Após alcançar o mínimo de 171 assinaturas favoráveis, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais tem o aval para ser protocolada e tramitar na Câmara dos Deputados.

A autora da proposta, deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) garante que já são quase 200 nomes a assinar pela tramitação. O número mínimo para colocar uma matéria em tramitação na Câmara é de 171 assinaturas dos 513 deputados.

O protocolo da proposta é apenas o início da discussão, que precisará passar por comissões especiais na Câmara e no Senado até a aprovação.

FCDL mite nota pública

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) se posicionou contrária à proposta de supressão da escala 6 x 1, estabelecendo uma nova jornada mínima de trabalho no país para a escala 4 x 3 sem redução nos salários.

A entidade alega prejuízos evidentes às empresas, à geração de emprego e renda. Para a FCDL, a proposta segue um modelo europeu, sem considerar a alta carga tributária brasileira e, também, que provocará o aumento da inflação no país.

Veja a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA DA FCDL/MT SOBRE A PROPOSTA DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Conforme se posicionou a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a Federação das CDLs de Mato Grosso (FCDL/MT), manifesta sua posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), que propõe o fim da carga horária 6×1 no Brasil e sugere uma jornada 4×3, com quatro dias de trabalho e três de folga.

Para a Federação das CDLs de Mato Grosso, a proposta coloca em risco a manutenção de milhares de micro e pequenas empresas do Estado, uma vez que a redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários impacta diretamente nos custos operacionais dos negócios e esclarece que em outros países essa medida funciona porque os mesmos não têm uma carga tributária tão elevada quanto a do Brasil.

A FCDL destaca que atua pela valorização dos trabalhadores do Estado e pelo bem-estar das famílias mato-grossenses, sobretudo no que diz respeito à geração de emprego e renda. Para a FCDL MT, a PEC trará grandes prejuízos para a estabilidade das empresas, e trará impactos negativos no horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, que já encontram dificuldades para encontrar mão de obra para ocupar as vagas em horários alternativos. Além disso, os trabalhadores sofrerão com o aumento da informalidade, com a redução de salário e do custo de vida, já que os trabalhadores terão prejuízos sim em seus ganhos, como por exemplo, os que ganham por produtividade ou por comissão, automaticamente terão menos ganhos. Com isso, também se aumenta a inflação, já que se aumenta o custo e o empresário vai repassar o custo ao produto e quem pagará no final é o próprio consumidor.

A FCDL MT alerta que tal alteração significa uma mudança de paradigma estrutural no país, uma vez que a redução da carga de trabalho é promovida com base em modelos europeus e norte-americanos, que não refletem a realidade brasileira, onde o custo do emprego e os encargos trabalhistas são altos.

A FCDL Mato Grosso reforça o seu compromisso com o setor produtivo e com a geração de empregos no Estado e junto com a CNDL conclama o Congresso Nacional para que se promova um amplo debate em busca de alternativas que priorizem o desenvolvimento econômico, o ambiente de negócios e da renda da população brasileira.