeza, 102 colchões, 102 travesseiros e 90 kits dormitório para as famílias de Cuiabá;

130 cestas de alimentos, 130 kits de higiene e limpeza, 130 filtros de água, 130 cobertores, 100 colchões, 100 kits dormitório (travesseiro, lençol, fronha), 80 caixas d’água, rolos de lona e 1 tonelada de roupas para Rio Branco;

20 cestas de alimentos, 20 kits de limpeza e higiene, 20 filtros de água, 20 cobertores, 20 colchões, 20 kit dormitório, 20 caixas d’água, 2 rolos de lonas e meia tonelada de roupas para Salto do Céu;

80 cestas de alimentos, 80 kits de higiene e limpeza e 80 filtros de água para Alto Paraguai.

(Redação EB, com Secom-MT)

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