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Justiça suspende sessão de certame e adia regularização de transporte coletivo intermunicipal

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A sessão pública de abertura de envelopes para a habilitação técnica da licitação para regularizar a concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso, prevista para ocorrer ontem (quarta-feira, 26), foi suspensa por decisão da Justiça.

O certame prevê disputa de oito mercados intermunicipais de transporte de passageiros das regiões de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop, que abrangem os 30 municípios-polos e vão beneficiar todas as cidades do Estado.

Com a decisão, a sessão de abertura de envelopes deverá ser retomada em nova data provável de 11 de setembro, incluindo a participação da empresa desclassificada no processo.

A medida atende a uma determinação judicial proferida pelo desembargador Márcio Vidal, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que concedeu um pedido de liminar feito pela empresa de transporte Expresso Bom Sucesso Eirelli.

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A empresa solicitou a suspensão da sessão de abertura de envelopes e da decisão que a desclassificou do processo licitatório, realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), sob alegação de que sua proposta comercial não feriu as regras previstas no edital de licitação.

Já participam dessa etapa as empresas Exclusivetour (Marianny transportes Rodoviários Eireli-ME), Pevidor Turismo Eireli-ME, Viação Araés Ltda – EPP, Rio Novo Transportes e Turismo Ltda, Expresso Satélite Norte Ltda, Viação Juína Ltda, Áries Transportes Ltda e AM Transportes e Turismo Ltda.

(Com informações de Karine Miranda/Assessoria Sinfra-MT)

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Prefeitura entrega 320 títulos de propriedade a famílias de Tangará da Serra

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Na manhã desta segunda-feira (12), o prefeito Vander Masson oficializou a entrega de 320 títulos de propriedade a famílias de diversos bairros de Tangará da Serra. A cerimônia aconteceu no ginásio da Escola Estadual Gentila Susin Muraro e reuniu autoridades, beneficiários e representantes das entidades envolvidas.

O prefeito Vander Masson (foto ao lado) enfatizou o valor simbólico e prático da conquista. “Esse título representa muito mais do que um pedaço de papel: ele é a chave para a realização de sonhos, para a segurança de um lar e para a dignidade que toda família merece ter”, declarou.

A ação foi coordenada pela Prefeitura Municipal, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Planejamento Urbano e Inovação, em parceria com o Ministério das Cidades e com a Caixa Econômica Federal.

Os documentos foram entregues a moradores da Poligonal de Intervenção do Projeto Parque Linear, localizado às margens do Córrego Figueira. Foram contempladas famílias dos bairros Loteamentos San Diego e San Diego II, parte do Loteamento Monte Líbano e das Vilas Alta 2, 3 e 5.

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Além dessas localidades, também foram beneficiadas famílias atendidas pelo programa Regulariza Tangará, que abrange os bairros Jardim dos Ipês, Jardim Presidente, Vila Goiás, Jardim Maringá, Jardim Bela Vista, Morada do Sol, Jardim Vitória e Vila Esmeralda 1 e 2.

Com a entrega dos títulos, a Prefeitura reafirma o compromisso com políticas públicas que impactam diretamente na vida das pessoas, promovendo dignidade e fortalecendo os vínculos entre o cidadão e a cidade onde vive.

(Assessoria)

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