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Justiça suspende sessão de certame e adia regularização de transporte coletivo intermunicipal

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A sessão pública de abertura de envelopes para a habilitação técnica da licitação para regularizar a concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso, prevista para ocorrer ontem (quarta-feira, 26), foi suspensa por decisão da Justiça.

O certame prevê disputa de oito mercados intermunicipais de transporte de passageiros das regiões de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop, que abrangem os 30 municípios-polos e vão beneficiar todas as cidades do Estado.

Com a decisão, a sessão de abertura de envelopes deverá ser retomada em nova data provável de 11 de setembro, incluindo a participação da empresa desclassificada no processo.

A medida atende a uma determinação judicial proferida pelo desembargador Márcio Vidal, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que concedeu um pedido de liminar feito pela empresa de transporte Expresso Bom Sucesso Eirelli.

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A empresa solicitou a suspensão da sessão de abertura de envelopes e da decisão que a desclassificou do processo licitatório, realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), sob alegação de que sua proposta comercial não feriu as regras previstas no edital de licitação.

Já participam dessa etapa as empresas Exclusivetour (Marianny transportes Rodoviários Eireli-ME), Pevidor Turismo Eireli-ME, Viação Araés Ltda – EPP, Rio Novo Transportes e Turismo Ltda, Expresso Satélite Norte Ltda, Viação Juína Ltda, Áries Transportes Ltda e AM Transportes e Turismo Ltda.

(Com informações de Karine Miranda/Assessoria Sinfra-MT)

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Nova Olímpia assegura R$ 3,8 milhões para abatedouro com abate inspecionado de bovinos

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Recursos de emenda do senador Carlos Fávaro junto ao MAPA viabilizarão estrutura com capacidade para abater até 12 bovinos/dia e atender produtores de todos os portes

O município de Nova Olímpia deu um passo decisivo para solucionar uma das mais antigas demandas do setor agropecuário local. O investimento superior a R$ 3,8 milhões garantido pela municipalidade viabilizará a construção de um abatedouro de bovinos, estrutura que possibilitará o abate inspecionado de animais e ampliará a segurança alimentar da população.

Os recursos serão viabilizados por meio de convênio entre a Prefeitura de Nova Olímpia e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com apoio do senador Carlos Fávaro. Do montante previsto, R$ 2.689.297,61 já estão empenhados para a execução das obras civis, enquanto outros R$ 1.186.141,69 deverão ser liberados em uma segunda etapa destinada à aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento da unidade.

A conquista é resultado de uma articulação conduzida pela Prefeitura de Nova Olímpia, sob liderança do prefeito Ari Cândido Batista (Arizão), com participação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, comandada pelo secretário Sergio Schefer. O projeto foi elaborado pela equipe técnica da secretaria, em conjunto com a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Apresentado na sequência em Brasília, o projeto recebeu apoio do senador Carlos Fávaro para viabilização dos recursos federais. A iniciativa também contou com pleno respaldo da Câmara de Vereadores.

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Segundo o secretário Sergio Schefer, o edital de licitação será lançado após a formalização do convênio entre o MAPA e a Prefeitura, prevista para as próximas semanas. “A expectativa é que a obra seja concluída em até um ano após a emissão da ordem de serviço”, disse o titular da pasta de Desenvolvimento Rural.

A nova estrutura será implantada em uma área de três hectares no entroncamento do Prega Fogo, uma das localidades mais tradicionais do município. O abatedouro será destinado exclusivamente ao abate de bovinos e terá capacidade para processar até 12 cabeças por dia, atendendo produtores rurais de todos os portes.

Segurança alimentar e desenvolvimento econômico

Para o prefeito Ari Cândido Batista, o empreendimento representa mais do que uma obra de infraestrutura. “Será a solução de uma demanda histórica de Nova Olímpia, que estamos há quase uma década lutando para atender”, destacou o gestor.

Atualmente, o município não dispõe de uma unidade própria para abate inspecionado, situação que limita a organização da cadeia produtiva da carne e dificulta o acesso da população a produtos com certificação sanitária local.

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Com a entrada em operação do abatedouro, a carne comercializada no município passará a contar com acompanhamento sanitário realizado pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e pelo sistema estadual de inspeção (SISE). “Vamos assegurar maior controle sobre a qualidade e a procedência dos produtos oferecidos aos consumidores de Nova Olímpia”, pontuou Arizão.

O prefeito ressalta ainda que, além dos benefícios diretos à saúde pública, a nova estrutura deverá impulsionar a economia local, fortalecendo a pecuária, ampliando oportunidades para produtores rurais e estimulando a circulação de renda dentro do município. “Nossa expectativa é que o empreendimento se torne um importante instrumento de apoio ao setor produtivo, agregando valor à produção pecuária local e consolidando uma nova etapa de desenvolvimento para Nova Olímpia”, finalizou.

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