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Economia & Mercado

LOA 2021: Município prevê receita corrente de R$ 354,7 milhões no próximo ano; Pandemia forçou reestimativa em 2020

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Foi realizada ontem (sexta, 28) à tarde a última audiência pública da série do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021 do município de Tangará da Serra.

A audiência, promovida pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e presidida pelo prefeito Fábio Martins Junqueira, foi transmitida através de live no Facebook.

Na oportunidade, foi apresentada a estimativa de receita e despesa do município (Lei Orçamentária Anual), a ser encaminhada até meados de outubro/novembro à Câmara Municipal em forma de projeto de lei.

A peça orçamentária aponta para uma receita corrente de R$ 354.785.445,38. Este valor corresponde à arrecadação propriamente dita do município, que inclui, entre outras receitas, os impostos e taxas, além dos repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Sobre este montante, considera-se as deduções das receitas advindas de contribuições, compensações e deduções de remuneração de renda fixa – RPPS – (subtotal de R$ 10.291.376,48) e a dedução do FUNDEB (R$ 23.058.594,42) para se chegar a uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 321.705.474,48.

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Acrescentando-se a este valor as Receias de Capital (R$ 30.749.377,29), as receitas correntes e de capital intra-orçamentárias (subtotal de R$ 16.309.030,53) e considerando as renúncias/deduções (R$ 23.635.310,82), o município compõe uma receita prevista geral de R$ 378.208.542,38. (Veja quadro abaixo)

As despesas do município previstas para 2021 estão divididas entre Administração Direta (R$ 299.977.339,44), Administração Indireta – Samae (R$ 51.899.795,93) e Serraprev (R$ 26.331.407,01).

Já à Câmara Municipal ficará destinado, a título de duodécimo, um orçamento de R$ 10.147.6163,36, que corresponde a 6% sobre as receitas tributárias e das transferências da União e do Estado ao município.

Retração

Como ficou previsto logo no início da pandemia do novo coronavírus, o orçamento de Tangará da Serra para 2020 teve de ser revisto como consequência da retração na economia do país, dos estados e dos municípios.

Ou seja, de uma receita estimada em R$ 333.518.485,30, o município de Tangará da Serra passou a ser gerido sob uma receita reestimada de R$ 310.348.323,98. A redução de R$ 23,1milhões representa numa retração de praticamente 7% nas receitas municipais.

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Diesel e gasolina ainda sem alíquota reduzida de ICMS; Altas em 2021 chegaram a 44%

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A gasolina e do diesel em Tangará da Serra ainda estão sendo comercializados com incidência de alíquota de 25% e 17% de ICMS, respectivamente.

Os preços já com as alíquotas reduzidas de 23% e 16% serão praticados somente após as primeiras aquisições de cargas pelos postos de combustíveis. A informação foi levantada pelo Enfoque Business junto a estabelecimentos.

A redução de 2% na alíquota de ICMS representará de R$ 0,10 a R$ 0,14 a menos no preço do litro da gasolina nas bombas, assim que passar iniciar a comercialização dos novos estoques.

Desde o último sábado (01/01/2022) vigora o pacote de redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) implementado pelo Governo de Mato Grosso sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial, a gasolina e o diesel.

As reduções das alíquotas estão determinadas pela Lei Complementar nº 708, sancionada pelo governador Mauro Mendes em dezembro.

No país

Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina comum subiu 44,3% e o do diesel, 44,6%, nos postos de combustíveis do país em 2021.

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A gasolina começou o ano, em janeiro passado, com o valor médio de R$ 4,622 enquanto o diesel estava em R$ 3,696 o litro. Em dezembro, os combustíveis fecharam o ano com uma média de R$ 6,670 e R$ 5,347 respectivamente.

O preço dos combustíveis foram um dos principais motivos para a alta da inflação em 2021. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) terminou 2021 com alta de 10,42%, valor quase três vezes acima da meta estabelecida pelo governo para o ano, de 3,75%.

Só em dezembro, a alta do IPCA-15 foi influenciada, principalmente, pelos preços dos combustíveis (+3,4%) e, em particular, da gasolina (+3,28%). Além disso, os preços do etanol (+4,54%) e do óleo diesel (+2,22%) também subiram, embora as variações tenham sido menores que as do mês anterior (7,08% e 8,23%, respectivamente).

(Redação EB, com informações de R7)

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