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Governo vai priorizar habilitação de empresas na ZPE. Lideranças locais pedem agilidade

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O governo federal dará prioridade aos processos de habilitação de empresas interessadas em se instalar na Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, em Mato Grosso. Ao menos é o que afirmaram os ministros que marcaram presenças no evento de apresentação do projeto Rota Quadrante Rondon, na última sexta-feira (21), em Cáceres.

Estiveram presentes no evento os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Fávaro anunciou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços fará vistorias na ZPE de Cáceres no próximo dia 03 de julho.

Até o momento, são quatro empresas que apresentaram seus projetos e formalizaram pedidos de instalação na ZPE. Na ocasião, Carlos Fávaro garantiu que as análises dos pedidos de habilitação destas quatro primeiras empresas serão colocadas como prioridade em Brasília.

Os pedidos de habilitação estão em processo de análise no Conselho Nacional das ZPEs. Contudo, a demora nas liberações é motivo de apreensão, já que a morosidade pode provocar perda de interesse das empresas. As lideranças políticas e empresariais de Cáceres e de Mato Grosso pedem que o processo seja mais ágil e criticam a morosidade verificada até agora.

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A demora se dá mesmo com todas as etapas administrativas e de gestão cumpridas dentro dos prazos estabelecidos conforme as exigências legais pela Administradora da ZPE de Cáceres (AZPEC), comandada pelo seu presidente, engenheiro Adílson Domingos dos Reis.

O senador mato-grossense Jayme Campos, do União Brasil, criticou há alguns dias a situação e afirmou que Mato Grosso corre o risco de perder os investimentos contratados. Campos disse ainda que esse nível de burocracia é “um verdadeiro absurdo”.

Por outro lado, o ministro Carlos Fávaro anunciou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deve fazer vistorias na ZPE de Cáceres no próximo dia 03 de julho.

Ministra Simone Tebet: “Mato Grosso está muito mais perto da China e do mundo asiático. “Não tem sentido processar os produtos lá no porto de Santos”.

Amanhã, terça-feira (25), Carlos Fávaro terá uma reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, quando pedirá prioridade para a aprovação das primeiras empresas a se instalarem na ZPE.

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Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, lembrou que olhando o mapa Mato Grosso está muito mais perto da China e do mundo asiático, pelo Pacífico, pelo Chile, portanto não tem sentido processar os produtos lá no porto de Santos.

Ao todo, o projeto das Rotas de Integração Sul-Americana prevê 10 obras de infraestrutura em Mato Grosso, todas já incluídas no Novo PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, e com recurso garantido no orçamento federal, uma delas é a ZPE de Cáceres.

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Suspensão imposta pela UE expõe combinação de falhas regulatórias do governo brasileiro

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A suspensão das importações de carne brasileira pela União Europeia expõe uma série de fragilidades na gestão regulatória do país. A análise dos fatos indica uma combinação de burocracia defasada, baixa integração de dados e lentidão na implementação de medidas corretivas, fatores que contribuíram para o desgaste da credibilidade sanitária brasileira perante o mercado europeu.

Segundo apurado pelo Enfoque Business, especialistas apontam que o problema não decorre apenas de exigências mais rígidas da União Europeia, mas também de limitações estruturais do sistema brasileiro de controle e rastreabilidade animal.

Enquanto concorrentes diretos avançaram na modernização de seus mecanismos de monitoramento, o Brasil demorou a consolidar sistemas capazes de comprovar, de forma rápida e transparente, o controle sobre o uso de antibióticos, antimicrobianos e outros insumos submetidos à fiscalização sanitária internacional. O resultado foi o aumento das restrições por parte das auditorias conduzidas pela DG SANTE, órgão responsável pela saúde e segurança alimentar da União Europeia.

Os três pilares da fragilidade regulatória

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A situação atual pode ser compreendida a partir de três gargalos principais:

  • Rastreabilidade fragmentada – Diferentemente de países como Uruguai e Argentina, que avançaram em sistemas centralizados e digitalizados de identificação individual do rebanho, o Brasil ainda apresenta significativa dependência de registros descentralizados e processos documentais heterogêneos entre os estados. Essa realidade dificulta auditorias rápidas e a comprovação imediata da conformidade sanitária exigida pelos importadores.
  • Morosidade na modernização – Alertas relacionados ao controle de antimicrobianos e resíduos químicos já haviam sido apontados em missões veterinárias anteriores da União Europeia. A ausência de ações preventivas mais abrangentes e de um cronograma robusto de adequação contribuiu para o agravamento das divergências técnicas entre as partes.
  • Déficit de fiscalização e estrutura operacional – Restrições orçamentárias, limitações de pessoal e desafios estruturais enfrentados por órgãos de fiscalização e laboratórios oficiais reduziram a capacidade de resposta do sistema público. Em um ambiente de crescente exigência internacional, a geração de laudos e evidências técnicas precisa atender padrões cada vez mais elevados de confiabilidade e rastreabilidade.
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Geopolítica, comércio e credibilidade

Sob a perspectiva dos negócios internacionais, a tese de que a União Europeia estaria utilizando exclusivamente argumentos sanitários como instrumento protecionista encontra obstáculos na própria dinâmica do mercado regional. Caso a motivação fosse estritamente comercial, outros fornecedores sul-americanos estariam sujeitos às mesmas restrições.

A manutenção de concorrentes da região no mercado europeu sugere que o foco das autoridades do bloco recai, sobretudo, sobre aspectos relacionados à consistência documental, à rastreabilidade e à capacidade institucional de comprovação sanitária.

Mais do que uma disputa comercial, o episódio representa um alerta para a necessidade de modernização dos sistemas de controle agropecuário brasileiros. Em mercados cada vez mais exigentes, competitividade não depende apenas de produtividade e escala, mas também da capacidade de demonstrar conformidade, transparência e confiança regulatória.

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