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Política & Políticos

Para garantir representatividade no Senado, governo de MT pede ao TSE que dê posse a Fávaro

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Diante da possibilidade de ficar até cinco meses com um senador a menos em Brasília, o governo de Mato Grosso busca garantir sua representatividade na alta câmara através de instrumento jurídico.

Nesta quarta-feira, o governador Mauro Mendes (DEM), através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou com um pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o terceiro colocado na disputa por duas vagas no Senado Federal nas eleições de 2018, Carlos Fávaro (PSD), assuma temporariamente a vaga da juíza aposentada Selma Rosane Arruda (PODE), que foi cassada por abuso de poder econômico e Caixa 2 na mesma disputa eleitoral.

Derrotado nas eleições de 2018, Carlos Fávaro poderá assumir provisoriamente cadeira no Senado.

No pedido, Mendes reivindica ao TSE que Fávaro assuma a vaga até que se realize a eleição suplementar para o preenchimento da vaga que ocorrerá até junho deste ano. Na petição, o Estado alega “quebra do Pacto Federativo em decorrência da perda de sua representatividade no sistema legislativo bicameral, bem como no desequilíbrio em relação aos demais Estados da Federação” (…) “Em momento extremamente sensível, em que serão pautados temas importantes no Congresso Nacional, como a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa”, diz outro trecho do pedido.

Prejuízos

Segundo argumentação do procurador-geral do Estado, Francisco de Assis Silva Lopes,, Mato Grosso ficará sub-representado no sistema legislativo brasileiro, ofendendo a cláusula pétrea da Forma Federativa de Estado. “Um exemplo desse desequilíbrio está nas emendas, que conferem aos parlamentares o poder de alocar de forma mais eficiente os recursos do orçamento”, diz outro trecho do documento.

Sem um representante no Senado, Mato Grosso perderá recursos das chamadas emendas impositivas “que poderiam ser destinados à saúde, à infraestrutura, à moradia, ao transporte, combate à violência, etc”, reclama a PGE.

O pedido vai contra a decisão do TSE que confirmou a cassação de Selma Arruda e seus suplentes, Gilberto Possamai (PSL) e Clerie Fabiana (PSL), por 6 votos a 1 e determinou nova eleição. Até 2015, o TSE costumava prestigiar as eleições já realizadas, permitindo que os candidatos mais bem cotados assumissem a vaga daqueles cuja chapa foi cassada. Isso mudou com a Lei nº 13.165/2015, que obrigou a realização de novas eleições.

(Com informações de Pablo Rodrigo/Gazeta Digital)

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Pivetta aponta OS e consórcio como opções para gestão do Hospital Regional de Tangará

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Governador descarta gestão direta pelo Estado e cita Santa Marcelina, que administra hospital em Sapezal, como uma das organizações interessadas

Há duas alternativas em análise para a gestão do Hospital Regional de Tangará da Serra: uma organização social (OS) ou um consórcio intermunicipal de saúde. A informação foi dada pelo governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, durante entrevista coletiva na tarde de quinta-feira (10), em Tangará da Serra.

Na mesma oportunidade, Pivetta descartou a possibilidade de gestão direta da unidade pelo Governo do Estado e citou a organização social Santa Marcelina, responsável pela administração de um hospital em Sapezal, como uma das interessadas. Segundo o governador, a entidade já teria manifestado interesse em assumir a gestão do Hospital Regional de Tangará.

Pivetta, porém, ressaltou que outras organizações sociais também estão em processo de qualificação e credenciamento e poderão disputar a administração da unidade.

“Nós não queremos fazer gestão direta”, afirmou.

De acordo com o governador, as duas alternativas estão sendo analisadas paralelamente, e a escolha deverá considerar o modelo mais adequado para atender às demandas de média e alta complexidade de Tangará da Serra e dos municípios da região.

Pivetta descartou gestão direta da unidade pelo governo do Estado.

A gestão da unidade, no entanto, não significará autonomia sobre a definição dos pacientes atendidos. A regulação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sob responsabilidade do Estado, poderá determinar a internação de pacientes de qualquer município de Mato Grosso.

Consórcio

A possibilidade de gestão por meio de um consórcio intermunicipal é avaliada a partir de um modelo que, conforme Pivetta, está sendo implantado no Hospital Regional de Sinop, mediante convênio com o Consórcio Regional de Saúde do Alto Teles Pires.

O governador afirmou ter uma expectativa positiva em relação ao modelo e indicou que a experiência de Sinop poderá servir de referência para a definição da gestão do hospital de Tangará da Serra.

Orçado em R$ 139 milhões, HR tem suas obras com 70% de execução.

Obras do Hospital Regional

Orçado em mais de R$ 139 milhões, o Hospital Regional de Tangará da Serra está com as obras em mais de 70% de execução. Segundo Pivetta, o cronograma está mantido, com previsão de conclusão e entrega da unidade ao longo de 2027, já equipada.

O hospital terá 151 leitos, dos quais 40 serão destinados a unidades de terapia intensiva (UTIs) adulta, pediátrica e neonatal. A estrutura será destinada ao atendimento de média e alta complexidade de Tangará da Serra e dos municípios da região.

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