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Infraestrutura & Logística

MT-339: Mendes sinaliza com retomada de obras em 2020 no formato PPP Social

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Ainda não será este ano que Tangará da Serra e região sudoeste assistirão a retomada das obras de pavimentação da MT-339. Pelo menos esta é a mensagem deixada pelo governador Mauro Mendes (DEM), que esteve na cidade ontem (quinta, 23), em visita à 2º Feira Estadual MT Horticultura, na estação experimental do campus da UNEMAT.

Indagado sobre as obras, Mendes não titubeou em indicar somente para 2020 o retorno dos trabalhos de pavimentação dos 122 quilômetros da estrada que liga a MT-358, em Tangará da Serra, à localidade de Panorama, em Salto do Céu.

Mendes: “Muitas dificuldades em relação a contratos com empreiteiras e questões burocráticas que atravancam o processo”.

O governador disse que há muitas dificuldades em relação a contratos com empreiteiras e questões burocráticas que atravancam o processo. Por outro lado, o governador afirmou que a MT-339 consta no cronograma de obras do governo do Estado e que os trabalhos deverão ser formalizados na modalidade de Parceria Público-Privada Social (PPPS). “Sabemos da importância desta rodovia para região de Tangará da Serra e ela está em nosso planejamento”, garantiu.

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Importância

Uma vez pavimentada, a MT-339 ligará a região à MT-170, em Salto do Céu. Esta ligação aproximará a região de Tangará da Serra do Porto de Cáceres, no rio Paraguai.

MT-339 é fundamental para o desenvolvimento da região sudoeste de Mato Grosso.

A via pavimentada criará um novo canal de escoamento da produção, compondo um sistema modal duplo (rodoviário-hidroviário) com a Hidrovia Paraguai-Paraná. Esta realidade futura representará um ‘boom’ econômico à região, com surgimento de inúmeros arranjos de negócios e oportunidades e, consequentemente, geração de emprego e renda. Este quadro ficará ainda mais intenso após a entrada em funcionamento, no longo prazo, da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) de Cáceres.

Outro reflexo econômico será a fusão da bacia leiteira da região de Tangará da Serra e Arenápolis com a da região vizinha, considerada a maior do estado.

A 339 hoje

Atualmente a manutenção trecho no entroncamento de Tangará até o assentamento Antônio Conselheiro é de responsabilidade da prefeitura municipal. Os reparos devem ser feitos com recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) destinado aos municípios pelo governo do Estado.

Porto de Cáceres comporá sistema modal duplo com rodovias da região.

Porém, baseado na Lei 10.861/2019, sancionada pelo Governo do Estado em março de 2019 e que instituiu a formalização da chamada PPP Social, a associação ligada ao assentamento poderá, a partir da publicação do decreto que regulamentará a legislação, propor ao Estado a pavimentação do trecho. O governo ficou de publicar o decreto ainda em maio, mas até o momento não há confirmação.

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Pela Lei 10.861, o governo fica autorizado a formalizar parcerias por meio de termo de colaboração com associações, principalmente as de produtores rurais (grandes ou pequenos), que ficam responsáveis pela contrapartida em bens e serviços. Para que parceria se formalize a associação não pode ter fins lucrativos.

O Estado também fará os investimentos por meio de recursos arrecadados via Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

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Infraestrutura & Logística

Logística: Consema emite Licença Prévia do Terminal Portuário Paratudal, em Cáceres

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O Consema – Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (29), a Licença Prévia (LP) do Terminal Portuário de Paratudal (foto acima), no rio Paraguai, em Cáceres. A aprovação da LP – emitida no mês passado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) – pelos conselheiros teve 16 votos favoráveis e cinco contrários.

Empreendimento da Companhia de Investimento do Centro Oeste, Paratudal é o segundo porto a receber a licença para se estabelecer no tramo norte do rio Paraguai. Antes dele, em janeiro, fora emitida LP para o Terminal Portuário de Barranco Vermelho.

A aprovação de mais esta LP é uma notícia relevante para o desenvolvimento da macrorregião Oeste-Sudoeste do Estado. “É mais um passo importante na consolidação da logística suprarregional. Os TUPs (Terminais de Uso Privado) são vetores privados importantes na utilização das nossas condições naturais”, observa o engenheiro civil Adílson Reis, de Cáceres. Adílson é membro da Agenda Regional Oeste (ARO), movimento apartidário, de natureza privada, que tem por objetivo acompanhar e colaborar nas obras de integração logística e de desenvolvimento socioeconômico da mesorregião sudoeste de Mato Grosso.

Adílson Reis, da ARO: “Passo importante na consolidação da logística suprarregional”.

O diretor executivo do Terminal Portuário Paratudal, Cláudio Padilha, enalteceu a conquista da LP. “Esta é uma história de persistência que serve como exemplo para incentivar outros empreendedores e fazer o poder público repensar a questão burocrática para que processos como esse, da LP de Paratudal, tenham mais celeridade”, disse, considerando a importância da infraestrutura logística para o crescimento de Mato Grosso. “O estado é carente de infraestrutura logística… o País precisa, cada vez, mais crescer e se soltar dos grilhões do subdesenvolvimento, que as nações mais poderosas ainda tentam manter”, completou.

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O também engenheiro civil e especialista em logística, Silvio Tupinambá, destacou a importância da concessão da LP, que antecede a Licença de Instalação (LI), sendo esta etapa o start para o início das obras de construção da unidade portuária. Ele observa, porém, que para o bom funcionamento de Paratudal e, também, de Barranco Vermelho, é preciso acelerar a pavimentação da BR-174, que dará acesso aos dois terminais. “Esta rodovia é fundamental para acessar os dois portos, que podemos chamar de Estações de Transbordo de Cargas. Vemos, aí, a importância da intermodalidade no contexto do desenvolvimento de uma região como a nossa”, disse Tupinambá, que reside em Tangará da Serra, município que, segundo o próprio especialista, integra a ‘hinterland’ dos portos e, por isso, será largamente beneficiado com o sistema logístico em implantação no município de Cáceres.

Saindo do papel

A partir da LP, o Terminal Portuário Paratudal começará a sair do papel. “Com a Licença Previa expedida, o trabalho agora se volta para a obtenção da Licença de Instalação”, observou o diretor Cláudio Padilha. Segundo ele, a expectativa é de esta fase – que compreende o processo para obtenção da Licença de Instalação (LI) – será bem mais rápida. “Dependemos somente de apresentação dos Planos Ambientais de monitoramento, já aprovados na LP, e cumprir com o termo de compensação ambiental”, projetou, lembrando que, a partir daí, as obras iniciarão, no máximo, em seis meses.

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Além de Paratudal e de Barranco Vermelho – ambos com Licença Prévia – o tramo norte do rio Paraguai já conta com outro porto – o Terminal Portuário APH -, este pronto para operar. Somente Paratudal terá capacidade de movimentar 5 milhões de toneladas de grãos por ano, além de 3 milhões/ano de toneladas de fertilizantes e 250 mil toneladas/ano de contêineres e carga geral.

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