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Placas com padrão do Mercosul entram em vigor em todo o país

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Após sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os estados.

A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos.

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.

O novo modelo (imagem abaixo) apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode levar por mais de 100 anos.

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Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.

“O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item”, informou o ministério.

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Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro; Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul.

“Atualmente são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda sua frota circulando com a nova placa”, informou a assessoria do Ministério da Infraestrutura.

(Redação EB/Agência Brasil)

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Samae atualiza plano de contingência diante de estiagem e limite na capacidade de tratamento

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Estratégia prevê medidas escalonadas – inclusive o rodizio – para preservar o abastecimento durante o período crítico e prioriza serviços essenciais em caso de agravamento

As chuvas estão voltando em todo o estado de Mato Grosso. Mas os efeitos da estiagem ainda desafiam um setor sensível do município: o abastecimento de água.

O momento é de atenção. O consumo de água aumentou e o município ainda trabalha para ampliar a capacidade de tratamento de água para abastecer a população de 116 mil habitantes e cerca de 40 mil economias de consumo.

A transição entre o período de estiagem e o início das chuvas converge justamente para um período de alta no consumo. Na semana que passou, as temperaturas chegaram próximas dos 40°C e muitos bairros enfrentaram momentos de desabastecimento, gerando justificado descontentamento. Afinal, o preço da água subiu 54% recentemente e o consumidor, que paga a conta, exige um abastecimento minimamente regular.

A situação do município envolve dois aspectos: um positivo e outro negativo. O aspecto positivo é que a água bruta para tratamento é mais que suficiente para enfrentar o período crítico. Já o aspecto negativo – este sim, determinante – é que a capacidade de tratamento da ETA Queima Pé está no limite da demanda atual. Ou seja, qualquer aumento no consumo – no caso, os picos de demanda – impacta diretamente na regularidade do abastecimento.

Reservação de água bruta corresponde a um fator positivo no sistema de abastecimento da cidade.

É nesse contexto que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) atualizou, em setembro, o Plano de Contingência Operacional para Crise Hídrica, estabelecendo procedimentos que vão desde o monitoramento intensificado até a adoção de rodízio e restrições de consumo, caso os indicadores operacionais exijam.

O documento, assinado pela direção e gerências do Samae no último dia 03 (quinta-feira), considera que a continuidade do abastecimento pode ser afetada não somente pela estiagem, mas também por fatores como crescimento da demanda, perdas reais e aparentes, falhas eletromecânicas, interrupções de energia, problemas de qualidade da água e indisponibilidade de unidades do sistema.

A lógica adotada pelo plano é, portanto, mais ampla que simplesmente acompanhar o nível da Represa SITNA. O Samae passa a considerar conjuntamente a cota e o volume de água bruta, vazões de captação e tratamento, níveis dos reservatórios, pressão na rede, perdas, qualidade da água, energia e disponibilidade dos equipamentos.

Rodízio é uma das medidas previstas

O plano estabelece cinco níveis de contingência, classificados de 0 a 4, conforme a situação do sistema. No nível normal, a partir da cota de 364,5 metros na Represa SITNA, a orientação é de prevenção e monitoramento.

A partir do nível de atenção, entre 364,0 e 364,5 metros, o Samae prevê intensificação do acompanhamento do manancial, combate a vazamentos, controle de pressões, comunicação preventiva e avaliação diária da necessidade de avançar para um estágio mais crítico.

É no Nível 2 – Alerta/Contingência, correspondente à faixa entre 363,0 e 364,0 metros, que o plano prevê formalmente a preparação ou implantação de rodízio/setorização, de acordo com o estudo operacional e a disponibilidade de água armazenada nos reservatórios. Também podem ser adotadas medidas para reduzir pressões e restringir usos não essenciais.

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O documento, contudo, não estabelece neste momento um calendário com bairros, dias ou horários de interrupção. O que está definido é o mecanismo de acionamento: em caso de necessidade, o abastecimento poderá ser organizado por setores, considerando a capacidade de reservação e as condições operacionais do sistema.

No Nível 3, considerado de emergência, a medida ganha maior intensidade. O Samae prevê abastecimento intermitente/rodízio conforme o plano de setores e a capacidade de reservação, além da restrição de usos não essenciais e, se necessário, utilização de fontes alternativas e caminhões-pipa.

Serviços essenciais terão prioridade

Uma das principais preocupações estabelecidas no plano é preservar o atendimento aos serviços essenciais. Em um cenário de emergência, hospitais, unidades de saúde, escolas, serviços de segurança e outras estruturas essenciais deverão receber prioridade.

O documento também determina que qualquer redução de produção ou alteração do regime de abastecimento deve preservar a qualidade da água. A capacidade de tratamento não poderá ser ampliada além do que as unidades conseguem operar com segurança sanitária.

Essa é uma questão particularmente relevante para o cenário atual. Como já demonstrado pelo Especial – Segurança Hídrica, o município dispõe de água bruta armazenada, mas a capacidade de tratamento e a estrutura de distribuição precisam acompanhar uma demanda que cresce justamente nos períodos de calor intenso e estiagem.

O próprio plano reconhece que a simples existência de obras não significa que a capacidade adicional já esteja disponível. Novas estruturas somente passam a ser consideradas capacidade efetiva de contingência depois de concluídos testes, comissionamento, validações hidráulicas e operacionais, além das exigências de qualidade e licenciamento.

Obras devem ampliar margem de segurança

O plano relaciona uma série de obras consideradas estratégicas para aumentar a resiliência do sistema. Entre elas estão a nova captação de água bruta do Rio Sepotuba, ainda em fase de testes; o alteamento e reforço da segurança da barragem da Represa SITNA, já concluído; um novo filtro de 50 litros por segundo para a ETA existente; uma ETA modular metálica de 150 litros por segundo; uma nova adutora de água tratada e três reservatórios de 3 mil metros cúbicos cada.

Quando concluídos e integrados ao sistema, os três novos reservatórios representarão 9 milhões de litros adicionais de reservação. Segundo o Samae, o conjunto das obras deverá ampliar a capacidade de resposta aos picos de consumo, reduzir a vulnerabilidade do sistema e contribuir para diminuir a probabilidade e a duração de eventuais rodízios em períodos de escassez.

A captação do Rio Sepotuba (foto acima), por sua vez, aparece como uma alternativa estratégica para diversificar as fontes de água bruta e reduzir a dependência da SITNA. Mas o próprio plano estabelece que ela só poderá ser considerada efetivamente como recurso de contingência após a conclusão dos testes e a comprovação das condições hidráulicas, eletromecânicas e de qualidade da água, além do atendimento às exigências legais.

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Estiagem é classificada como risco de prioridade muito alta

Na matriz de riscos elaborada pelo Samae, a estiagem prolongada aparece com impacto alto e prioridade muito alta. A estratégia prevista envolve monitoramento, reservação, diversificação dos mananciais e redução de perdas. Em caso de agravamento, estão previstas restrição do consumo, utilização de fontes alternativas e rodízio.

A baixa reservação também é classificada como risco de prioridade muito alta, com resposta baseada na redução da demanda e adoção de rodízio ou setorização, além da priorização das áreas críticas.

Por isso, o plano não condiciona necessariamente a adoção de medidas de contingência apenas à queda acentuada da Represa SITNA. O nível de resposta pode ser elevado mesmo com a cota do manancial dentro da faixa considerada normal se outro evento comprometer significativamente a produção ou a distribuição de água.

Comunicação deverá acompanhar eventual mudança no abastecimento

Outro ponto de interesse direto da população é a comunicação. O plano determina que, em situações de contingência, as informações sejam centralizadas, objetivas, transparentes e baseadas em dados confirmados pela equipe técnica.

A população deverá ser informada, sempre que possível, sobre a situação do sistema, áreas afetadas, medidas adotadas, previsão de normalização e orientações para uso racional da água. Entre os canais previstos estão o site institucional, redes sociais oficiais, rádio local, carros de som e outros meios institucionais.

O plano também prevê que ocorrências classificadas a partir do Nível 2 gerem relatório detalhado, incluindo as áreas afetadas, volumes produzidos e distribuídos, medidas adotadas, tempo de recuperação e avaliação da eficácia das ações.

Objetivo é atravessar período crítico sem comprometer a segurança do sistema

A atualização do plano ocorre, portanto, em um momento particularmente sensível para o abastecimento de Tangará da Serra. O município entra na fase de transição climática ainda submetido aos efeitos de uma estiagem prolongada e de temperaturas elevadas, enquanto o sistema precisa administrar uma demanda que pode superar sua capacidade operacional nos horários de maior consumo.

O objetivo declarado pelo Samae é reduzir o risco de interrupção ou degradação do abastecimento, preservar os volumes disponíveis, priorizar serviços essenciais e manter o controle sanitário da água em qualquer cenário.

Enquanto as obras estruturantes avançam e novas fontes e estruturas de tratamento e reservação são incorporadas ao sistema, o plano de contingência funciona como uma espécie de linha de defesa operacional para atravessar os períodos de maior pressão sobre o abastecimento.

A perspectiva do próprio Samae é que a segurança hídrica do município resulte justamente da combinação entre água disponível no manancial, capacidade de tratamento, reservação, adução, redução de perdas e eficiência operacional.

(*) Veja no arquivo abaixo a íntegra do PCO:

Plano de Contigência Operacional_2º Semestre 2026

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