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Infraestrutura & Logística

Mauro Mendes promete retomada das operações do Porto de Cáceres no primeiro semestre

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O Porto Fluvial de Cáceres deve voltar a operar no primeiro semestre de 2020. Foi o que prometeu o governador Mauro Mendes (DEM), em vídeo divulgado recentemente nas redes sociais, ao lado do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), Adriano Silva.

De acordo com planejamento do governo, a unidade portuária deverá ser reativada em junho de 2020. “Fechamos um planejamento de trabalho com a associação dos produtores e, no máximo em seis meses, queremos o porto de Cáceres funcionando. Temos um compromisso formado e vamos cobrar muito. Eu tenho plena convicção de que em 2020 estará funcionando a navegação no rio Paraguai”, declarou Mendes, no vídeo.

Veja o vídeo:

O porto funcionou até o ano de 2012, quando o contrato de licitação chegou ao fim. A retomada das atividades proporcionará ganhos econômicos evidentes à macrorregião oeste/sudoeste do estado. Além do porto, Cáceres também aguarda a conclusão dos estudos para o funcionamento da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) e a regulamentação do Free Shop.

Impulso econômico

O porto de Cáceres será importante via de escoamento da produção e importação de fertilizantes e outros insumos para as regiões oeste (polo Cáceres) e sudoeste (polo Tangará da Serra) de estado.

A unidade portuária fica numa posição estratégica pela proximidade da Hidrovia Paraguai/Paraná, que compreende 3.442 quilômetros incluindo Brasil, Bolívia, Paraguai Argentina e Uruguai. Boa parte deste trajeto – 1.290 km – fica em território brasileiro. A entrada em funcionamento da hidrovia representará redução do custo do frete em até 30% nas regiões oeste, sul e sudoeste do estado, conforme estudos do movimento Pró-Logística.

Unidade portuária fica em posição estratégica pela proximidade da Hidrovia Paraguai/Paraná, que compreende 3.442 quilômetros incluindo Brasil, Bolívia, Paraguai Argentina e Uruguai.

A retomada das atividades portuárias em 2020 reforça a importância da pavimentação da rodovia MT-339, que liga Tangará da Serra, no sudoeste, à MT-170, na localidade de Panorama, já no oeste. A pavimentação transformará a rodovia num importante corredor de escoamento de grãos, carnes e outros produtos da região de Tangará da Serra e do Chapadão dos Parecis.

ZPE

O Porto Fluvial de Cáceres e a Hidrovia Paraguai-Paraná são considerados essenciais para o escoamento dos produtos que serão fabricados na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres. A abertura de uma ZPE na região só terá sentido com o funcionamento do porto.

O projeto de criação da ZPE em Cáceres se arrasta desde a década de 90, quando foi lançado. Atualmente, o projeto é alvo de estudos. Três entidades avaliam a viabilidade da instalação de uma ZPE na região. Um deles já foi concluído.

“O Sebrae já terminou o estudo, estamos esperando a conclusão dos trabalhos da Fiemt e da Unemat para poder unificar todos e apresentar para o governo do Estado”, explica Francis Maris, prefeito de Cáceres. Ele acrescenta que este trabalho mostrará quais são os investidores em potencial, quais os que podem ser captados a partir da vocação econômica dos municípios do entorno (interlândia) e ainda o que é necessário para atraí-los.

Até o momento nem a área administrativa da ZPE foi concluída. Estima-se que serão gastos mais de R$ 60 milhões somente na estrutura física, que abrange fornecimento de água, eletricidade, estrutura aduaneira, captação e tratamento de esgoto, além de outros serviços.

Free Shop

A comercialização de produtos importados como roupas, perfumes e bebidas será mais barata em Cáceres. Para que isso aconteça, o município só depende da assinatura e publicação de um decreto que regulamenta a atividade dos free shops na cidade. Há quatro meses o governo municipal aguarda a assinatura do Executivo estadual.

Nos free shops se pode vender mercadorias nacionais ou estrangeiras e o comprador pode pagar em moeda nacional ou estrangeira. Os produtos são comercializados sem incidência de ICMS, IPI, PIS e Cofins, com limite de até 300 dólares por pessoa.

 

Em abril de 2019 as cidades de Cáceres e San Matias, na Bolívia, foram consideradas “cidades-gêmeas” pelo governo brasileiro. O bom relacionamento econômico e cultural e a proximidade geográfica entre as cidades foram os quesitos para nomeação. O ‘título’ tornou Cáceres a primeira cidade de Mato Grosso a fazer parte da lista de cidades-gêmeas brasileiras, totalizando 33.

A comercialização de produtos importados a preços mais acessíveis fará um efeito em cadeia na economia local. Os bons preços atrairão consumidores para a região, aumentarão a demanda na rede hoteleira e fomentarão o turismo regional. “Ao invés de as pessoas irem comprar em Ponta Porã, virão para Cáceres fazer compras, conhecer o Pantanal”, destaca o prefeito de Cáceres, Francis Maris.

(Com informações de Priscilla Silva/Cáceres Notícias)

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STF valida redução do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar Ferrogrão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional, nesta quinta-feira (21), a lei que autorizou a redução da área protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a implantação da Ferrogrão — EF-170, ferrovia projetada para conectar a região Norte ao estado de Mato Grosso, fortalecendo o escoamento da produção agrícola pelo chamado Arco Norte.

A decisão foi tomada durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Lei 13.452/2017, oriunda da conversão da Medida Provisória 758/2016. O partido esquerdista – convém destacar – é recorrente em proposituras de ações que freiam o desenvolvimento do país. Desta vez, foi derrotado.

Trava aberta: Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo PSOL, foi vencida no STF.

O partido argumentava que a Constituição Federal exige lei formal específica para autorizar a redução de áreas ambientalmente protegidas, não sendo suficiente a edição de medida provisória posteriormente convertida em lei. A ação também apontava suposto retrocesso ambiental decorrente da alteração nos limites do parque.

O julgamento teve início em outubro do ano passado e foi retomado nesta quinta-feira com o voto-vista do ministro Flávio Dino. O magistrado apresentou divergência parcial em relação ao relator, ministro Alexandre de Moraes, ao defender a adoção de condicionantes voltadas ao reforço das garantias ambientais e à proteção das populações impactadas pelo empreendimento. As propostas, no entanto, não obtiveram maioria no Plenário.

Prevaleceu o entendimento do relator. Para Alexandre de Moraes, não houve irregularidade no processo legislativo que resultou na edição da norma, nem caracterização de retrocesso ambiental, uma vez que a execução da Ferrogrão permanece condicionada à obtenção de todas as licenças ambientais exigidas pelos órgãos competentes.

O Plenário também acompanhou a proposta que autoriza o Poder Executivo a compensar, por decreto, a área retirada do parque nacional.

O voto do relator já havia sido acompanhado anteriormente pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso. Na sessão desta quinta-feira, seguiram o entendimento os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A ministra Cármen Lúcia não participou da sessão e não votou.

Ficou vencido o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que votou pela procedência da ação. Para ele, a conversão da medida provisória em lei não atende, por si só, à exigência constitucional aplicável à redução de áreas de proteção ambiental.

“Isso nem de longe afasta os argumentos sobre a importância da ferrovia. A questão fundamental apenas é a observância dos ditames de proteção ambiental”, afirmou o ministro durante o julgamento.

(Assessoria)

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