Foi realizada ontem (sexta, 28) à tarde a última audiência pública da série do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021 do município de Tangará da Serra.

A audiência, promovida pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e presidida pelo prefeito Fábio Martins Junqueira, foi transmitida através de live no Facebook.

Na oportunidade, foi apresentada a estimativa de receita e despesa do município (Lei Orçamentária Anual), a ser encaminhada até meados de outubro/novembro à Câmara Municipal em forma de projeto de lei.

A peça orçamentária aponta para uma receita corrente de R$ 354.785.445,38. Este valor corresponde à arrecadação propriamente dita do município, que inclui, entre outras receitas, os impostos e taxas, além dos repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Sobre este montante, considera-se as deduções das receitas advindas de contribuições, compensações e deduções de remuneração de renda fixa – RPPS – (subtotal de R$ 10.291.376,48) e a dedução do FUNDEB (R$ 23.058.594,42) para se chegar a uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 321.705.474,48.

Acrescentando-se a este valor as Receias de Capital (R$ 30.749.377,29), as receitas correntes e de capital intra-orçamentárias (subtotal de R$ 16.309.030,53) e considerando as renúncias/deduções (R$ 23.635.310,82), o município compõe uma receita prevista geral de R$ 378.208.542,38. (Veja quadro abaixo)

As despesas do município previstas para 2021 estão divididas entre Administração Direta (R$ 299.977.339,44), Administração Indireta – Samae (R$ 51.899.795,93) e Serraprev (R$ 26.331.407,01).

Já à Câmara Municipal ficará destinado, a título de duodécimo, um orçamento de R$ 10.147.6163,36, que corresponde a 6% sobre as receitas tributárias e das transferências da União e do Estado ao município.

Retração

Como ficou previsto logo no início da pandemia do novo coronavírus, o orçamento de Tangará da Serra para 2020 teve de ser revisto como consequência da retração na economia do país, dos estados e dos municípios.

Ou seja, de uma receita estimada em R$ 333.518.485,30, o município de Tangará da Serra passou a ser gerido sob uma receita reestimada de R$ 310.348.323,98. A redução de R$ 23,1milhões representa numa retração de praticamente 7% nas receitas municipais.