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Para garantir representatividade no Senado, governo de MT pede ao TSE que dê posse a Fávaro

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Diante da possibilidade de ficar até cinco meses com um senador a menos em Brasília, o governo de Mato Grosso busca garantir sua representatividade na alta câmara através de instrumento jurídico.

Nesta quarta-feira, o governador Mauro Mendes (DEM), através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou com um pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o terceiro colocado na disputa por duas vagas no Senado Federal nas eleições de 2018, Carlos Fávaro (PSD), assuma temporariamente a vaga da juíza aposentada Selma Rosane Arruda (PODE), que foi cassada por abuso de poder econômico e Caixa 2 na mesma disputa eleitoral.

Derrotado nas eleições de 2018, Carlos Fávaro poderá assumir provisoriamente cadeira no Senado.

No pedido, Mendes reivindica ao TSE que Fávaro assuma a vaga até que se realize a eleição suplementar para o preenchimento da vaga que ocorrerá até junho deste ano. Na petição, o Estado alega “quebra do Pacto Federativo em decorrência da perda de sua representatividade no sistema legislativo bicameral, bem como no desequilíbrio em relação aos demais Estados da Federação” (…) “Em momento extremamente sensível, em que serão pautados temas importantes no Congresso Nacional, como a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa”, diz outro trecho do pedido.

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Prejuízos

Segundo argumentação do procurador-geral do Estado, Francisco de Assis Silva Lopes,, Mato Grosso ficará sub-representado no sistema legislativo brasileiro, ofendendo a cláusula pétrea da Forma Federativa de Estado. “Um exemplo desse desequilíbrio está nas emendas, que conferem aos parlamentares o poder de alocar de forma mais eficiente os recursos do orçamento”, diz outro trecho do documento.

Sem um representante no Senado, Mato Grosso perderá recursos das chamadas emendas impositivas “que poderiam ser destinados à saúde, à infraestrutura, à moradia, ao transporte, combate à violência, etc”, reclama a PGE.

O pedido vai contra a decisão do TSE que confirmou a cassação de Selma Arruda e seus suplentes, Gilberto Possamai (PSL) e Clerie Fabiana (PSL), por 6 votos a 1 e determinou nova eleição. Até 2015, o TSE costumava prestigiar as eleições já realizadas, permitindo que os candidatos mais bem cotados assumissem a vaga daqueles cuja chapa foi cassada. Isso mudou com a Lei nº 13.165/2015, que obrigou a realização de novas eleições.

(Com informações de Pablo Rodrigo/Gazeta Digital)

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Lei de Chico Guarnieri coloca FestPorto no calendário estadual e festival vive edição histórica

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Poucos dias após a sanção da Lei nº 13.389/2026, que incluiu o FestPorto no calendário oficial de eventos de Mato Grosso, o município de Porto Estrela realizou uma das maiores edições de sua história. Autor da proposta, o deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) acompanhou de perto a programação durante o sábado e o domingo, reforçando o apoio ao festival que se consolidou como uma das principais atrações turísticas e esportivas da região.

Realizado entre os dias 4 e 7 de junho, o 10º Festival de Pesca de Porto Estrela reuniu milhares de visitantes, pescadores e competidores em uma programação marcada por esporte, lazer, cultura e fortalecimento da economia local.

Ao defender a inclusão do evento no calendário oficial do Estado, Chico Guarnieri destacou que o FestPorto ultrapassou há muito tempo a condição de uma simples competição de pesca, tornando-se uma manifestação cultural ligada à história e à identidade do município.

“Porto Estrela possui uma história rica, construída às margens do Rio Paraguai, e o festival representa justamente essa conexão entre o povo, a cultura ribeirinha e as potencialidades da região. O reconhecimento oficial é uma forma de valorizar essa tradição e garantir ainda mais visibilidade ao município”, afirmou o parlamentar.

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Na justificativa do projeto que deu origem à lei, Guarnieri ressaltou que o festival exerce papel importante no desenvolvimento econômico e social da cidade, movimentando o turismo, incentivando o comércio local e fortalecendo a cultura regional. O deputado também destacou o caráter inclusivo do evento, que nesta edição contou com categorias destinadas a crianças, mulheres, pessoas com deficiência, melhor idade, pescadores em canoas, embarcações motorizadas e caiaqueiros.

Com mais de R$ 350 mil em premiações, o FestPorto 2026 confirmou o crescimento do evento e sua consolidação entre os maiores festivais de pesca esportiva de Mato Grosso. Além das competições, a programação contou com atrações culturais, shows e atividades voltadas às famílias, atraindo visitantes de diversas regiões do estado.

Para Chico Guarnieri, o fortalecimento do festival representa também uma oportunidade de ampliar o potencial turístico de Porto Estrela, município cuja história está diretamente ligada ao Rio Paraguai e às tradições ribeirinhas.

“O FestPorto promove o município, gera renda, atrai visitantes e fortalece o sentimento de pertencimento da população. É um evento que preserva tradições, incentiva o turismo sustentável e ajuda a construir novas oportunidades para Porto Estrela”, destacou.

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Agora oficialmente inserido no calendário estadual de eventos, o FestPorto ganha ainda mais visibilidade para atrair investimentos, visitantes e novas oportunidades de desenvolvimento, reforçando seu papel como uma das maiores celebrações da pesca esportiva em Mato Grosso.

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