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MP regula negociação de contratos, jornadas e salários, anuncia créditos e posterga IR

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O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego anunciado pelo governo, e que será criado por Medida Provisória, permitirá a redução de jornada e salário em 25%, 50% e até 70%, por até três meses por meio de acordos individuais, entre empregador e empregado, ou coletivos. A medida, anunciada ontem à noite pelo governo federal através do Ministro da Economia, Paulo Guedes, também permite a suspensão dos contratos por até dois meses.

O empregado terá estabilidade no emprego por um período igual ao da redução de jornada ou suspensão de contrato. “Queremos manter empregos e trazer tranquilidade para as pessoas. Criamos um benefício que protege o empregado e também as empresas”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo Bianco, os acordos para redução de jornada ou suspensão de contrato poderão ser individuais nos casos de trabalhadores com remuneração de até três salários mínimos (R$ 3.135), uma vez que nesses casos “haverá pouca redução salarial”.

Desoneração

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O governo federal também anunciou outras medidas econômicas na entrevista coletiva. De acordo com a pasta, será iniciado um programa de crédito para atender empresas com juros reduzidos, zerando alíquotas de Impostos sobre Operações Financeiras (IOF). A desoneração ser de R$ 7 bilhões, na projeção do governo.

Prazo até 30/06

O Governo Federal anunciou, no início da noite desta quarta-feira, a prorrogação do prazo para entrega das declarações de imposto de renda referentes ao ano de 2019. A decisão foi motivada pela crise do coronavírus, que atinge o mundo todo. O novo prazo para a entrega das declarações de pessoas físicas é o dia 30 de junho.

Inicialmente, a entrega das declarações de imposto de renda tinha como data limite 30 de abril. No entanto, o governo reconheceu a dificuldade das pessoas em reunir os documentos a tempo diante da pandemia de coronavírus e, por isso, tomou a decisão da prorrogação.

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Agricultura familiar tem R$ 1 bilhão em recursos para investimentos em Mato Grosso

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Recursos incluem crédito subsidiado, apoio a cooperativas e assistência técnica; programas atendem produtores individuais e organizações rurais

Mais de R$ 1 bilhão em recursos estão destinados à agricultura familiar em Mato Grosso, segundo a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT). O montante inclui linhas de crédito subsidiado, apoio à produção e projetos voltados ao fortalecimento de cooperativas e associações.

Um dos programas é o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf 2.1), com R$ 76 milhões em subsídios. Cada produtor pode acessar até R$ 150 mil, com dois anos de carência e prazo de cinco anos para pagamento. Não há cobrança de juros para quem mantém as parcelas em dia.

Em Cáceres, o produtor Ciro Cersino obteve R$ 50 mil para implantar um sistema de irrigação, com assistência técnica da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Ele trabalha em parceria com outros três produtores no cultivo de 5 mil bananeiras da variedade banana-terra-anã. A produção é comercializada em Cuiabá, Cáceres e por meio de cooperativas.

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O produtor também utiliza irrigação e fertirrigação para melhorar o rendimento da lavoura e aproveita a água do tanque de peixes na propriedade. A dificuldade para contratar trabalhadores, segundo ele, levou à adoção de parcerias e ao planejamento conjunto da produção.

Outro programa, o Fundaaf – Incentivo Rural, recebeu R$ 21 milhões para apoiar projetos produtivos. De acordo com a Seaf, 82% dos beneficiários são mulheres.

Na região de fronteira com a Bolívia, Rosimeire Aparecida Siqueira utilizou recursos do programa para ampliar a estrutura de criação de galinhas poedeiras e cercar áreas do galinheiro e da horta. A venda de ovos gera receita de aproximadamente R$ 100 por dia, segundo a produtora, que afirma reinvestir parte do dinheiro na propriedade.

O Estado também prevê R$ 550 milhões para o MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, iniciativa destinada a cooperativas e associações de agricultores familiares. A meta é apoiar pelo menos 128 organizações. As inscrições para o edital terminam em 26 de outubro.

Na comercialização, a Seaf prepara a Vitrine do Campo, plataforma digital gratuita que pretende aproximar produtores e compradores. A proposta é facilitar o acesso ao mercado e permitir que os agricultores divulguem seus produtos.

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Segundo a secretaria, o conjunto de iniciativas busca ampliar a renda e a capacidade produtiva das famílias rurais, além de fortalecer a organização da produção e os canais de venda.

(Redação EB, com SEAF/EMPAER)

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