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Infraestrutura & Logística

Mauro Mendes promete retomada das operações do Porto de Cáceres no primeiro semestre

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O Porto Fluvial de Cáceres deve voltar a operar no primeiro semestre de 2020. Foi o que prometeu o governador Mauro Mendes (DEM), em vídeo divulgado recentemente nas redes sociais, ao lado do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), Adriano Silva.

De acordo com planejamento do governo, a unidade portuária deverá ser reativada em junho de 2020. “Fechamos um planejamento de trabalho com a associação dos produtores e, no máximo em seis meses, queremos o porto de Cáceres funcionando. Temos um compromisso formado e vamos cobrar muito. Eu tenho plena convicção de que em 2020 estará funcionando a navegação no rio Paraguai”, declarou Mendes, no vídeo.

Veja o vídeo:

O porto funcionou até o ano de 2012, quando o contrato de licitação chegou ao fim. A retomada das atividades proporcionará ganhos econômicos evidentes à macrorregião oeste/sudoeste do estado. Além do porto, Cáceres também aguarda a conclusão dos estudos para o funcionamento da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) e a regulamentação do Free Shop.

Impulso econômico

O porto de Cáceres será importante via de escoamento da produção e importação de fertilizantes e outros insumos para as regiões oeste (polo Cáceres) e sudoeste (polo Tangará da Serra) de estado.

A unidade portuária fica numa posição estratégica pela proximidade da Hidrovia Paraguai/Paraná, que compreende 3.442 quilômetros incluindo Brasil, Bolívia, Paraguai Argentina e Uruguai. Boa parte deste trajeto – 1.290 km – fica em território brasileiro. A entrada em funcionamento da hidrovia representará redução do custo do frete em até 30% nas regiões oeste, sul e sudoeste do estado, conforme estudos do movimento Pró-Logística.

Unidade portuária fica em posição estratégica pela proximidade da Hidrovia Paraguai/Paraná, que compreende 3.442 quilômetros incluindo Brasil, Bolívia, Paraguai Argentina e Uruguai.

A retomada das atividades portuárias em 2020 reforça a importância da pavimentação da rodovia MT-339, que liga Tangará da Serra, no sudoeste, à MT-170, na localidade de Panorama, já no oeste. A pavimentação transformará a rodovia num importante corredor de escoamento de grãos, carnes e outros produtos da região de Tangará da Serra e do Chapadão dos Parecis.

ZPE

O Porto Fluvial de Cáceres e a Hidrovia Paraguai-Paraná são considerados essenciais para o escoamento dos produtos que serão fabricados na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres. A abertura de uma ZPE na região só terá sentido com o funcionamento do porto.

O projeto de criação da ZPE em Cáceres se arrasta desde a década de 90, quando foi lançado. Atualmente, o projeto é alvo de estudos. Três entidades avaliam a viabilidade da instalação de uma ZPE na região. Um deles já foi concluído.

“O Sebrae já terminou o estudo, estamos esperando a conclusão dos trabalhos da Fiemt e da Unemat para poder unificar todos e apresentar para o governo do Estado”, explica Francis Maris, prefeito de Cáceres. Ele acrescenta que este trabalho mostrará quais são os investidores em potencial, quais os que podem ser captados a partir da vocação econômica dos municípios do entorno (interlândia) e ainda o que é necessário para atraí-los.

Até o momento nem a área administrativa da ZPE foi concluída. Estima-se que serão gastos mais de R$ 60 milhões somente na estrutura física, que abrange fornecimento de água, eletricidade, estrutura aduaneira, captação e tratamento de esgoto, além de outros serviços.

Free Shop

A comercialização de produtos importados como roupas, perfumes e bebidas será mais barata em Cáceres. Para que isso aconteça, o município só depende da assinatura e publicação de um decreto que regulamenta a atividade dos free shops na cidade. Há quatro meses o governo municipal aguarda a assinatura do Executivo estadual.

Nos free shops se pode vender mercadorias nacionais ou estrangeiras e o comprador pode pagar em moeda nacional ou estrangeira. Os produtos são comercializados sem incidência de ICMS, IPI, PIS e Cofins, com limite de até 300 dólares por pessoa.

 

Em abril de 2019 as cidades de Cáceres e San Matias, na Bolívia, foram consideradas “cidades-gêmeas” pelo governo brasileiro. O bom relacionamento econômico e cultural e a proximidade geográfica entre as cidades foram os quesitos para nomeação. O ‘título’ tornou Cáceres a primeira cidade de Mato Grosso a fazer parte da lista de cidades-gêmeas brasileiras, totalizando 33.

A comercialização de produtos importados a preços mais acessíveis fará um efeito em cadeia na economia local. Os bons preços atrairão consumidores para a região, aumentarão a demanda na rede hoteleira e fomentarão o turismo regional. “Ao invés de as pessoas irem comprar em Ponta Porã, virão para Cáceres fazer compras, conhecer o Pantanal”, destaca o prefeito de Cáceres, Francis Maris.

(Com informações de Priscilla Silva/Cáceres Notícias)

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Infraestrutura & Logística

Aeroporto de Tangará da Serra pode ser incluído no AmpliAR. Prazo é até dia 15

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Gestores estaduais, municipais e representantes de concessionárias e companhias aéreas têm até o dia 15 de janeiro de 2025 para participar de consulta pública sobre o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais, o AmpliAR. O Ministério de Portos e Aeroportos abriu, na última terça-feira (17), a consulta para colher contribuições da sociedade sobre a estrutura do programa, o modelo proposto e os investimentos previstos para cada aeroporto.

Com o AmpliAR, o ministério pretende atrair investimentos privados para a malha aeroportuária regional e conectar áreas remotas aos principais aeroportos brasileiros. A estimativa do governo é que o programa gere mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados, beneficiando diretamente até uma centena de aeroportos regionais.

O modelo permitirá que as concessionárias assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários por meio de processo competitivo simplificado. Na primeira fase do programa, o foco será em 50 aeródromos situados na Amazônia Legal e no Nordeste (ver lista abaixo). A expectativa é de que o leilão de blocos de aeroportos deverá ocorrer no primeiro semestre de 2025.

Aeroporto Regional de Tangará da Serra está inserido no Bloco 10 das unidades contempladas.

O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que o modelo do AmpliAR é inédito e visa incorporar blocos de aeroportos aos contratos de concessão existentes. As concessionárias devem investir na modernização e gestão dos terminais até o fim do contrato. Em troca, segundo Costa Filho, as concessionárias poderão ter os contratos reequilibrados. “Estamos criando um caminho sólido para garantir uma solução duradoura para os aeroportos regionais estratégicos. O modelo atrai investidores pela oportunidade de aprimorar seus contratos atuais enquanto ajudam a conectar o país de forma mais eficiente”, concluiu.

AmpliAR: lista dos aeródromos contemplados 

Bloco 1: AC/AM – Marechal Thaumaturgo (AC), Tarauacá (AC), Carauari (AM), Eirunepé (AM), Lábrea (AM), Santo Antônio do Içá (AM), São Paulo de Olivença (AM).

Bloco 2: AM1 – Barcelos (AM), Fonte Boa (AM), Manicoré (AM), Santa Isabel do Rio Negro (AM), São Gabriel da Cachoeira (AM).

Bloco 3: AM2 – Apuí (AM), Borba (AM), Itacoatiara (AM), Maués (AM), Parintins (AM).

Bloco 4: AP/PA – Almeirim (PA), Breves (PA), Salinópolis (PA).

Bloco 5: PA1 – Itaituba (PA), Jacareacanga (PA), Novo Progresso (PA), Oriximiná (PA).

Bloco 6: PA2 – Paragominas (PA), Redenção (PA), São Félix do Xingu (PA), Tucuruí (PA).

Bloco 7: RO – Cacoal (RO), Costa Marques (RO), Guajará-Mirim (RO), Vilhena (RO),

Bloco 8: Nordeste – Guanambi (BA), Lençóis (BA), Paulo Afonso (BA), Barreirinhas (MA), Araripina (PE), Garanhuns (PE), Serra Talhada (PE), São Raimundo Nonato (PI).

Bloco 9: MA/TO – Bacabal (MA), Balsas (MA), Araguaína (TO).

(*) Bloco 10: MT1 – Aripuanã (MT), Cáceres (MT), Juína (MT), Tangará da Serra (MT).

Bloco 11: MT2 – Canarana (MT), Porto Alegre do Norte (MT), Primavera do Leste (MT).

Em roadshow com as concessionárias que atuam no país para apresentar o programa, o Secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, explicou que a primeira fase do AmpliAR se concentrará em aeródromos de áreas que enfrentam um déficit de infraestrutura aeroportuária. Esses terminais foram selecionados com base no Plano Aeroviário Nacional (PAN), um documento que direciona os investimentos para os locais com maior custo-benefício social.

“Em parte dessas cidades só há acesso por barcos, por onde chegam produtos de saúde, alimentos e combustível. Com estiagem, que ocorre com maior frequência na região Norte, alguns municípios acabam ficando completamente isolados. Baseado em uma análise técnica reconhecida pelo TCU, que sugeriu usar a metodologia do PAN como referência para planejamento, a implantação do AmpliAR resulta em múltiplos impactos para o desenvolvimento regional e traz benefícios para diversas áreas”, afirmou.

AmpliAR: consulta pública

A página para o envio de contribuições para a consulta pública pode ser acessada no portal do Governo Federal, Participa + Brasil.https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-ampliar.

A consulta pública apresenta duas minutas de documentos para receber contribuições da sociedade:

Portaria que institui o AmpliAR – Estabelece as diretrizes gerais do programa e os objetivos de fomentar investimentos privados em aeroportos regionais deficitários;

Primeiro edital do processo competitivo – Regulamenta o processo inicial de concessão, incluindo a sugestão de blocos de aeroportos que compõem a primeira rodada do AmpliAR.

Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/portos-e-aeroportos

(Brasil 61)

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