O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego anunciado pelo governo, e que será criado por Medida Provisória, permitirá a redução de jornada e salário em 25%, 50% e até 70%, por até três meses por meio de acordos individuais, entre empregador e empregado, ou coletivos. A medida, anunciada ontem à noite pelo governo federal através do Ministro da Economia, Paulo Guedes, também permite a suspensão dos contratos por até dois meses.
O empregado terá estabilidade no emprego por um período igual ao da redução de jornada ou suspensão de contrato. “Queremos manter empregos e trazer tranquilidade para as pessoas. Criamos um benefício que protege o empregado e também as empresas”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo Bianco, os acordos para redução de jornada ou suspensão de contrato poderão ser individuais nos casos de trabalhadores com remuneração de até três salários mínimos (R$ 3.135), uma vez que nesses casos “haverá pouca redução salarial”.
O governo federal também anunciou outras medidas econômicas na entrevista coletiva. De acordo com a pasta, será iniciado um programa de crédito para atender empresas com juros reduzidos, zerando alíquotas de Impostos sobre Operações Financeiras (IOF). A desoneração ser de R$ 7 bilhões, na projeção do governo.
Prazo até 30/06
O Governo Federal anunciou, no início da noite desta quarta-feira, a prorrogação do prazo para entrega das declarações de imposto de renda referentes ao ano de 2019. A decisão foi motivada pela crise do coronavírus, que atinge o mundo todo. O novo prazo para a entrega das declarações de pessoas físicas é o dia 30 de junho.
Inicialmente, a entrega das declarações de imposto de renda tinha como data limite 30 de abril. No entanto, o governo reconheceu a dificuldade das pessoas em reunir os documentos a tempo diante da pandemia de coronavírus e, por isso, tomou a decisão da prorrogação.
Tema foi destaque na coluna Circuito Rural, de Olmir Cividini, e levanta debate sobre a dependência brasileira do maior comprador mundial de alimentos
Enquanto o agronegócio brasileiro enfrenta uma das mais severas crises financeiras dos últimos anos, uma transformação silenciosa em curso na China começa a despertar preocupações adicionais para produtores e exportadores.
O tema foi abordado na mais recente edição da coluna Circuito Rural, assinada pelo jornalista tangaraense Olmir Cividini, que analisou os impactos da estratégia chinesa de fortalecimento da segurança alimentar e seus possíveis reflexos para o Brasil.
Segundo Cividini, o gigante asiático, principal destino das exportações brasileiras de soja e carne bovina, avança em um amplo projeto de redução gradual da dependência de fornecedores externos, buscando ampliar sua capacidade de produção interna de alimentos.
A estratégia está inserida no 15º Plano Quinquenal da China, que estabelece como prioridades o desenvolvimento de qualidade, a segurança econômica, a autonomia tecnológica, o bem-estar social e a autossuficiência alimentar.
Para alcançar esses objetivos, o governo chinês vem intensificando investimentos em biotecnologia, desenvolvimento de sementes próprias, inteligência artificial, agricultura de precisão e outras tecnologias voltadas ao aumento da produtividade agrícola.
“O objetivo é produzir mais dentro de casa e depender menos dos fornecedores externos. E é aí que entra o Brasil”, observa o jornalista em sua análise.
Dependência
A preocupação decorre do elevado grau de dependência do agronegócio brasileiro em relação ao mercado chinês. Atualmente, cerca de 70% da soja exportada pelo Brasil têm como destino a China. No caso da carne bovina, o país asiático responde por aproximadamente metade das exportações brasileiras.
De acordo com projeções citadas na coluna, as importações chinesas de soja poderão ser reduzidas em até 20 milhões de toneladas anuais até 2030, à medida que os investimentos em produtividade e autossuficiência avancem.
No mercado de proteína animal, também surgem sinais de mudanças. O aumento das exigências sanitárias, a adoção de mecanismos regulatórios e a implementação de controles comerciais mais rigorosos são apontados como indícios de uma política voltada à redução gradual da dependência externa.
“Mercados não desaparecem da noite para o dia. Eles mandam sinais antes, e esses sinais já estão sobre a mesa”, alerta Cividini.
Cenário desafiador
A discussão ocorre em um momento particularmente delicado para o agronegócio brasileiro.
O setor convive com os efeitos acumulados de eventos climáticos adversos, elevação dos custos de produção, juros elevados e redução das margens de rentabilidade, fatores que têm pressionado a capacidade financeira dos produtores rurais.
O Senado Federal aprovou projeto que prevê a renegociação de dívidas do setor agropecuário e a criação de um Fundo Garantidor para o Agro. A proposta ainda retornará à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Apesar do avanço da matéria, lideranças do setor acompanham com cautela a tramitação, diante da possibilidade de vetos a dispositivos considerados importantes para o enfrentamento da atual crise.
Diversificação ganha importância estratégica
Na avaliação apresentada na coluna Circuito Rural, o cenário reforça a necessidade de o Brasil ampliar sua estratégia comercial e reduzir a dependência excessiva de um único mercado comprador.
Entre os caminhos apontados estão a abertura de novos mercados internacionais, a ampliação da industrialização interna, o aumento da agregação de valor às commodities agrícolas e a construção de modelos produtivos menos vulneráveis às oscilações da demanda externa.
A análise sugere que a competitividade do agronegócio brasileiro continuará sendo fundamental, mas que a diversificação deverá assumir papel cada vez mais relevante nas estratégias de longo prazo do setor.
“Quem depende mais de um único comprador entrega a ele parte do seu futuro”, conclui Olmir Cividini.
A reflexão ganha relevância diante das transformações em curso na economia global. Se por um lado a China continuará sendo um parceiro estratégico para o Brasil, por outro os movimentos de fortalecimento da produção interna chinesa indicam que o agronegócio nacional precisará estar preparado para um mercado cada vez mais competitivo e menos dependente de relações comerciais concentradas em poucos destinos.