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MMA lança programa para impulsionar renda de quem protege as florestas

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O Ministério do Meio Ambiente lança hoje (4) o programa Floresta +. De acordo com a pasta, a iniciativa vai destinar, num primeiro momento, R$ 500 milhões em ações de conservação e recuperação do meio ambiente na região amazônica. O ministério destaca que o Brasil possui o maior patrimônio de biodiversidade do mundo e tem potencial para se tornar um dos protagonistas mundiais de uma nova economia verde. Nesse sentido, o objetivo do Floresta + é trabalhar a regulamentação do mercado voluntário de serviços ambientais para que os projetos tenham segurança jurídica e garantia do seu pleno desenvolvimento. Além disso, o programa deve impulsionar a renda daqueles que exerçam atividades que proporcionem ganho ambiental relevante.

Os projetos selecionados poderão receber verba para inciativas como construção de cercas, ações de vigilância, combate a incêndios, proteção do solo, monitoramento, pesquisas sobre biodiversidade, plantio de espécies nativas, atividades agroflorestais e atividade integrada lavoura-pecuária-floresta.

O MMA explica também que a iniciativa contará pela primeira vez com o setor privado para consolidar e aumentar a escala e capilaridade de uma economia baseada em serviços ambientais. Neste sentido, os próximos passos são criar uma classificação econômica (CNAE) específica de serviços ambientais. Além disso, o ministério fará o reconhecimento e fomento de boas práticas metodológicas de valoração e validação dos atributos, benefícios e cobenefícios e disponibilizará o Cadastro Nacional de Serviços Ambientais para o registro das áreas, atividades e projetos de serviços ambientais para auxiliar sua divulgação e promoção.

Leia mais:  Diagnóstico Situacional e Social terá nesta terça última oficina antes dos trabalhos de campo

O Floresta + é destinado a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário que, de forma direta ou por meio de terceiros, executam as atividades de serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa ou sujeitas à sua recuperação. Poderão ser reconhecidas e beneficiadas em todo território nacional diversas categorias fundiárias, sejam elas áreas privadas, de preservação permanente e de uso restrito, assentamentos, terras indígenas ou unidades de conservação, desde que tenham atividades de proteção e conservação de recursos naturais.

Segundo o ministério, a medida deve proporcionar uma série de benefícios para a sociedade. Dentre elas, o aumento da disponibilidade hídrica, a conservação do solo, polinização, a observação de fauna e a apreciação de paisagens naturais, a conservação da biodiversidade, a manutenção e aumento dos estoques de carbono, entre outros.

O programa vai começar por projetos na região amazônica. O ministério destaca que, embora seja uma das regiões mais ricas do país, a Amazônia tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Para o MMA, a falta de acesso às condições básicas de vida, como atendimento de saúde efetivo, água potável, tratamento de esgoto e energia elétrica, e a ausência de dinamismo econômico elevam o desmatamento e a prática de atividades ilegais na região. A expectativa é que as ações tragam resultados significativos para o desenvolvimento sustentável com foco na geração de emprego e renda.

Floresta + é destinado a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário.

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Diagnóstico Situacional e Social terá nesta terça última oficina antes dos trabalhos de campo

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Os trabalhos voltados ao Diagnóstico Situacional e Social de Tangará da Serra terão nesta terça-feira (14) a quinta e última oficina antes do início da etapa de campo. A atividade será realizada ao longo de todo o dia, das 8h às 17h, com intervalo para almoço, no auditório da Delegacia Regional de Educação de Mato Grosso (DRE), na região central da cidade.

A iniciativa – que reúne os vários setores do poder público e da sociedade civil organizada – tem como objetivo levantar dados e evidências sobre a realidade dos segmentos mais vulneráveis da população, subsidiando a formulação de políticas públicas. Entre os públicos analisados estão crianças e adolescentes — incluindo o enfrentamento ao trabalho infantil —, meninas e mulheres em situação de risco, pessoas idosas, pessoas com deficiência e população em situação de rua.

Os trabalhos, com o tema “Do Diagnóstico à Ação: A necessidade de intervenções integradas”, são conduzidos pela equipe técnica da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso (FAEPEN), entidade vinculada à Universidade do Estado de Mato Grosso, campus de Sinop.

A oficina desta terça-feira terá como temática “Ferramentas Técnicas Aplicadas”, com conteúdo voltado à elaboração de diagnóstico social simplificado, construção de planos de ação orientados por evidências, além de monitoramento, avaliação e produção de pareceres e relatórios técnicos.

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Com a conclusão desta etapa, a equipe passará a se dedicar exclusivamente aos trabalhos de campo, que envolvem coleta de dados e levantamento detalhado das demandas e condições dos públicos atendidos.

Etapas anteriores

As quatro oficinas anteriores abordaram os seguintes temas: Vulnerabilidade Social e Desigualdades (15/12/2025), Dignidade da Pessoa Humana e Constituição Federal (10/02/2026), Indicadores Sociais e Diagnóstico para Políticas Públicas (10/03/2026) e Políticas Públicas e Controle Social (24/03/2026). Os dois últimos módulos, somados à oficina desta terça-feira, compõem a terceira fase do projeto.

Raimundo Nonato: “Paralelamente às oficinas, estamos atuando junto às instituições e delineando as evidências. A partir de agora, é ir a campo”.

Segundo o responsável técnico da equipe, Raimundo Nonato da Cunha França, a etapa metodológica está próxima da conclusão. “Paralelamente às oficinas, estamos atuando junto às instituições e delineando as evidências. A partir de agora, é ir a campo, e teremos uma etapa intensa de trabalho”, afirmou.

Execução e equipe

O estudo foi contratado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPPM) e anuência dos conselhos municipais. A coordenação está sob responsabilidade de Aparecida de Fátima Alves de Lima, tendo como responsável técnico o professor Raimundo Nonato da Cunha França.

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A equipe conta ainda com os especialistas Cláudia Pezzini, Carolina Tito Camarço e Josué Souza Gleriano.

Escopo e investimento

O levantamento abrange a análise das condições de vida de pessoas idosas, pessoas com deficiência, população em situação de rua, crianças e adolescentes e questões relacionadas à realidade de gênero.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Márcia Kiss, a base técnica é essencial para a definição de políticas públicas. “O diagnóstico permite superar a tomada de decisão baseada em suposições e direciona os investimentos para onde há maior necessidade”, destacou.

O projeto conta com investimento de R$ 385 mil, com recursos dos fundos municipais do Idoso (FUMID), da Criança e do Adolescente, além de aporte da Secretaria Municipal de Assistência Social e apoio do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPPM). A execução está prevista para um período de 15 meses.

O que é o Diagnóstico Situacional

O Diagnóstico Situacional e Social é um instrumento de pesquisa que analisa de forma aprofundada a realidade de um território, reunindo dados sobre condições de vida, vulnerabilidades, potencialidades e demandas sociais.

A proposta é produzir um retrato detalhado — com informações demográficas, econômicas, culturais, ambientais e epidemiológicas — capaz de orientar ações e políticas públicas mais eficazes, com base em evidências. As próximas etapas incluem a identificação de necessidades prioritárias e o mapeamento de potencialidades e recursos existentes na comunidade.

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