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Justiça nega liminar e mantém decreto que proíbe venda de bebidas alcoólicas em Tangará da Serra

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A Justiça negou liminar para restabelecimento da comercialização de bebidas alcoólicas em Tangará da Serra durante o período vigente do decreto 269/2020. A decisão foi proferida ontem (terça, 30) pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

O pedido de liminar (mandado de segurança) para sustar o decreto 269 foi impetrado no mesmo dia (30/06) por uma empresa distribuidora de bebidas de Tangará da Serra, com alegação de prejuízos financeiros e supressão de direitos.

A magistrada pesou em sua decisão, a necessidade de distanciamento social, o avanço da pandemia com o aumento do número de casos e internações e, por consequência, a ocupação superior a 90% dos leitos de UTI no estado. Acrescentou, ainda, o descaso de munícipes em relação às medidas de prevenção, “(…) sendo fato público que continuam a se aglomerar em suas residências, realizando festas e encontros, desrespeitando o toque de recolher, o que dificulta, senão impossibilita, o controle da disseminação do vírus”.

Trecho da decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

A proibição expressa no Decreto 269, datado desta sexta-feira, dia 19, foi prorrogada de 04 para 15 de julho e inclui a venda ‘delivery’ e em mercados. No decreto consta a argumentação do poder público local de que, “considerando ser a vida o direito fundamental de maior expressão constitucional, sendo obrigação do poder público, em situações excepcionais, agir com seu legítimo poder de polícia para proteção dos direitos e garantias excepcionais adotando as ações necessárias, por mais que, para tanto, restrições a outros direitos se imponham”.

Em sua página no Facebook, o prefeito Fábio Martins Junqueira comentou a decisão. “Lembro aos nossos comerciantes que em caso de lockdown o serviço essencial não é o mercado em geral e sim o mercado de víveres, ou seja, produtos alimentícios necessários à sobrevivência humana, dentre os quais não se inclui a bebida alcoólica (…) Ao adotar referida medida estamos evitando uma medida mais drástica e que resultaria em muito mais prejuízo para a economia da cidade”, postou.

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Obra na Feira exige colaboração de motoristas para garantir segurança de pedestres

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Estacionamento em locais sinalizados compromete circulação de pessoas junto ao canteiro; Município e Associação dos Feirantes pedem bom senso durante execução da reforma.

As obras de reforma e modernização da Feira do Produtor do Centro avançam dentro do cronograma, mas um problema registrado nos primeiros dias de execução tem preocupado a equipe técnica responsável pelo empreendimento: o desrespeito à sinalização de trânsito instalada no entorno do canteiro de obras.

Segundo a engenheira da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação (Seplan), Letícia Basílio, alguns motoristas continuam estacionando em locais onde há placas proibindo a parada de veículos, especialmente nas áreas reservadas para garantir a circulação segura de pedestres ao longo do tapume da obra.

“Apesar da sinalização implantada, alguns veículos continuam estacionando junto ao canteiro, situação que se intensifica nos dias de funcionamento da feira. Como consequência, os pedestres ficam sem espaço adequado para circulação e acabam utilizando a pista de rolamento, dividindo espaço com os veículos e se expondo a riscos desnecessários”, explica.

De acordo com a engenheira, a restrição de estacionamento não foi adotada para dificultar o acesso à Feira do Produtor, mas para preservar a segurança de trabalhadores, feirantes, consumidores e demais pessoas que circulam diariamente pelo local durante o período das obras.

Veículos, motos e bicicletas estacionados junto aos tapumes representam riscos aos pedestres que circulam pelo local.

“A colaboração dos motoristas é fundamental. O respeito à sinalização garante mais segurança para todos e contribui para o bom andamento dos serviços”, ressalta Letícia.

O presidente da Feira do Produtor, Valdeci Ferraz Aquino, também faz um apelo à compreensão da comunidade. Segundo ele, os transtornos momentâneos são naturais em uma obra dessa dimensão e serão compensados pelos benefícios que a modernização proporcionará.

“Estamos satisfeitos em ver esse sonho tomando forma aqui na nossa Feira. Essa é uma conquista coletiva, dos feirantes, dos consumidores e do próprio município. Mas precisamos da colaboração de todos para que a obra transcorra da melhor maneira possível, sem riscos e sem entraves”, afirma.

A reforma da Feira do Produtor representa um investimento importante na valorização da agricultura familiar e na modernização de um dos principais espaços públicos de comercialização de Tangará da Serra. Quando concluída, a nova estrutura oferecerá mais conforto, acessibilidade, segurança e melhores condições de trabalho aos feirantes, além de proporcionar um ambiente mais funcional e acolhedor para a população.

“Por isso, neste período de obras, a principal contribuição que a comunidade pode oferecer é simples: respeitar a sinalização, utilizar apenas os locais permitidos para estacionamento e compreender que pequenos ajustes na rotina são necessários para que um benefício permanente seja entregue à cidade”, acrescenta Valdeci Ferraz Aquino. Ele finaliza afirmando que “em uma obra que trará ganhos para toda a coletividade, o bom senso e a colaboração também fazem parte da construção”.

(Assessoria Especial)

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