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Poder Judiciário

Judiciário: Advocacia cobra retomada das atividades presencias; Vigília será realizada em frente ao fórum nesta quarta

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Ações paradas, prazos suspensos, processos travados, partes prejudicadas… A suspensão das atividades presenciais do poder judiciário em função da pandemia não agrada a ninguém, em especial à advocacia.

Na manhã desta terça-feira (09), advogados estiveram reunidos na sede da subseção da OAB em Tangará da Serra. Os advogados expuseram seus posicionamentos numa iniciativa respaldada pela subseção local da ordem e que renderá, na manhã desta quarta-feira (10), vigília em frente ao fórum da comarca de Tangará da Serra. A manifestação ocorrerá a partir das 08hs, com previsão de perdurar até por volta das 11hs.

Franco Ariel: “As dificuldades existem em função da paralisação e, por isso, há preocupação e insatisfação”.

Segundo o presidente da subseção local da OAB, Franco Ariel Bizarello dos Santos, a entidade já solicitou ao juízo local a retomada das atividades presenciais do Judiciário, o que serviu, inclusive, de balizamento das ações da ordem na esfera estadual. Porém, o pleito foi indeferido pelo Tribunal de Justiça em razão das circunstâncias da pandemia.

Pleito da subseção local da OAB pela retomada das atividades presencias foi indeferido pelo TJ pelas circunstâncias da pandemia.

Em 19 de março, decisão do Conselho Nacional de Justiça determinou a paralisação das atividades até de 30 abril, prazo que acabou estendido em razão do recrudescimento da pandemia, não havendo, na prática, previsão de retorno, o que reforça a preocupação da advocacia em razão da morosidade da prestação jurisdicional.

“A advocacia entende que o Judiciário deve apresentar um planejamento de retomada das atividades presencias, a exemplo de outros segmentos. As dificuldades existem em função da paralisação e, por isso, há preocupação e insatisfação”, disse Franco Ariel, acrescentando que “diante disso, os colegas advogados deliberaram por realizar uma vigília na manhã desta quarta em frente ao fórum da comarca”. Ariel enfatiza que a decisão de retomada não depende do judiciário local e sim da presidência do Tribunal de Justiça. “Juízes locais já manifestaram a disposição pela retomada mas essa decisão de reabertura depende de deliberação superior”, finalizou.

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Poder Judiciário

Judiciário: Redução de riscos permitirá a Tangará da Serra e outras 21 comarcas retomada de atividades a partir do dia 24

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As maiores comarcas do Estado aderem à primeira etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) no dia 24 de agosto, segundo decisão da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A retomada do trabalho físico por parte dos servidores, estagiários, terceirizados e credenciados ocorrerá nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Jaciara, Mirassol D’Oeste, Nova Mutum, Paranatinga, Alto Taquari, Apiacás, Arenápolis, Brasnorte, Querência, São José dos Quatro Marcos, Sapezal e Vera.

(Ao final da matéria, link com a íntegra da portaria)

Nessa primeira etapa, o expediente será exclusivamente interno, das 13h às 19h. Os prazos dos processos físicos e híbridos continuam suspensos, de acordo com o estabelecido Resolução nº 314/2020 do CNJ. O retorno foi autorizado pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, porque as comarcas apresentaram risco baixo e moderado para contaminação pela Covid-19, de acordo com Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES) dos dias 10 e 13 de agosto. A autorização consta da Portaria nº 534-PRES, de 14 de agosto de 2020.

Outras 26 comarcas iniciam na próxima segunda-feira (17/08) a segunda etapa do PRPAP, que consiste no retorno do usuário externo às dependências das unidades judiciais, exceto público em geral, e o retorno dos prazos dos processos físicos será em 31 de agosto, nessas comarcas . São elas: Alta Floresta, Campo Verde, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colíder, Juara, Guarantã do Norte, Campinápolis, Vila Rica, São José do Rio Claro, Pontes e Lacerda, Juína, Jauru, Matupá, Nobres, Nortelândia, Novo São Joaquim, Paranaíta, Santo Antônio de Leverger, Rio Branco, Ribeirão Cascalheira, Porto Esperidião, Porto dos Gaúchos, Pedra Preta, São Félix do Araguaia e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Já 21 comarcas, Diamantino, Água Boa, Alto Araguaia, Alto Garças, Comodoro, Poxoréu, Cotriguaçu, Cláudia , Araputanga, Aripuanã, Dom Aquino, Feliz Natal, Itaúba, Itiquira, Juscimeira, Nova Ubiratã, Porto Alegre do Norte, Rosário Oeste, Tabaporã, Marcelândia e Terra Nova do Norte iniciaram a segunda etapa no dia 10 de agosto, portanto, o retorno dos prazos nos processos físicos está agendado para dia 24 de agosto.

Ao todo, o plano de retorno está organizado em cinco etapas sequenciais e obrigatórias, conforme a classificação de risco epidemiológico da comarca, com fluxo progressivo e gradual de abertura. A terceira etapa terá início somente 21 dias após o início da segunda etapa, quando poderão adentrar aos prédios do Judiciário o público externo em geral, que efetivamente possua necessidade de atendimento presencial. No entanto, a utilização do atendimento remoto pelos meios tecnológicos disponíveis continuará sendo incentivada.

Retorno seguro – é importante destacar que para adentrar aos prédios do Poder Judiciário os usuários serão obrigatoriamente submetidos a protocolos sanitários previstos na Portaria-Conjunta n. 428/2020. Será obrigatória a submissão a teste de temperatura corporal como condição de ingresso e permanência nos prédios, sendo vedado o ingresso de pessoas sem máscaras faciais, ou que apresentarem alteração de temperatura corporal (igual ou superior a 37,8ºC), ou se recusarem a se submeter à aferição ou apresentarem sintomas visíveis de doença respiratória.

Durante a permanência nos prédios do Judiciário, as máscaras faciais de proteção individual deverão ser mantidas, assim como o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas. Será vedada qualquer forma de aglomeração.

Veja portaria na íntegra pelo link abaixo:

http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/file/14%20-%20Portatria%20n_534-2020-PRES%20-%20Retorno%20das%20Comarcas%20-Rrisco%20Baixo%20e%20Moderado%20-%2024_08%20(3).pdf

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