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Para garantir representatividade no Senado, governo de MT pede ao TSE que dê posse a Fávaro

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Diante da possibilidade de ficar até cinco meses com um senador a menos em Brasília, o governo de Mato Grosso busca garantir sua representatividade na alta câmara através de instrumento jurídico.

Nesta quarta-feira, o governador Mauro Mendes (DEM), através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou com um pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o terceiro colocado na disputa por duas vagas no Senado Federal nas eleições de 2018, Carlos Fávaro (PSD), assuma temporariamente a vaga da juíza aposentada Selma Rosane Arruda (PODE), que foi cassada por abuso de poder econômico e Caixa 2 na mesma disputa eleitoral.

Derrotado nas eleições de 2018, Carlos Fávaro poderá assumir provisoriamente cadeira no Senado.

No pedido, Mendes reivindica ao TSE que Fávaro assuma a vaga até que se realize a eleição suplementar para o preenchimento da vaga que ocorrerá até junho deste ano. Na petição, o Estado alega “quebra do Pacto Federativo em decorrência da perda de sua representatividade no sistema legislativo bicameral, bem como no desequilíbrio em relação aos demais Estados da Federação” (…) “Em momento extremamente sensível, em que serão pautados temas importantes no Congresso Nacional, como a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa”, diz outro trecho do pedido.

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Prejuízos

Segundo argumentação do procurador-geral do Estado, Francisco de Assis Silva Lopes,, Mato Grosso ficará sub-representado no sistema legislativo brasileiro, ofendendo a cláusula pétrea da Forma Federativa de Estado. “Um exemplo desse desequilíbrio está nas emendas, que conferem aos parlamentares o poder de alocar de forma mais eficiente os recursos do orçamento”, diz outro trecho do documento.

Sem um representante no Senado, Mato Grosso perderá recursos das chamadas emendas impositivas “que poderiam ser destinados à saúde, à infraestrutura, à moradia, ao transporte, combate à violência, etc”, reclama a PGE.

O pedido vai contra a decisão do TSE que confirmou a cassação de Selma Arruda e seus suplentes, Gilberto Possamai (PSL) e Clerie Fabiana (PSL), por 6 votos a 1 e determinou nova eleição. Até 2015, o TSE costumava prestigiar as eleições já realizadas, permitindo que os candidatos mais bem cotados assumissem a vaga daqueles cuja chapa foi cassada. Isso mudou com a Lei nº 13.165/2015, que obrigou a realização de novas eleições.

(Com informações de Pablo Rodrigo/Gazeta Digital)

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Mídia internacional repercute caso Vorcaro/Moraes e fala em “bomba atômica” e “terremoto político”

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El País, La Nación, Clarín, Bloomberg e Infobae destacam crise no STF e possíveis impactos eleitorais a pouco mais de um mês das eleições

As novas revelações envolvendo Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ultrapassaram as fronteiras brasileiras e ganharam amplo destaque na imprensa internacional. Jornais da Espanha, Argentina e veículos especializados em economia e mercados classificaram o episódio como uma grave crise institucional e apontaram possíveis repercussões sobre a corrida presidencial brasileira.

O espanhol El País resumiu o impacto das revelações como uma “bomba atômica” no cenário político brasileiro. Segundo o jornal, Moraes permanece em silêncio diante das informações, divulgadas a menos de cinco semanas das eleições presidenciais. A publicação também destacou a decisão do ministro André Mendonça de levantar o sigilo de documentos da investigação e apontou uma disputa interna de poder no STF.

O jornal espanhol lembrou ainda que os questionamentos sobre a proximidade entre Moraes e Vorcaro não são recentes e relacionou o episódio à disputa eleitoral, mencionando a candidatura de Flávio Bolsonaro e os vínculos do empresário com diferentes setores do poder.

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Na Argentina, o La Nación definiu o episódio como um “terremoto político e institucional” que estaria abalando os alicerces do STF. O jornal destacou a posição de Moraes como um dos ministros mais influentes da Corte e afirmou que as novas informações colocam o magistrado diante de um dos maiores testes de sua trajetória.

O Clarín também enfatizou o componente eleitoral. Segundo o jornal, as revelações surgem em meio à campanha presidencial e podem ampliar a tensão entre os principais grupos políticos brasileiros.

A repercussão chegou ainda à imprensa econômica. A Bloomberg afirmou que os novos documentos recolocaram Moraes no centro de um caso que já havia levantado questionamentos sobre a credibilidade do STF. A agência também observou que as revelações podem ampliar a pressão de adversários do ministro, cuja atuação em processos envolvendo Jair Bolsonaro e nas disputas com o bilionário Elon Musk o transformou em uma das figuras mais polarizadoras do Judiciário brasileiro.

O argentino Infobae destacou que as informações foram obtidas pelo Estadão a partir de documentos da investigação da Polícia Federal. Segundo a publicação, o material inclui mensagens enviadas por Vorcaro a um número atribuído a Moraes. Como parte das comunicações teria sido feita por meio de imagens de visualização única, os investigadores não conseguiram recuperar eventuais respostas do ministro.

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O episódio ganhou novo peso institucional nesta quarta-feira, após o presidente do STF, Edson Fachin, afirmar que a Corte adotará as medidas cabíveis diante das revelações. Em declaração divulgada pelo Infobae, Fachin ressaltou a necessidade de preservar a integridade do tribunal e a confiança da sociedade na instituição.

No Brasil, as revelações também provocaram forte reação política. Flávio Bolsonaro pediu a renúncia de Moraes, enquanto outros setores da oposição passaram a defender seu afastamento. Ao mesmo tempo, o caso envolve uma série de outros personagens e relações sob investigação, o que amplia a dimensão política e institucional do episódio.

A combinação entre crise dentro do STF, investigação sobre as relações de Vorcaro com integrantes dos três Poderes e proximidade das eleições presidenciais fez com que o caso deixasse de ser apenas uma controvérsia envolvendo um ministro do Supremo e passasse a ser tratado pela imprensa internacional como um potencial fator de instabilidade política no Brasil.

(Fonte: Web)

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