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MMA lança programa para impulsionar renda de quem protege as florestas

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O Ministério do Meio Ambiente lança hoje (4) o programa Floresta +. De acordo com a pasta, a iniciativa vai destinar, num primeiro momento, R$ 500 milhões em ações de conservação e recuperação do meio ambiente na região amazônica. O ministério destaca que o Brasil possui o maior patrimônio de biodiversidade do mundo e tem potencial para se tornar um dos protagonistas mundiais de uma nova economia verde. Nesse sentido, o objetivo do Floresta + é trabalhar a regulamentação do mercado voluntário de serviços ambientais para que os projetos tenham segurança jurídica e garantia do seu pleno desenvolvimento. Além disso, o programa deve impulsionar a renda daqueles que exerçam atividades que proporcionem ganho ambiental relevante.

Os projetos selecionados poderão receber verba para inciativas como construção de cercas, ações de vigilância, combate a incêndios, proteção do solo, monitoramento, pesquisas sobre biodiversidade, plantio de espécies nativas, atividades agroflorestais e atividade integrada lavoura-pecuária-floresta.

O MMA explica também que a iniciativa contará pela primeira vez com o setor privado para consolidar e aumentar a escala e capilaridade de uma economia baseada em serviços ambientais. Neste sentido, os próximos passos são criar uma classificação econômica (CNAE) específica de serviços ambientais. Além disso, o ministério fará o reconhecimento e fomento de boas práticas metodológicas de valoração e validação dos atributos, benefícios e cobenefícios e disponibilizará o Cadastro Nacional de Serviços Ambientais para o registro das áreas, atividades e projetos de serviços ambientais para auxiliar sua divulgação e promoção.

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O Floresta + é destinado a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário que, de forma direta ou por meio de terceiros, executam as atividades de serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa ou sujeitas à sua recuperação. Poderão ser reconhecidas e beneficiadas em todo território nacional diversas categorias fundiárias, sejam elas áreas privadas, de preservação permanente e de uso restrito, assentamentos, terras indígenas ou unidades de conservação, desde que tenham atividades de proteção e conservação de recursos naturais.

Segundo o ministério, a medida deve proporcionar uma série de benefícios para a sociedade. Dentre elas, o aumento da disponibilidade hídrica, a conservação do solo, polinização, a observação de fauna e a apreciação de paisagens naturais, a conservação da biodiversidade, a manutenção e aumento dos estoques de carbono, entre outros.

O programa vai começar por projetos na região amazônica. O ministério destaca que, embora seja uma das regiões mais ricas do país, a Amazônia tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Para o MMA, a falta de acesso às condições básicas de vida, como atendimento de saúde efetivo, água potável, tratamento de esgoto e energia elétrica, e a ausência de dinamismo econômico elevam o desmatamento e a prática de atividades ilegais na região. A expectativa é que as ações tragam resultados significativos para o desenvolvimento sustentável com foco na geração de emprego e renda.

Floresta + é destinado a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário.

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Tangará da Serra celebra 45 anos de emancipação com visita do governador Mauro Mendes

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Tangará da Serra comemora nesta quinta-feira (13), 45 anos de emancipação. Os festejos acontecem em meio a uma pandemia que persiste a 15 meses no Brasil, com o primeiro caso registrado no município em 01 de abril do ano passado.

Assim, com uma agenda restrita, as celebrações em torno dos 45 anos terão como destaque a visita do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), que chega na cidade hoje cedo, no Aeroporto Municipal Joaquim Aderaldo de Souza.

Mendes será recepcionado pelo prefeito Vander Masson (PSDB) e por lideranças políticas e da sociedade civil organizada para o cumprimento de uma agenda que inicia com uma vistoria nas obras de pavimentação da MT-240, que liga Tangará da Serra ao município vizinho de Santo Afonso.

Governador Mauro Mendes prestigia com visita os 45 anos de Tangará da Serra.

Na sequência, a comitiva segue m visitação à Escola Militar Tiradentes 1º Tenente PM Salomão Fernandes Ferreira Piovezan. Logo depois, haverá a inauguração da Escola Estadual Vereador Bento Muniz.

O almoço acontece em seguida, com deslocamento da comitiva do governador logo após, para o norte do estado, com agendas nos municípios de Juína e Alta Floresta.

23 municípios

Este dia 13 de maio é uma data em comum para 23 municípios mato-grossenses. São 23 celebrações de emancipações em sete regiões do estado. Os tradicionais desfiles e outros eventos cívicos, no entanto, foram suspensos em razão da pandemia do novo coronavírus.

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No sudoeste de Mato Grosso fazem aniversário: Tangará da Serra e Nova Olímpia. No oeste, festejam os municípios de Comodoro, Indiavaí, Porto Esperidião e Reserva do Cabaçal. No sul e sudeste do estado, os municípios que comemoram a emancipação política hoje são Primavera do Leste, Pedra Preta, Novo São Joaquim e Alto Taquari.

Já na região do Araguaia, no leste mato-grossense, as cidades aniversariantes são Campinápolis, Cocalinho, Vila Rica, Porto Alegre do Norte e São Félix do Araguaia.

No norte e médio norte, as celebrações são em Marcelândia, Terra Nova do Norte, Itaúba, Vera, Nova Canaã do Norte, Novo Horizonte do Norte, Peixoto de Azevedo e Sorriso.

Principais

Entre estas cidades, a maior é Tangará da Serra, com 105 mil habitantes e PIB de R$ 3 bilhões. Uma cidade de tradição no estado, com a força de sua economia embasada no comércio e no setor de serviços, e crescimento evidente na agropecuária. O município comemora 45 anos de emancipação.

Tangará da Serra é a principal cidade da região sudoeste de Mato Grosso.

Sorriso, no médio norte, festeja hoje 35 anos de emancipação político-administrativa e é outro destaque de Mato Grosso. Sobressai-se na condição de polo de produção agrícola, com uma população de 90 mil habitantes e PIB de 5,7 bilhões, o quarto maior do estado.

Também celebrando 35 anos neste dia 13 de maio, Primavera do Leste, no sudeste, é um dos principais municípios da região sudeste de Mato Grosso. Com 62 mil habitantes e PIB de R$ 3,4 bilhões, o município também se destaca por sua grande produção agrícola, industrialização e qualidade de vida.

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A data em Mato Grosso

A data não é mera coincidência. Em 22 de junho de 1976, o Diário Oficial publicou a aprovação pela Assembleia Legislativa de um projeto de autoria do deputado Ladislau Cristino Côrtes, elevando a município o distrito de São Félix, em Barra do Garças.

O governador Garcia Neto apoiava o desmembramento para a criação da nova cidade, mas foi convencido pelo senador Valdon Varjão a deixar a sanção da lei para 13 de maio, pelo simbolismo da data. Afinal, Varjão foi o primeiro senador negro no Brasil.

Garcia Neto gostou da proposta de Varjão e a estendeu a outros dois distritos recém-criados pela Assembleia à espera de sua sanção.  Assim, em 1976, por leis distintas, também viraram cidades os distritos de Tangará da Serra e Pedra Preta. Vale lembrar que a proposta de emancipação de Tangará da Serra foi o deputado José Amando, e de Pedra Preta, o deputado Afro Stefanini.

A data no Brasil

A Abolição da Escravatura foi o acontecimento histórico mais importante do Brasil após a Proclamação da Independência, em 1822. No dia 13 de maio de 1888, após seis dias de votações e debates no Congresso, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que decretava a libertação dos escravos no país. Sobre este dia, Machado de Assis escreveu anos depois na coluna “A Semana”, no jornal carioca Gazeta de Notícias: “Verdadeiramente, foi o único dia de delírio público que me lembra ter visto”.

(Foto: Web)

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