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Infraestrutura & Logística

Governo projeta pavimentar mais de 1.000 quilômetros em três anos

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Popularizadas anteriormente em Mato Grosso como PPPs Caipiras, o programa de parceiras para pavimentação de estradas e pontes ganhou nova roupagem na administração atual e foi totalmente normatizada por lei, levando o nome de Parcerias Público-Privada Social (PPP Social).

Com a nova modalidade, o Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), espera asfaltar mais de mil quilômetros de rodovias até 2022. Vinte e quatro trechos já estão mapeados para lançamento dos editais de chamamento público, totalizando 847,43 quilômetros de asfalto novo. Essas parcerias vão beneficiar diretamente 22 municípios mato-grossenses a partir de 2020.

A Sinfra já divulgou, em 2019, dois editais de chamamento na modalidade de PPP social contemplando as rodovias MT-240 e a MT-220. O primeiro, publicado em setembro teve resultado ainda em novembro e a associação parceira acabou sendo desclassificada, mas um novo edital de chamamento será novamente disponibilizado. O segundo está em curso com previsão de encerramento no primeiro semestre de 2020.

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o modelo de parceria social é vanguardista no país porque foi criado para atender ações específicas de infraestrutura de Mato Grosso e levar pavimentação a rodovias que o poder público sozinho não conseguiria atender.

“As rodovias menores vamos ter que pavimentar com as parcerias sociais. Hoje, o Estado tem 22,2 mil quilômetros de estradas não pavimentadas e essa é a melhor forma de reduzir esse cenário. Já temos 24 chamamentos para serem lançados. Divulgamos dois em 2019 e vamos lançar mais cinco até início de 2020. São quase mil quilômetros que podemos fazer com parcerias e atender a população”, ponderou o secretário.

Estado possui mais de 22 mil quilômetros de rodovias não pavimentadas.

O vice-governador Otaviano Pivetta, um dos idealizadores do programa de Parcerias Sociais, se mostrou otimista para 2020, dizendo que o Estado deve recuperar a capacidade de investir nos próximos anos devido às medidas de enxugamento da máquina pública tomadas pela atual gestão.

“Estamos trabalhando enxuto elegendo as prioridades e fazendo um trabalho de mobilização das organizações afins ao Estado, que são as associações e municípios. A partir de 2020 a ideia é acelerar as obras que nós idealizamos, mas com economicidade e com a participação dos atores locais. É um novo jeito de construção da nossa infraestrutura e de utilização do Fethab”, frisou ele.

A política estadual que instituiu o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as chamadas PPP Sociais, foi normatizada pela Lei Estadual nº 10.861, sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada em março de 2019. Sua regulamentação foi objeto do Decreto Estadual nº 167/2019, de 11 de julho de 2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 227/2019, de 29 de agosto de 2019.

De acordo com a lei, as associações (com ênfase a de produtores rurais) que formalizarem parcerias com o governo não podem ter fins lucrativos e devem entrar na parceria com contrapartida em bens e serviços de no mínimo 15% do valor global do projeto. Os recursos do poder público destinados a essas obras serão provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

Parceria

Apesar de não estar inserida no novo modelo de PPP Social, a parceria firmada entre a Associação Agrologística de Mato Grosso e o governo do Estado é um exemplo de que a modalidade de contrato é uma saída viável para pavimentação de rodovia de pequeno porte ou com fluxo moderado de tráfego.

O gestor administrativo da Associação Agrologística, Milton Ferreira Júnior, revela que parceria com o poder público foi formalizada em 2016, porém a partir de 2019 na atual administração estadual que essa cooperação ganhou um dinamismo maior.

“Nesta gestão, o governador Mauro Mendes e o secretário Marcelo perceberam as vantagens da parceria. Hoje, eles são grandes parceiros nosso e estamos organizando todos os projetos numa parceria bem sadia. Agora, estamos dando continuidade à obra na MT-244, com a pavimentação de mais cinco quilômetros em direção à Nova Brasilândia. O Estado aportou o recurso e nós já vamos entregar o serviço executado”, revelou.

A obra citada pelo gestor da Agrologística e tocada em parceria com o governo trata-se do asfaltamento de 17,5 quilômetros da rodovia MT-244, na região de Campo Verde (distante 131,9 km da capital). O trecho já está concluído e foi entregue à população em julho de 2019.

O representante da associação ressalta que as melhorias que o asfalto proporciona na região contemplada pela obra não beneficia apenas os produtores e sim a população como um todo levando desenvolvimento ao local, por isso a parceria social é vantajosa.

“A rodovia que usada para o escoamento de grãos e produtos é a mesma utilizada pela população para o tráfego de ambulância e o transporte escolar, por exemplo. Na verdade, a pavimentação da rodovia leva o desenvolvimento aos municípios em todo Estado. Mato Grosso é muito extenso e o governo do Estado percebeu que as parcerias como as organizações sociais sem fins lucrativos de produtores são viáveis e sadias porque os produtores, além de contribuir com o Fethab, ainda entram com uma parcela do valor da obra em bens e serviço”, avaliou ele, dizendo que o resultado são obras mais rápida e de maior qualidade.

Milton Júnior complementa dizendo que os produtores não estão interessados em lucrar com as rodovias após a sua pavimentação. “O produtor só quer a rodovia para escoar sua produção e por isso, tem interesse em mantê-la conservada”, finalizou ele, citando mais uma vantagem das Parcerias Sociais.

Celebração da PPP

O programa que instituiu as parcerias sociais, conforme a Lei 10.861/2019, pode abranger projetos que propõem serviços de interesse público e social. Entre eles, pavimentação de rodovias estaduais, substituição de pontes de madeira por pontes de concreto, manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas e manutenção pedagiada de estradas pavimentadas, no qual o valor arrecadado com cobrança do pedágio deve ser investido exclusivamente na conservação da via, sem lucro para a associação parceira.

A formalização das parcerias acontece por meio de processo seletivo realizado pela Sinfra. A pasta lança edital de chamamento público convidando as organizações (associações) a apresentarem propostas de parceria com base em projeto executivo de engenharia e planilhas orçamentárias atualizada. Todo o material é submetido à análise da equipe técnica da secretaria antes da formalização.

A iniciativa também pode partir da própria organização via Proposta de Manifestação de Interesse (PMI). No entanto, todos os quesitos legais devem ser atendidos.

Para que o processo de seleção tenha celeridade, foi criada, via portarias (números 148 e 176 GS/Sinfra), uma Comissão Permanente de Seleção para avaliação dos documentos e julgamento dos chamamentos públicos.

Segundo normatização, as parcerias são celebradas via Termo de Colaboração (quando a iniciativa partir do governo) e Termo de Fomento (iniciativa da organização). Aquela associação selecionada em chamamento deve participar da parceria com contrapartida de bens e serviços (não–financeira), mas estão autorizadas as contratações de terceiros em até 40% do valor do objeto pactuado. O desembolso da administração pública obedecerá um cronograma previsto no plano de trabalho e contido no projeto executivo.

A prestação de contas parcial deve ser apresentada pela entidade parceira à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística ao fim de cada 90 dias e uma prestação final na fase de conclusão do objeto da parceria. A organização social deve comprovar o cumprimento da obra pactuada por meio de relatório fotográfico com georreferenciamento, ensaios e demais relatórios técnicos pertinentes.

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Infraestrutura & Logística

Aeroporto de Tangará da Serra pode ser incluído no AmpliAR. Prazo é até dia 15

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Gestores estaduais, municipais e representantes de concessionárias e companhias aéreas têm até o dia 15 de janeiro de 2025 para participar de consulta pública sobre o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais, o AmpliAR. O Ministério de Portos e Aeroportos abriu, na última terça-feira (17), a consulta para colher contribuições da sociedade sobre a estrutura do programa, o modelo proposto e os investimentos previstos para cada aeroporto.

Com o AmpliAR, o ministério pretende atrair investimentos privados para a malha aeroportuária regional e conectar áreas remotas aos principais aeroportos brasileiros. A estimativa do governo é que o programa gere mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados, beneficiando diretamente até uma centena de aeroportos regionais.

O modelo permitirá que as concessionárias assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários por meio de processo competitivo simplificado. Na primeira fase do programa, o foco será em 50 aeródromos situados na Amazônia Legal e no Nordeste (ver lista abaixo). A expectativa é de que o leilão de blocos de aeroportos deverá ocorrer no primeiro semestre de 2025.

Aeroporto Regional de Tangará da Serra está inserido no Bloco 10 das unidades contempladas.

O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que o modelo do AmpliAR é inédito e visa incorporar blocos de aeroportos aos contratos de concessão existentes. As concessionárias devem investir na modernização e gestão dos terminais até o fim do contrato. Em troca, segundo Costa Filho, as concessionárias poderão ter os contratos reequilibrados. “Estamos criando um caminho sólido para garantir uma solução duradoura para os aeroportos regionais estratégicos. O modelo atrai investidores pela oportunidade de aprimorar seus contratos atuais enquanto ajudam a conectar o país de forma mais eficiente”, concluiu.

AmpliAR: lista dos aeródromos contemplados 

Bloco 1: AC/AM – Marechal Thaumaturgo (AC), Tarauacá (AC), Carauari (AM), Eirunepé (AM), Lábrea (AM), Santo Antônio do Içá (AM), São Paulo de Olivença (AM).

Bloco 2: AM1 – Barcelos (AM), Fonte Boa (AM), Manicoré (AM), Santa Isabel do Rio Negro (AM), São Gabriel da Cachoeira (AM).

Bloco 3: AM2 – Apuí (AM), Borba (AM), Itacoatiara (AM), Maués (AM), Parintins (AM).

Bloco 4: AP/PA – Almeirim (PA), Breves (PA), Salinópolis (PA).

Bloco 5: PA1 – Itaituba (PA), Jacareacanga (PA), Novo Progresso (PA), Oriximiná (PA).

Bloco 6: PA2 – Paragominas (PA), Redenção (PA), São Félix do Xingu (PA), Tucuruí (PA).

Bloco 7: RO – Cacoal (RO), Costa Marques (RO), Guajará-Mirim (RO), Vilhena (RO),

Bloco 8: Nordeste – Guanambi (BA), Lençóis (BA), Paulo Afonso (BA), Barreirinhas (MA), Araripina (PE), Garanhuns (PE), Serra Talhada (PE), São Raimundo Nonato (PI).

Bloco 9: MA/TO – Bacabal (MA), Balsas (MA), Araguaína (TO).

(*) Bloco 10: MT1 – Aripuanã (MT), Cáceres (MT), Juína (MT), Tangará da Serra (MT).

Bloco 11: MT2 – Canarana (MT), Porto Alegre do Norte (MT), Primavera do Leste (MT).

Em roadshow com as concessionárias que atuam no país para apresentar o programa, o Secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, explicou que a primeira fase do AmpliAR se concentrará em aeródromos de áreas que enfrentam um déficit de infraestrutura aeroportuária. Esses terminais foram selecionados com base no Plano Aeroviário Nacional (PAN), um documento que direciona os investimentos para os locais com maior custo-benefício social.

“Em parte dessas cidades só há acesso por barcos, por onde chegam produtos de saúde, alimentos e combustível. Com estiagem, que ocorre com maior frequência na região Norte, alguns municípios acabam ficando completamente isolados. Baseado em uma análise técnica reconhecida pelo TCU, que sugeriu usar a metodologia do PAN como referência para planejamento, a implantação do AmpliAR resulta em múltiplos impactos para o desenvolvimento regional e traz benefícios para diversas áreas”, afirmou.

AmpliAR: consulta pública

A página para o envio de contribuições para a consulta pública pode ser acessada no portal do Governo Federal, Participa + Brasil.https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-ampliar.

A consulta pública apresenta duas minutas de documentos para receber contribuições da sociedade:

Portaria que institui o AmpliAR – Estabelece as diretrizes gerais do programa e os objetivos de fomentar investimentos privados em aeroportos regionais deficitários;

Primeiro edital do processo competitivo – Regulamenta o processo inicial de concessão, incluindo a sugestão de blocos de aeroportos que compõem a primeira rodada do AmpliAR.

Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/portos-e-aeroportos

(Brasil 61)

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