Ainda não será este ano que Tangará da Serra e região sudoeste assistirão a retomada das obras de pavimentação da MT-339. Pelo menos esta é a mensagem deixada pelo governador Mauro Mendes (DEM), que esteve na cidade ontem (quinta, 23), em visita à 2º Feira Estadual MT Horticultura, na estação experimental do campus da UNEMAT.

Indagado sobre as obras, Mendes não titubeou em indicar somente para 2020 o retorno dos trabalhos de pavimentação dos 122 quilômetros da estrada que liga a MT-358, em Tangará da Serra, à localidade de Panorama, em Salto do Céu.

Mendes: “Muitas dificuldades em relação a contratos com empreiteiras e questões burocráticas que atravancam o processo”.

O governador disse que há muitas dificuldades em relação a contratos com empreiteiras e questões burocráticas que atravancam o processo. Por outro lado, o governador afirmou que a MT-339 consta no cronograma de obras do governo do Estado e que os trabalhos deverão ser formalizados na modalidade de Parceria Público-Privada Social (PPPS). “Sabemos da importância desta rodovia para região de Tangará da Serra e ela está em nosso planejamento”, garantiu.

Importância

Uma vez pavimentada, a MT-339 ligará a região à MT-170, em Salto do Céu. Esta ligação aproximará a região de Tangará da Serra do Porto de Cáceres, no rio Paraguai.

MT-339 é fundamental para o desenvolvimento da região sudoeste de Mato Grosso.

A via pavimentada criará um novo canal de escoamento da produção, compondo um sistema modal duplo (rodoviário-hidroviário) com a Hidrovia Paraguai-Paraná. Esta realidade futura representará um ‘boom’ econômico à região, com surgimento de inúmeros arranjos de negócios e oportunidades e, consequentemente, geração de emprego e renda. Este quadro ficará ainda mais intenso após a entrada em funcionamento, no longo prazo, da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) de Cáceres.

Outro reflexo econômico será a fusão da bacia leiteira da região de Tangará da Serra e Arenápolis com a da região vizinha, considerada a maior do estado.

A 339 hoje

Atualmente a manutenção trecho no entroncamento de Tangará até o assentamento Antônio Conselheiro é de responsabilidade da prefeitura municipal. Os reparos devem ser feitos com recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) destinado aos municípios pelo governo do Estado.

Porto de Cáceres comporá sistema modal duplo com rodovias da região.

Porém, baseado na Lei 10.861/2019, sancionada pelo Governo do Estado em março de 2019 e que instituiu a formalização da chamada PPP Social, a associação ligada ao assentamento poderá, a partir da publicação do decreto que regulamentará a legislação, propor ao Estado a pavimentação do trecho. O governo ficou de publicar o decreto ainda em maio, mas até o momento não há confirmação.

Pela Lei 10.861, o governo fica autorizado a formalizar parcerias por meio de termo de colaboração com associações, principalmente as de produtores rurais (grandes ou pequenos), que ficam responsáveis pela contrapartida em bens e serviços. Para que parceria se formalize a associação não pode ter fins lucrativos.

O Estado também fará os investimentos por meio de recursos arrecadados via Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).