TANGARÁ DA SERRA

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Justiça nega liminar e mantém decreto que proíbe venda de bebidas alcoólicas em Tangará da Serra

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A Justiça negou liminar para restabelecimento da comercialização de bebidas alcoólicas em Tangará da Serra durante o período vigente do decreto 269/2020. A decisão foi proferida ontem (terça, 30) pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

O pedido de liminar (mandado de segurança) para sustar o decreto 269 foi impetrado no mesmo dia (30/06) por uma empresa distribuidora de bebidas de Tangará da Serra, com alegação de prejuízos financeiros e supressão de direitos.

A magistrada pesou em sua decisão, a necessidade de distanciamento social, o avanço da pandemia com o aumento do número de casos e internações e, por consequência, a ocupação superior a 90% dos leitos de UTI no estado. Acrescentou, ainda, o descaso de munícipes em relação às medidas de prevenção, “(…) sendo fato público que continuam a se aglomerar em suas residências, realizando festas e encontros, desrespeitando o toque de recolher, o que dificulta, senão impossibilita, o controle da disseminação do vírus”.

Trecho da decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

A proibição expressa no Decreto 269, datado desta sexta-feira, dia 19, foi prorrogada de 04 para 15 de julho e inclui a venda ‘delivery’ e em mercados. No decreto consta a argumentação do poder público local de que, “considerando ser a vida o direito fundamental de maior expressão constitucional, sendo obrigação do poder público, em situações excepcionais, agir com seu legítimo poder de polícia para proteção dos direitos e garantias excepcionais adotando as ações necessárias, por mais que, para tanto, restrições a outros direitos se imponham”.

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Em sua página no Facebook, o prefeito Fábio Martins Junqueira comentou a decisão. “Lembro aos nossos comerciantes que em caso de lockdown o serviço essencial não é o mercado em geral e sim o mercado de víveres, ou seja, produtos alimentícios necessários à sobrevivência humana, dentre os quais não se inclui a bebida alcoólica (…) Ao adotar referida medida estamos evitando uma medida mais drástica e que resultaria em muito mais prejuízo para a economia da cidade”, postou.

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Mulheres líderes do agro realizam visita técnica à Brasília em visita à CNA, Senar e IPA

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Lideranças femininas do setor agropecuário de Mato Grosso embarcaram nesta quarta-feira (10.08) para uma visita técnica em Brasília. Ao longo dos próximos dias, um grupo com 40 mulheres visitará a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), a sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Instituto Pensar Agro (IPA), entre outras instituições na capital federal.

As atividades fazem parte da programação da Academia de Liderança – Mulheres Líderes do Agro, a primeira organizada pelo Senar-MT exclusivamente ao público feminino. Ao todo, serão três encontros, de julho a setembro. Nesta segunda etapa, que ocorre em Brasília, as mulheres conhecerão mais sobre a atuação das instituições visitadas, seus representantes e a estrutura dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

A Academia de Liderança reúne produtoras rurais, lideranças sindicais e mulheres que trabalham no setor agropecuário. O objetivo é formar líderes que possam atuar nas mais diversas esferas que envolvem a agropecuária no estado e impulsionar ainda mais o seu desenvolvimento.

No primeiro módulo, que ocorreu em Cuiabá, as participantes aprenderam mais sobre atuação política no agro e autoconhecimento e propósito. Além disso, tiveram a oportunidade de conhecer as áreas de atuação de cada uma das instituições do Sistema Famato: o Senar-MT, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), Instituto Agrihub, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e os Sindicatos Rurais.

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Essa é a primeira visita técnica da Academia de Liderança, após o início da pandemia de Covid-19. “Esse momento foi muito aguardado, a pandemia adiou o nosso projeto, mas finalmente conseguimos realizá-lo e estamos muito felizes em poder reunir e fortalecer as mulheres do nosso setor”, afirmou o superintendente do Senar-MT, Francisco Olavo Pugliesi de Castro, mais conhecido como Chico da Pauliceia.

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