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Economia & Mercado

LOA 2021: Município prevê receita corrente de R$ 354,7 milhões no próximo ano; Pandemia forçou reestimativa em 2020

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Foi realizada ontem (sexta, 28) à tarde a última audiência pública da série do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021 do município de Tangará da Serra.

A audiência, promovida pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e presidida pelo prefeito Fábio Martins Junqueira, foi transmitida através de live no Facebook.

Na oportunidade, foi apresentada a estimativa de receita e despesa do município (Lei Orçamentária Anual), a ser encaminhada até meados de outubro/novembro à Câmara Municipal em forma de projeto de lei.

A peça orçamentária aponta para uma receita corrente de R$ 354.785.445,38. Este valor corresponde à arrecadação propriamente dita do município, que inclui, entre outras receitas, os impostos e taxas, além dos repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Sobre este montante, considera-se as deduções das receitas advindas de contribuições, compensações e deduções de remuneração de renda fixa – RPPS – (subtotal de R$ 10.291.376,48) e a dedução do FUNDEB (R$ 23.058.594,42) para se chegar a uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 321.705.474,48.

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Acrescentando-se a este valor as Receias de Capital (R$ 30.749.377,29), as receitas correntes e de capital intra-orçamentárias (subtotal de R$ 16.309.030,53) e considerando as renúncias/deduções (R$ 23.635.310,82), o município compõe uma receita prevista geral de R$ 378.208.542,38. (Veja quadro abaixo)

As despesas do município previstas para 2021 estão divididas entre Administração Direta (R$ 299.977.339,44), Administração Indireta – Samae (R$ 51.899.795,93) e Serraprev (R$ 26.331.407,01).

Já à Câmara Municipal ficará destinado, a título de duodécimo, um orçamento de R$ 10.147.6163,36, que corresponde a 6% sobre as receitas tributárias e das transferências da União e do Estado ao município.

Retração

Como ficou previsto logo no início da pandemia do novo coronavírus, o orçamento de Tangará da Serra para 2020 teve de ser revisto como consequência da retração na economia do país, dos estados e dos municípios.

Ou seja, de uma receita estimada em R$ 333.518.485,30, o município de Tangará da Serra passou a ser gerido sob uma receita reestimada de R$ 310.348.323,98. A redução de R$ 23,1milhões representa numa retração de praticamente 7% nas receitas municipais.

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BNDES libera cartão de crédito para MEI – Micro Empreendedor Individual – com taxas de até 1,05% ao mês

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O BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – oferta o cartão de crédito da instituição para Microempreendedor Individual (MEI), pequenos empreendedores que tem faturamento anual de até R$ 81 mil.

O cartão BNDES para MEI é uma ferramenta que pode ajudar de forma significativa no desenvolvimento dos pequenos negócios, já que o objetivo do cartão é a atender as despesas da empresa.

Além disso o MEI pode realizar compras diretas através de uma conta online e realizar compras indiretas, como, por exemplo, a aquisição de mercadorias em transações realizadas com os fornecedores.

Taxa de juros

O cartão BNDES para MEI possui taxas bem atraentes de juros, que podem chegar no máximo a 1,05% ao mês e ainda a possibilidade do parcelamento da fatura em até 48 meses.

O vencimento da fatura ocorre sempre todo dia 15 e o pagamento é realizado via débito automático na conta corrente do microempreendedor, conta essa informada no processo de solicitação do cartão de crédito.

É importante deixar claro, que o primeiro passo para quem tiver interesse pelo cartão é estar com toda sua documentação em dia no momento da solicitação, além de ter residência fixa no Brasil.

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Como solicitar

O interessado no cartão BNDES precisa ter conta corrente em algum destes bancos: Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Banestes, Bradesco, BRDE, Caixa Econômica Federal, Itaú, Sicoob e Sicredi.

Tendo a conta corrente, o próximo passo é acessar o site do BNDES e selecionar a opção “Solicite seu Cartão”. O MEI precisará preencher um formulário com informações da sua empresa como CNPJ e a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Antes do envio da proposta será necessário selecionar o banco em que o cartão deverá ser vinculado.

Por fim, após a solicitação pelo portal do BNDES, o empreendedor precisará comparecer a agência do banco que escolheu vincular o cartão e apresentar a seguinte documentação: Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEN), expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Certificado de Regularidade do FGTS; Comprovação de Regularidade de entrega da RAIS; Declaração que comprove estar com a sua situação regularizada perante os órgãos públicos e a legislação pertinentes, conforme modelo disponível no menu ‘Regra’” do site do Cartão BNDES.

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Contudo, caso a solicitação for negada, poderá ser feita em outro banco, tendo em vista que cada instituição possui suas próprias políticas de concessão de crédito.

(Fonte: Jornal Contábil)

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